A fazenda mira braço financeiro do crime organizado com série de medidas anunciadas pelo ministro Fernando Haddad recentemente. Receita Federal criará delegacia especializada em crimes contra sistema financeiro ainda em 2025 segundo anúncio oficial. Nova norma será publicada em breve contra utilização de criptomoedas por organizações criminosas no território nacional. Governo toca reestruturação da Receita Federal para viabilizar criação da delegacia de combate ao crime organizado.
Ministro questionado sobre medida na sexta-feira 31 de outubro disse que fisco quer mais transparência atualmente. Identificação dos indivíduos por trás destes ativos digitais e regras mais claras para tratamento tributário são objetivos. Ideia da Fazenda é ter dez delegacias de repressão a crimes financeiros espalhadas pelo país estrategicamente. Estrutura estaria sob guarda-chuva da atual coordenação-geral Combate ao Contrabando e Descaminho da Subsecretaria. A fazenda mira braço financeiro criminoso que movimenta bilhões através de esquemas sofisticados de lavagem.
Operação Spare deflagrada contra rede de postos
Anúncio foi feito após realização da Operação Spare que mira organização criminosa atuando há décadas. Grupo atua há mais de duas décadas no mercado de combustíveis no estado de São Paulo especificamente. Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo e região metropolitana. Participam da operação 64 servidores da Receita Federal e 28 do Ministério Público de São Paulo.
Além desses, representantes da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo participaram ativamente. Cerca de 100 policiais militares deram apoio à operação deflagrada coordenadamente pelas autoridades estaduais. Principal alvo da operação está ligado a extensa rede de postos de combustíveis usada para lavagem. Estrutura foi identificada a partir da concentração de empresas sob responsabilidade de único prestador de serviço. Formalmente controlava cerca de 400 postos, sendo 200 vinculados diretamente ao alvo principal investigado pelas autoridades.
Todos com movimentação financeira de mais de 4 bilhões de reais em transações ao longo período. Recolhimento praticamente nenhum de tributos, apenas 0,1% da movimentação total identificada pelos fiscais federais. Isso chamou atenção da Receita Federal, a baixíssima arrecadação dessa montanha de recursos movimentados irregularmente. A fazenda mira braço financeiro dessas organizações que sonegam trilhões anualmente prejudicando programas sociais do governo.
Lavagem de dinheiro afeta economia e concorrência
Desde 2023 já existe núcleo de fraude estruturada para combater crime organizado no órgão fiscal. Intersecção entre este tipo de crime e economia real preocupa autoridades governamentais e especialistas brasileiros. Lavagem de dinheiro implica, muitas vezes, ter atividades lícitas justamente para lavar dinheiro proveniente. Mas é braço artificial para que aconteça justamente lavagem de dinheiro do crime organizado atuante.
Por trás daquela atividade aparentemente regular, tem atividade ilícita que complica vida da economia brasileira. São setores que têm concorrência, na verdade afeta concorrência, afeta vida do consumidor diretamente. Afeta vida do fisco, afeta programas sociais, afeta Orçamento Federal, tem implicações enormes para sociedade. Quando você cria órgão de Estado voltado para essa finalidade, fica mais difícil você desfazer posteriormente. A fazenda mira braço financeiro criminoso institucionalizando combate permanente independente de governo no poder federal.
Operação Carbono Oculto desbaratou esquema em fintechs
Operação Spare é desdobramento da operação Carbono Oculto deflagrada em 28 de agosto anteriormente. Aquela operação desbaratou operações do PCC dentro de fintechs do sistema financeiro da Faria Lima. Grupo lavava dinheiro através de 200 postos de combustíveis, cerca de 100 franquias comerciais espalhadas. Mais de 60 motéis e 14 empreendimentos imobiliários eram usados para ocultação de patrimônio ilícito.
Megaoperação foi deflagrada contra esquema criminoso no setor de combustíveis com núcleos comandados por organizações. Operadores da Faria Lima, principal centro financeiro e empresarial do Brasil, também foram alvos da investigação. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra 350 alvos em oito estados brasileiros simultaneamente. São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina foram afetados.
Para lavar dinheiro, grupo teria criado estrutura empresarial infiltrada na cadeia produtiva de combustíveis ativamente. Também no mercado financeiro por meio de fintechs e 40 fundos de investimento com patrimônio declarado. Segundo Receita Federal, rede de 1.200 postos movimentou mais de 52 bilhões entre 2020 e 2024. Pagou apenas 90 milhões em impostos, representando 0,17% da movimentação total identificada pelas investigações federais. A fazenda mira braço financeiro dessas redes que infiltram mercado financeiro legítimo para operações criminosas complexas.
