O Nubank anunciou oficialmente nesta quarta-feira que pretende solicitar licença bancária no Brasil a partir de 2026, movimento estratégico para se adequar às novas determinações regulatórias estabelecidas pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional. A decisão foi comunicada apenas um dia após a publicação da Resolução Conjunta número 17, normativa que restringe o uso de termos como banco ou bank por instituições financeiras que não possuem autorização formal para exercer atividades bancárias. A maior fintech brasileira, com valor de mercado estimado em aproximadamente R$ 450 bilhões, destacou em comunicado oficial que a mudança não impactará seus mais de 110 milhões de clientes no país e que marca e identidade visual permanecerão inalteradas.
A Resolução Conjunta número 17, aprovada durante reunião do Conselho Monetário Nacional realizada em 27 de novembro, estabelece que instituições financeiras devem utilizar em suas denominações apenas termos correspondentes ao tipo de autorização que efetivamente possuem junto aos órgãos reguladores. Atualmente, o Nubank opera com licenças de Instituição de Pagamento, Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, além de autorização como Corretora de Títulos e Valores Mobiliários. A empresa não possui licença para operar como banco comercial, embora utilize o termo em sua marca desde a fundação em 2013. O Banco Central estima que entre 15 e 20 empresas serão afetadas pela medida regulatória, incluindo marcas conhecidas como PagBank e Will Bank.
Nova regra visa maior transparência no mercado financeiro
A autoridade monetária brasileira justifica a medida como necessária para evitar que consumidores sejam induzidos a acreditar que estão lidando com um banco tradicional quando, na prática, a instituição está sujeita a outro tipo de regulação e possui escopo de atuação diferenciado. O objetivo principal da norma é coibir o uso indiscriminado do termo banco por parte de empresas que não possuem essa autorização específica, ampliando a transparência no relacionamento entre instituições financeiras e seus clientes. A regulamentação também busca esclarecer as diferenças entre bancos tradicionais, fintechs, sociedades de crédito e outras modalidades de instituições, reduzindo ambiguidades que possam gerar confusão na identificação dos serviços oferecidos.
O Banco Central estabeleceu cronograma específico para adequação das empresas afetadas pela nova norma. As instituições terão prazo de 120 dias, contados a partir de 28 de novembro quando a resolução foi editada, para apresentar à autoridade monetária um plano detalhado de adequação que deve incluir o cronograma completo de implementação das mudanças. Após a aprovação do plano, as empresas terão até um ano adicional para concluir a transição, seja por meio de mudança de marca, adequação de nome fantasia ou mesmo reestruturação societária completa. A proibição estabelecida pela resolução vale para nome empresarial, nome fantasia, marca, identidade visual, domínio na internet e toda comunicação direcionada ao público.
Custo da licença bancária pode superar R$ 50 milhões
Fontes do mercado financeiro que conversaram com veículos especializados estimam que o custo para obtenção da licença bancária pode superar R$ 50 milhões, valor que inclui não apenas taxas regulatórias mas também adequações operacionais e de governança necessárias. Apesar do investimento significativo, a fintech brasileira afirmou em comunicado que a inclusão de uma instituição bancária no conglomerado não implica em alterações materiais nas exigências adicionais de capital e liquidez. Segundo o Nubank, a solidez e resiliência financeira da empresa permanecem inalteradas, e todas as operações seguem normalmente enquanto o processo de obtenção da licença transcorre junto aos órgãos reguladores.
A CEO do Nubank no Brasil, Livia Chanes, enfatizou que a identidade e missão da empresa permanecem inalteradas desde a fundação há 12 anos. A executiva destacou que o Nubank foi responsável pela inclusão de 28 milhões de pessoas no sistema financeiro brasileiro, democratizando o acesso a serviços que antes eram restritos a uma parcela menor da população. A empresa mantém o compromisso de simplificar a vida dos clientes e oferecer soluções financeiras acessíveis e transparentes. A mudança pretendida atende exclusivamente requisitos regulatórios e não representa alteração na estratégia de negócios ou no modelo operacional que tornou a fintech a empresa brasileira mais valiosa em valor de mercado.
Expansão internacional também busca licenças bancárias
O movimento do Nubank para obter licença bancária no Brasil não é isolado, mas faz parte de uma estratégia global de adequação regulatória nos mercados onde a empresa opera. Em abril deste ano, a fintech recebeu aval da Comissão Nacional Bancária e de Valores do México para se tornar banco múltiplo em solo mexicano, aguardando atualmente apenas a aprovação operacional final. Em setembro, a empresa anunciou que solicitou licença de banco nacional ao Escritório do Controlador da Moeda dos Estados Unidos. Caso o regulador norte-americano aprove o pedido, será a primeira operação da instituição brasileira fora da América Latina, permitindo que o Nubank ofereça serviços de contas de depósito, cartão de crédito, empréstimos e até negociação e custódia de criptoativos para residentes nos Estados Unidos.
O Nubank encerrou o terceiro trimestre de 2025 com lucro líquido ajustado de US$ 829 milhões, representando crescimento de 40% em comparação com o mesmo período do ano anterior. O retorno sobre patrimônio líquido alcançou 31%, nível recorde para a instituição. As receitas também atingiram patamar histórico de US$ 4,2 bilhões, com expansão de 39% na comparação anual. A empresa soma atualmente 127 milhões de clientes nos três mercados onde atua, sendo mais de 110 milhões concentrados no Brasil. Fundado em 2013 por David Vélez, Cristina Junqueira e Edward Wible, o Nubank conseguiu superar gigantes brasileiras como Petrobras e Itaú em valor de mercado, valendo aproximadamente US$ 85 bilhões em capitalização na Bolsa de Nova York.
