Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque e uma verdadeira constelação da Música Popular Brasileira (MPB) se uniram neste domingo (14) em um ato musical na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, para protestar com veemência contra os movimentos do Congresso Nacional que buscam aprovar a chamada “PEC da Blindagem” e projetos de lei que visam anistiar ou reduzir penas de condenados por ataques à democracia. O evento, batizado de “Ato Musical II: O Retorno”, reuniu dezenas de milhares de pessoas, transformando a orla carioca em um palco vibrante de resistência política e cultural.
A mobilização é uma resposta direta à aprovação, quatro dias antes, pela Câmara dos Deputados, do polêmico projeto de lei da dosimetria. Este texto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal, diminui penas e é visto por críticos como uma porta aberta para o benefício de condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista de 2023. A mensagem dos artistas e da multidão era clara e urgente: não haverá anistia para golpistas.
A Voz Histórica Contra a Impunidade no Brasil
A presença de Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque não foi apenas um atrativo cultural. Os três são símbolos vivos da luta contra a ditadura militar e da defesa da liberdade de expressão no Brasil. A participação deles sublinha a gravidade do momento, com o país enfrentando novamente ameaças à sua ordem democrática. Caetano, ao discursar, foi enfático ao dizer que a democracia brasileira resiste.
Ele afirmou que a cultura nacional apresenta grande vitalidade e que a sociedade não pode se calar diante dos horrores que vêm se insinuando. Gilberto Gil reforçou a memória histórica, lembrando que o país já passou por momentos semelhantes em sua busca contínua pela autonomia e pelo bem maior da nação. “Não podemos deixar de responder aos horrores que vêm se insinuando à nossa volta”, declarou Caetano, em um dos momentos mais aplaudidos do evento.
A atmosfera do ato em Copacabana, no Posto 5, era festiva, mas profundamente combativa. Artistas como Paulinho da Viola, Djavan, Lenine, Emicida, Duda Beat, Fernanda Abreu, Xamã, Ivan Lins, Maria Gadú e Marina Sena também subiram ao trio elétrico. Fernanda Torres, emocionada, cantou um trecho de “Vai Passar” ao lado de Chico Buarque, conectando a luta atual com o histórico de resistência da MPB.
A PEC da Blindagem: O Plano de Impunidade no Congresso
A indignação dos manifestantes e dos artistas tem um alvo muito bem definido: o Congresso Nacional. Além do projeto de lei da dosimetria, o ato protestou veementemente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Esta PEC busca dificultar a investigação e a abertura de ações criminais contra deputados e senadores, exigindo a autorização do próprio Parlamento para qualquer processo contra eles.
Para os críticos e movimentos sociais, a PEC da Blindagem é um “paraíso para o crime” e uma afronta à igualdade de todos perante a lei. A servidora pública aposentada Regina de Brito, de 68 anos, presente no ato, resumiu o sentimento de muitos: “Se a gente não reagir, a Câmara vai se tornar um antro de bandidos.” Ela e milhares de outros manifestantes veem essa proposta como uma tentativa de políticos se colocarem acima da Justiça.
O senador Márcio Bittar (PL–AC), por sua vez, criticou duramente o evento, chamando-o de “showmício” e questionando a legitimidade dos artistas em se manifestar. Ele defendeu que é preciso preservar a imunidade parlamentar, mas a oposição a ele alega que a PEC vai muito além, criando um mecanismo de impunidade absoluta.
O Histórico de Lutas e Exílios da MPB
O engajamento de figuras como Caetano e Gil na política remonta aos anos de chumbo da ditadura militar (1964-1985). Os dois artistas, fundadores do movimento Tropicalista, foram presos e forçados ao exílio em Londres no final dos anos 60, por causa de suas obras consideradas subversivas pelo regime.
Essa experiência de perseguição confere a eles um peso histórico único no debate sobre a anistia e a impunidade. O ato de 14 de dezembro é visto, portanto, não apenas como um protesto, mas como uma reafirmação de um compromisso de décadas com a democracia. A Lei da Anistia de 1979, que perdoou crimes políticos cometidos por ambos os lados durante a ditadura, é um tema sensível.
Os opositores dos artistas, principalmente nas redes sociais, levantaram a questão da “hipocrisia dos anistiados contra a anistia”. Críticos, como o senador Flávio Bolsonaro, questionam o fato de artistas que foram beneficiados pelo perdão passado se oporem ao perdão para os envolvidos nos atos de 2023. Essa polarização reflete a profundidade do racha político no Brasil, onde a história da ditadura ainda é usada como arma retórica.
O Contexto da Dosimetria e a Sentença dos Condenados
O debate sobre a anistia ganhou força com o avanço do projeto de lei que trata da dosimetria (redução de penas). O texto, aprovado na Câmara, permite que as penas sejam diminuídas para condenados que tenham bom comportamento e que tenham ressarcido o erário. Embora a proposta seja apresentada como uma reforma legal, o timing de sua tramitação, logo após as primeiras condenações pelo STF sobre os atos golpistas de 2023, gera desconfiança generalizada.
A base de apoio do governo e a oposição ao projeto alegam que o verdadeiro objetivo é criar um atalho legal para aliviar a situação dos condenados. O relator do texto no Senado, pressionado pelo clamor das ruas e pela mobilização dos artistas, já indicou que seu parecer será pela rejeição da proposta, demonstrando os enormes prejuízos que o texto pode causar. A pressão popular e cultural está, de fato, fazendo o Congresso recuar.
A condenação de vários indivíduos pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado marcou um ponto de inflexão na justiça brasileira, sinalizando o fim da impunidade para tentativas de subversão da ordem. A mobilização em Copacabana foi, em essência, um coro para que o Senado mantenha a firmeza e não ceda à pressão política por perdão.
O Apoio de Outras Classes e a Visão do Povo
O ato não foi composto apenas por artistas. O público, que o Monitor do Debate Público da USP estimou em cerca de 41,8 mil pessoas no Rio e 42,4 mil em São Paulo (onde houve manifestação similar), era uma mistura de estudantes, aposentados, sindicalistas e membros de movimentos populares.
Eles carregavam a mesma bandeira: “Sem anistia”. O lema era um grito contra a impunidade, defendendo que a lei deve ser cumprida, independentemente da motivação política. Essa união mostra que a defesa da democracia se tornou uma pauta intergeracional no Brasil. A mobilização se estendeu a outras cidades, como Belo Horizonte, Curitiba e Belém, garantindo uma cobertura nacional ao protesto.
A Questão da Lei Rouanet e a Desinformação
Como de costume em debates polarizados, a Lei Rouanet foi levantada por setores da oposição. A ideia, disseminada em redes sociais, de que o ato era um “show” financiado pela lei de incentivo à cultura, foi desmentida. O evento foi majoritariamente organizado pela Frente Povo Sem Medo e outros movimentos populares, com o engajamento dos artistas sendo motivado por convicção política.
O uso da Lei Rouanet como arma retórica visa descredibilizar a manifestação, tentando reduzir uma pauta democrática séria a um mero “showmício” de artistas que vivem de incentivos. Contudo, o simbolismo de Caetano, Gil e Chico no palco — figuras que lutaram contra a censura — ressoou mais forte do que as críticas sobre financiamento.
A defesa da liberdade, da justiça e da punição aos crimes cometidos contra o Estado de Direito são os pilares dessa nova onda de protestos. O resultado final dependerá da coragem do Senado em rejeitar as propostas que visam minar a igualdade perante a lei e a transparência. A música e a voz das ruas enviaram um recado definitivo: a sociedade está atenta.