A Câmara prepara projeto de voto distrital misto para eleições de deputados e vereadores a partir de 2030. Portanto, presidente Hugo Motta anunciou que colocará tema na ordem do dia ainda em 2025 após passar prazo de anualidade. Além disso, proposta resgata texto de autoria do ex-senador José Serra aprovado no Senado e parado na Comissão de Constituição e Justiça desde 2017. Consequentemente, mudanças no sistema eleitoral brasileiro ganham força sob argumento de combater infiltração do crime organizado na política.
O deputado cearense Domingos Neto foi designado relator da matéria em abril de 2025 e tem articulado aprovação com líderes partidários. Ademais, ele ouviu setores da sociedade civil, presidentes de partidos e pretende alinhar texto com senadores. Igualmente, a Câmara prepara projeto de voto distrital aguardando melhor momento para votação do requerimento de urgência. Portanto, mudanças só valerão para eleições de 2030 respeitando princípio constitucional da anualidade.
Sistema proporcional será substituído por modelo misto
Atualmente, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional em vigor há décadas. Portanto, eleitor pode votar diretamente em candidato ou em partido e cadeiras são distribuídas conforme total de votos obtidos. Além disso, quanto mais votos o partido ou federação recebe, mais assentos conquista no parlamento. Consequentemente, vagas são preenchidas pelos candidatos mais votados dentro de cada legenda seguindo ordem decrescente de votação.
A Câmara prepara projeto de voto distrital dividindo estados em distritos geográficos baseados em critérios populacionais ou territoriais. Ademais, 50% das vagas serão preenchidas pelos candidatos mais votados em cada distrito específico. Igualmente, outros 50% serão ocupados pelos partidos mais votados seguindo listas fechadas previamente definidas pelas legendas. Portanto, modelo combina elementos do sistema majoritário com características do sistema proporcional atualmente vigente.
Voto único evita necessidade de escolha dupla
Diferentemente de modelos adotados em outros países como Alemanha, proposta brasileira prevê voto único simplificando processo eleitoral. Portanto, eleitor não precisará votar 2 vezes separadamente em candidato e partido. Além disso, ao votar em candidato específico, eleitor automaticamente vota também no partido desse político. Consequentemente, votos dados aos candidatos contarão simultaneamente para cálculo da proporcionalidade da legenda.
O relator Domingos Neto argumenta que voto duplo usado em países europeus cria distorções na representação parlamentar. Ademais, Alemanha vem aumentando número de deputados recorrentemente para corrigir problemas de proporcionalidade. Igualmente, a Câmara prepara projeto de voto distrital com sistema único evitando complexidades e desbalanços identificados em experiências internacionais. Portanto, modelo brasileiro adaptado busca equilibrar representatividade territorial com força dos partidos políticos.
Justiça Eleitoral definirá divisão territorial dos distritos
Distritos eleitorais deverão ser definidos pela Justiça Eleitoral baseando-se em número de eleitores ou delimitação territorial específica. Portanto, podem corresponder a bairros, microrregiões ou outras subdivisões geográficas estaduais. Além disso, projeto prevê revisão periódica dessa divisão para atualizar critérios conforme crescimento de cidades e regiões. Consequentemente, redistritos garantirão equilíbrio populacional entre diferentes áreas eleitorais ao longo do tempo.
Candidatos disputarão apenas no distrito ao qual pertencem geograficamente e somente moradores daquela área poderão votar neles. Ademais, a Câmara prepara projeto de voto distrital estabelecendo vínculo direto entre representante e território específico. Igualmente, parlamentares eleitos terão responsabilidade clara de representar interesses daquela comunidade delimitada. Portanto, defensores argumentam que modelo facilita fiscalização e aumenta accountability dos mandatos legislativos.
Hugo Motta defende proposta como barreira ao crime organizado
O presidente da Câmara afirmou em entrevista à GloboNews que mudança é necessária para evitar influência criminal nas eleições. Portanto, segundo Motta, modelo atual estimula campanhas caras e pulverizadas favorecendo financiadores irregulares. Além disso, ele argumenta que sistema proporcional enfraquece partidos e dificulta identificação de candidatos ligados a facções. Consequentemente, espera implementar reformas antes que parlamentos sejam dominados por parlamentares financiados pelo crime organizado.
A Câmara prepara projeto de voto distrital visando reduzir custos eleitorais através de campanhas geograficamente restritas. Ademais, disputas limitadas a áreas menores receberiam maior holofote midiático e fiscalização popular. Igualmente, Domingos Neto destacou que em eleições majoritárias cobrança é mais intensa aproximando eleitor do candidato. Portanto, debate qualificado em distritos específicos dificultaria candidaturas ocultas vinculadas a organizações criminosas.
