A Prefeitura de Caraguatatuba confirmou o rigor na fiscalização contra fogos de artifício ruidosos durante as festividades de fim de ano em 2025. O governo municipal reforçou que a utilização de artefatos com estampido está terminantemente proibida em todo o território da cidade.
O descumprimento da norma gera consequências financeiras severas para moradores e turistas que ignorarem a legislação vigente. Os agentes de fiscalização atuarão de forma estratégica para identificar pontos de soltura ilegal em áreas urbanas e rurais.
A medida visa garantir o bem-estar de pessoas com hipersensibilidade sensorial, como crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de idosos e animais domésticos. O impacto do ruído excessivo pode causar crises graves de pânico e problemas de saúde nessas populações vulneráveis.
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A base legal para as punições é a Lei Municipal nº 2.791/2025, sancionada pelo prefeito Mateus Silva após aprovação unânime na Câmara Municipal. O texto jurídico veta o manuseio, a soltura e a venda de fogos que produzam barulho acima do permitido por lei.
Quem for flagrado desrespeitando a proibição receberá uma multa imediata de 2 mil VRMs, o que equivale a aproximadamente R$ 10 mil. Em caso de reincidência durante o mesmo período festivo, o valor da penalidade dobra e o material proibido é apreendido pelas autoridades.
A população desempenha um papel fundamental no monitoramento das irregularidades através dos canais oficiais de denúncia. O telefone 156 da prefeitura, o 190 da Polícia Militar e o 193 da Guarda Civil Municipal estarão operantes 24 horas por dia.
Provas digitais e pontos de fiscalização estratégica
Um diferencial importante da fiscalização em 2025 é a aceitação de provas digitais enviadas pelos próprios munícipes. Fotos e vídeos que registrem o ato da soltura e identifiquem o infrator agora servem como evidências legais para a aplicação da multa.
Este mecanismo facilita o trabalho da Secretaria de Urbanismo em áreas de difícil acesso ou em condomínios privados onde a entrada é restrita. A inteligência municipal cruzará as informações recebidas para agilizar o processo administrativo contra os responsáveis pelo barulho ilegal.
Segundo dados oficiais recentes, o planejamento de segurança para a virada do ano inclui o reforço do efetivo policial nas praias. A presença ostensiva de viaturas busca inibir a quebra da ordem pública e garantir uma celebração familiar e segura para todos.
Queima oficial silenciosa e locais permitidos
A prefeitura organiza shows pirotécnicos oficiais que seguem rigorosamente os parâmetros de baixa emissão sonora. As apresentações serão exclusivamente visuais, garantindo o espetáculo de luzes sem os danos causados pelas explosões de alta intensidade.
Os pontos estratégicos de queima oficial incluem as praias do Porto Novo, Indaiá, Centro e Martim de Sá. Também haverá apresentações no Mirante do Camaroeiro e na região do Massaguaçu, abrangendo as áreas do Capricórnio e Cocanha.
Conforme a declaração de autoridades, a cidade caminha para se tornar referência em turismo inclusivo e sustentável. O objetivo é atrair visitantes que buscam tranquilidade e respeito mútuo durante as festas de Réveillon em solo paulista.
Os comerciantes locais também foram orientados sobre a proibição da venda desses produtos específicos sob pena de cassação do alvará. A prefeitura recomenda que as compras de última hora foquem apenas em itens permitidos pela nova legislação municipal.
