O Congresso Nacional iniciou nesta semana a análise de uma proposta que pode reduzir o período de isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganhos em aplicações financeiras e lucros de investimentos de longo prazo. A medida é discutida por parlamentares das comissões de Finanças, Tributação e Assuntos Econômicos e tem o apoio inicial da equipe econômica do governo federal.
A mudança faz parte de um conjunto de ajustes tributários apresentados pelo Ministério da Fazenda com o objetivo de aumentar a arrecadação sem elevar alíquotas nominais, concentrando-se na revisão de benefícios fiscais considerados desatualizados.
Proposta em estudo e seus impactos
Atualmente, investimentos de longo prazo, como LCIs, LCAs e debêntures incentivadas, contam com isenção total de IR para pessoas físicas. A nova proposta prevê reduzir o período de isenção ou limitar o benefício a valores menores, atingindo especialmente investidores de alta renda.
Segundo técnicos da Fazenda, a ideia é aproximar o sistema brasileiro de modelos adotados em países da OCDE, onde as isenções têm prazo e teto definidos. O governo estima que a medida poderia gerar um incremento de até R$ 18 bilhões por ano na arrecadação federal.
Por outro lado, associações do mercado financeiro e gestores de fundos afirmam que a proposta pode reduzir a atratividade do investimento produtivo e encarecer o crédito imobiliário, já que parte dos recursos captados por LCIs e LCAs é destinada ao setor habitacional.
Reações no Congresso
O tema divide opiniões no Legislativo. Senadores e deputados da base aliada defendem que a revisão é necessária para corrigir distorções históricas e promover maior justiça tributária. “Não se trata de aumentar imposto, mas de racionalizar o sistema”, afirmou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
A oposição, por sua vez, argumenta que a medida afeta a classe média e investidores de longo prazo, contrariando o discurso do governo de não ampliar a carga tributária. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) declarou que “qualquer corte de isenção é aumento de imposto disfarçado”.
A proposta ainda deve passar por audiências públicas antes de chegar ao plenário.
Análise técnica e foco na arrecadação
Economistas apontam que a discussão reflete o esforço do governo para compensar perdas de receita após a desoneração da folha e o reajuste do salário mínimo. Segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), a renúncia fiscal com isenções de IR sobre aplicações financeiras já supera R$ 65 bilhões anuais.
Especialistas defendem, no entanto, que qualquer alteração deve ser gradual e previsível, para evitar fuga de capitais. O economista Gabriel Barros, da consultoria MB Associados, avalia que “o fim abrupto de benefícios pode gerar instabilidade e reduzir a confiança de investidores estrangeiros”.
Possíveis exceções e cronograma
A minuta em discussão prevê que a nova regra, caso aprovada, não afete aplicações já realizadas antes da data de sanção da lei, preservando o princípio da segurança jurídica. Também está sendo estudada a criação de uma faixa de isenção progressiva para pequenos investidores e aposentados.
O relatório preliminar deverá ser apresentado até o fim de novembro, com votação prevista para dezembro. O tema, contudo, pode ser adiado para 2026 se não houver consenso entre as lideranças.
Crítica e análise política
Setores da oposição classificam a proposta como “ajuste arrecadatório travestido de modernização”. Para a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o governo tenta compensar gastos sem atacar o real problema, que seria o tamanho da máquina pública.
Apesar das críticas, há consenso entre técnicos do Congresso de que a simplificação do IR será inevitável. O ponto de debate agora é o equilíbrio entre arrecadação e estímulo ao investimento produtivo.
Conclusão
A discussão sobre a Congresso isenção Imposto Renda reflete o momento de busca por equilíbrio fiscal e racionalização tributária. O governo tenta preservar o discurso de responsabilidade sem ampliar impostos, enquanto o Congresso avalia o impacto sobre o mercado e o investidor comum.
A decisão final deverá ocorrer nas próximas semanas e poderá redefinir a política de incentivos financeiros no Brasil.