Relator aponta crise de representação no modelo atual
Domingos Neto afirma que atualmente mais de 80% dos eleitores não lembram em quem votaram para deputado. Portanto, país vive crise de representação gigantesca com milhares de candidatos disputando simultaneamente em cada estado. Além disso, fragmentação excessiva impede que população conheça adequadamente perfil dos concorrentes. Consequentemente, candidatos eventualmente vindos do crime organizado passam despercebidos em meio à multidão de postulantes.
A Câmara prepara projeto de voto distrital buscando fortalecer vínculo entre eleitor e representante eleito. Ademais, relator defende que 90% da população deveria poder cobrar diretamente seu candidato sobre políticas implementadas. Igualmente, modelo distrital aumentaria responsabilidade dos parlamentares perante eleitorado territorialmente definido. Portanto, deputados teriam interesse direto em resolver problemas específicos de suas bases geográficas para garantir reeleição.
Proposta precisa retornar ao Senado após modificações
Texto original foi aprovado no Senado Federal quando José Serra ainda ocupava mandato de senador paulista. Portanto, chegou à Câmara dos Deputados em 2017 e permaneceu parado na CCJ durante 7 anos. Além disso, Domingos Neto planeja introduzir modificações significativas especialmente sobre voto único. Consequentemente, matéria precisará retornar ao Senado para nova análise e aprovação das alterações propostas.
O relator tem procurado senadores para alinhar expectativas e garantir tramitação fluida no retorno ao Senado. Ademais, a Câmara prepara projeto de voto distrital consultando previamente casa revisora para evitar impasses futuros. Igualmente, articulação política busca construir consenso suprapartidário sobre necessidade de reformar sistema eleitoral. Portanto, aprovação dependerá de amplo apoio político atravessando diferentes espectros ideológicos representados no Congresso Nacional.
Líderes partidários discutem estratégia de tramitação
Domingos Neto afirmou que realizará discussões com líderes partidários sobre estratégia e forma de conduzir votação. Portanto, próximo passo envolve definir momento adequado para votar requerimento de urgência acelerando tramitação. Além disso, construção do relatório final ocorrerá ouvindo bancadas e partidos garantindo representatividade. Consequentemente, relator busca evitar imposição unilateral priorizando diálogo e construção coletiva do texto definitivo.
A Câmara prepara projeto de voto distrital em contexto de renovação da presidência da casa sob comando de Hugo Motta. Ademais, novo presidente demonstra prioridade política para pauta de reforma eleitoral em seu mandato. Igualmente, momento coincide com debates nacionais sobre segurança pública e combate ao crime organizado. Portanto, janela de oportunidade política favorece aprovação de mudanças estruturais no sistema eleitoral brasileiro.
Defensores alegam aproximação entre eleitor e representante
Deputado Domingos Neto argumenta que voto distrital cria vínculo direto e aumenta fiscalização popular sobre mandatos. Portanto, modelo pode melhorar debate político e reduzir custos eleitorais concentrando campanhas em regiões menores. Além disso, eleições majoritárias recebem mais holofote facilitando cobrança e aproximação entre eleitor e candidato. Consequentemente, população teria maior capacidade de avaliar propostas e fiscalizar cumprimento de promessas eleitorais.
A Câmara prepara projeto de voto distrital visando fortalecer democracia representativa através de vínculos territoriais claros. Ademais, defensores acreditam que parlamentares eleitos por distritos teriam maior comprometimento com demandas locais específicas. Igualmente, recurso a campanhas de menor alcance geográfico democratizaria disputa eleitoral reduzindo vantagens de candidatos bem financiados. Portanto, reforma poderia contribuir para renovação e oxigenação da classe política brasileira.
Implementação ocorrerá apenas em 2030 respeitando anualidade
Mudanças no processo eleitoral precisam ser aprovadas até 1 ano antes do pleito conforme determina Constituição Federal. Portanto, alterações votadas em 2025 não poderão valer para eleições de 2026 por desrespeitar princípio da anualidade. Além disso, Hugo Motta enfatizou que aguardou passar prazo justamente para demonstrar que não pretende alterar regras para próxima disputa. Consequentemente, implementação do voto distrital misto ocorrerá somente a partir de eleições municipais e gerais de 2030.
A Câmara prepara projeto de voto distrital com planejamento de longo prazo permitindo adaptação gradual do sistema político. Ademais, prazo de 5 anos possibilita que partidos, candidatos e eleitores se familiarizem com novo modelo. Igualmente, Justiça Eleitoral terá tempo necessário para estabelecer critérios técnicos de divisão dos distritos eleitorais. Portanto, transição ordenada minimiza riscos de impactos negativos sobre funcionamento da democracia representativa brasileira.