Receita endurece fiscalização sobre fintechs
Após operações que desmantelaram esquema de ligação entre crime organizado, setor financeiro e empresas atuantes. Receita Federal voltará a exigir que fintechs apresentem declaração e-Financeira com movimentações de alto valor. Órgão anunciou que publicará instrução normativa retomando obrigações de transparência e repasse de informações necessárias.
Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra crime organizado recentemente. Porque há vácuo regulamentar, já que elas não têm mesmas obrigações de transparência das instituições tradicionais. Fornecimento de informações a que se submetem todas instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos. Com instrução normativa, fintechs terão de repassar ao Fisco mesmas informações que demais instituições financeiras fornecem.
Por causa da onda de fake news sobre eventual cobrança de impostos sobre Pix anteriormente ocorrida. Receita Federal revogou em janeiro instrução normativa sobre prestação de informações sobre transferências instantâneas realizadas. Revogação, na prática, prejudicou fiscalização das fintechs e ajudou crime organizado segundo própria Receita. A fazenda mira braço financeiro criminoso fechando brechas regulatórias exploradas por organizações para movimentações ilícitas bilionárias.
Novas regras para criptomoedas serão publicadas
Nova norma será publicada pela Receita em breve contra utilização de criptoativos por organizações criminosas. Fisco quer mais transparência sobre indivíduos por trás destes ativos digitais descentralizados atualmente utilizados. Regras mais claras para tratamento tributário desses ativos também estão sendo elaboradas pelas equipes técnicas. Medida vem na sequência de série de mudanças normativas implementadas pela Receita ao longo de 2025.
Somente neste semestre órgão apertou regras, por exemplo, para fundos de investimentos e fintechs operando. Importação de combustíveis também teve fiscalização reforçada, a fim de combater braço financeiro do crime organizado. Pasta defende que nova economia digital demanda adaptações na regulamentação existente atualmente no país. Acredita que Brasil está à frente de seus pares no processo de modernização do ecossistema normativo tributário.
Além das medidas infralegais, em nível legal Fazenda pressiona Congresso Nacional para aprovação de projetos importantes. Projeto de lei que endurece regras para devedores contumazes representa prioridade para combate à sonegação deliberada. Empresas que sonegam impostos deliberadamente para lucrar precisam de punições mais severas segundo proposta governamental. A fazenda mira braço financeiro do crime que se esconde por trás de manobras tributárias que legislação visa coibir.
Haddad critica oposição a projeto anti-sonegação
Por trás do devedor contumaz, está crime organizado segundo declaração do ministro Fernando Haddad recentemente. É muito importante que partido não vote contra devedor contumaz, como fez nesta semana passada. Boa parte do crime organizado do Rio está se escondendo por trás dessas manobras tributárias legislação proposta. Esta lei visa coibir essas práticas que prejudicam arrecadação e competição justa no mercado brasileiro.
Ministro também lembrou da nova instrução normativa que obriga comunicação prévia quando cargas desembaraçadas acontecem. Quando cargas desembaraçadas em um porto forem descarregadas em outro porto diferente do declarado inicialmente. Antes essa desobrigação facilitava contrabandistas de combustíveis que operavam livremente entre portos brasileiros diferentes. Proposta será encaminhada em breve ao Ministério da Gestão e Inovação para aprovação e implementação federal.
Se aprovada, delegacia na Receita será legado no combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro. Coordenada pelo Ministério Público de São Paulo e pela Receita Federal em parceria institucional permanente. Ao institucionalizar, você impede retrocessos, quando se cria órgão de estado para tal finalidade específica. Fica mais difícil continuar com prática criminosa disse ministro em entrevista coletiva realizada em Brasília. A fazenda mira braço financeiro criminoso criando estruturas permanentes de Estado para combate sistemático às organizações ilegais.
Receita amplia papel na segurança pública
Receita Federal está se posicionando cada vez mais como órgão atuante na segurança pública brasileira. Adotando medidas para enfrentamento ao crime organizado que antes ficavam restritas a polícias estaduais apenas. Esse posicionamento vem tendo impacto sobre número de apreensões de mercadorias que são fruto de contrabando. Cigarros e outros artigos eletrônicos, além de combustíveis e drogas são apreendidos regularmente nas operações.
Secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que quando se fala da Receita Federal geralmente. Logo se pensa em Imposto de Renda e arrecadação de tributos, passando despercebido da população brasileira. Que RFB abrange também Aduana brasileira com milhares de servidores atuando em portos e aeroportos nacionais. Ministro espera que operações continuem acontecendo independentemente de qual seja governo no poder federal brasileiro. A fazenda mira braço financeiro do crime estabelecendo papel permanente na segurança pública e combate ao crime organizado.