A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o STF, formou uma maioria robusta em 4 de dezembro de 2025 para rejeitar o Habeas Corpus e o recurso apresentado pela defesa do influenciador fitness Renato Cariani. A decisão é um revés significativo para Cariani, réu por tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, porquanto mantém o andamento do processo na Justiça Comum de São Paulo. O julgamento, que tramita no Plenário Virtual, deve ser concluído nesta sexta-feira, 5 de dezembro, aguardando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, mas o placar de três votos contra um já assegura o resultado. O influenciador, aliás, foi alvo da Operação Heisenberg da Polícia Federal em dezembro de 2023.
O placar que sacramentou a manutenção do caso no foro estadual foi construído com os votos do relator, o ministro Cristiano Zanin, seguido por Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O ministro Zanin, aliás, já havia negado o mesmo pedido de Habeas Corpus de forma monocrática em novembro, mas a defesa do réu insistiu com o recurso levado ao colegiado. A ação penal foi aceita pela Justiça de São Paulo em fevereiro de 2024, tornando Cariani oficialmente réu no processo.
Supremo Confirma Influencer Narcotráfico
A principal alegação da defesa de Cariani, liderada pelo advogado José Eduardo Cardozo, era de natureza técnica, mas com grande impacto no andamento do processo. O argumento central era de que a investigação, por ter sido conduzida pela Polícia Federal, deveria tramitar, portanto, na Justiça Federal, não na estadual. Contudo, o ministro Zanin, em seu voto, desmantelou essa tese, afirmando que a atuação da Polícia Federal não é, por si só, um motivo suficiente para alterar a competência do foro. A jurisprudência do Supremo, ademais, é clara em manter casos como este no âmbito estadual, onde os crimes foram primariamente imputados.
O relator enfatizou, ainda, que os crimes imputados na denúncia, como tráfico de drogas e associação para o tráfico, são de competência da Justiça Estadual, e a eventual mudança na capitulação jurídica dos fatos deve ser avaliada oportunamente pelo juízo processante. Além disso, Zanin destacou que a investigação federal se iniciou de forma legítima, e as provas colhidas pela PF podem ser perfeitamente utilizadas pelo Ministério Público Estadual. O resultado do julgamento colegiado, por conseguinte, reforça a autonomia da Justiça de São Paulo para dar continuidade à ação penal.
Tribunal Nega Recurso Cariani Droga
O caso que levou Cariani a ser réu envolve a sua empresa de produtos químicos, a Anidrol, que é suspeita de ter desviado insumos para a produção de cocaína e crack. As apurações da PF indicam, notadamente, que a empresa teria fornecido produtos controlados por meio de um esquema de emissão de notas fiscais fraudulentas. Este mecanismo ilegal visava, portanto, acobertar as transações ilícitas e realizar a subsequente lavagem de dinheiro obtido com o narcotráfico.
O Ministério Público Estadual (MPE) alega que a empresa de Cariani utilizou a dissimulação das vendas para ocultar o desvio dos produtos químicos. Cariani, por sua vez, nega veementemente as acusações, alegando que foi enganado pelo grupo criminoso e que sua atuação na Anidrol era exclusivamente empresarial. A decisão do Tribunal Nega Recurso Cariani Droga é crucial porque tira o último grande obstáculo processual para o avanço da ação na primeira instância.
Corte Sustenta Processo Influenciador Entorpecente
O desvio de produtos químicos da Anidrol teria ocorrido por meio de 60 transações fraudulentas, simuladas como vendas legítimas para empresas que não existiam ou que eram fachadas de traficantes. Os desvios teriam se estendido por anos. A Justiça Fixa Competência Cariani Ilícito, portanto, permite que a fase de instrução processual na 1ª Vara Federal de Diadema, onde o caso tramita em São Paulo, possa prosseguir sem impedimentos de foro.
O fato de Cariani ser um influenciador fitness com milhões de seguidores nas redes sociais deu ao caso uma visibilidade midiática imensa, mas a Corte Sustenta Processo Influenciador Entorpecente priorizou a análise técnica da competência jurisdicional. A defesa, contudo, já sinalizou que buscará outras vias recursais, apesar da clara posição do STF sobre a competência estadual, conforme a jurisprudência da Corte. A ação penal, aliás, responde pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de capitais.
Justiça Fixa Competência Cariani Ilícito
A Polícia Federal batizou a operação de Heisenberg em alusão ao personagem da série Breaking Bad, um professor de química que se torna um grande produtor de metanfetamina, devido à natureza dos insumos químicos desviados. A analogia, aliás, ressalta a gravidade e o alto nível de organização do suposto esquema de desvio de insumos para o narcotráfico. O Julgamento Ratifica Denúncia Influencer Ilegalidade, por conseguinte, garante que o Ministério Público paulista possa apresentar as provas colhidas pela PF no julgamento de mérito.
A manutenção da competência na Justiça Estadual é vista por especialistas como um fator que tende a acelerar o processo, já que recursos para o STF e STJ tendem a ser mais demorados. A decisão da Primeira Turma, notadamente, sinaliza que a Corte não identificou nenhuma ilegalidade flagrante ou ofensa a prerrogativas que justificasse a alteração do foro. O réu, que sempre negou as acusações, terá agora de se concentrar na defesa de mérito contra as imputações criminais na Justiça de São Paulo. A conclusão do julgamento virtual, que se dá em 5 de dezembro de 2025, encerra, em suma, uma importante etapa processual.
