A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal estabeleceu oficialmente o período para avaliar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Inicialmente, o julgamento Eduardo Bolsonaro STF estava previsto para ocorrer entre 21 de novembro e 1º de dezembro. Contudo, o tribunal antecipou a data, determinando que a análise aconteça entre 14 e 25 de novembro em ambiente virtual. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin participarão da votação que decidirá se o parlamentar se tornará réu.
A denúncia foi protocolada em 22 de setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que acusa o deputado de praticar coação no curso do processo. Segundo o documento, Eduardo Bolsonaro teria articulado sanções econômicas contra autoridades brasileiras junto ao governo dos Estados Unidos. Além disso, as acusações apontam que o parlamentar buscou interferir diretamente nas investigações sobre a trama golpista que resultou na condenação de Jair Bolsonaro. Dessa forma, a Procuradoria sustenta que houve tentativa de constranger o Poder Judiciário brasileiro.
Análise preliminar determina aceitação da acusação
Durante esta etapa processual, portanto, os ministros avaliarão exclusivamente se existem elementos suficientes para transformar a denúncia em ação penal. Caso a Primeira Turma aceite a acusação, Eduardo Bolsonaro automaticamente se tornará réu perante o Supremo Tribunal Federal. Posteriormente, haverá a fase de instrução processual, momento em que tanto a acusação quanto a defesa poderão apresentar provas e interrogar testemunhas. Entretanto, a decisão final sobre eventual condenação ou absolvição ocorrerá somente após o julgamento de mérito.
O julgamento Eduardo Bolsonaro STF acontecerá através do sistema de plenário virtual, metodologia na qual os ministros registram seus votos eletronicamente. Diferentemente das sessões presenciais, esse formato não permite debates em tempo real entre os magistrados. Consequentemente, a expectativa entre analistas jurídicos é que a votação seja concluída antes do prazo final estabelecido. A tendência apontada por especialistas indica que a denúncia deverá ser recebida por unanimidade pelos quatro ministros.
Articulação internacional fundamenta imputação criminal
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o deputado licenciado e o blogueiro Paulo Figueiredo atuaram conjuntamente nos Estados Unidos. As investigações revelam que ambos mantiveram contatos frequentes com integrantes do governo do presidente Donald Trump. Adicionalmente, a acusação sustenta que os dois promoveram campanha para que autoridades americanas aplicassem medidas punitivas contra o Brasil. O objetivo seria, conforme o documento, pressionar ministros do STF a arquivar processos contra Jair Bolsonaro.
O procurador-geral Paulo Gonet argumenta que ficou comprovado o dolo específico de instaurar clima de instabilidade e temor. Nesse sentido, a denúncia afirma que Eduardo Bolsonaro explorou relacionamentos com conselheiros presidenciais americanos para alcançar seus objetivos. “Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de instaurar clima de instabilidade e de temor”, declarou Gonet no documento. Portanto, segundo a tese acusatória, houve intenção deliberada de intimidar autoridades judiciais brasileiras mediante ameaças de sanções internacionais.
Separação processual retarda apreciação contra blogueiro
Embora a denúncia inicial incluísse Paulo Figueiredo, o ministro Alexandre de Moraes determinou o desmembramento do processo. Assim, foi criado o Inquérito 5.017 especificamente para tratar das acusações contra o blogueiro. Essa decisão se justifica pela dificuldade de notificação formal do acusado, que reside permanentemente nos Estados Unidos há mais de uma década. Consequentemente, será necessária cooperação internacional através de carta rogatória, instrumento que torna o trâmite significativamente mais lento.
Em contrapartida, o julgamento Eduardo Bolsonaro STF prosseguirá conforme o cronograma estabelecido pela Primeira Turma. O deputado foi intimado por edital, procedimento adotado quando não há endereço fixo no exterior. Todavia, como o parlamentar não constituiu advogado particular, Alexandre de Moraes designou a Defensoria Pública da União para realizar sua defesa. Na sexta-feira anterior, a DPU protocolou manifestação pedindo a rejeição integral da denúncia apresentada pela Procuradoria.
Defesa questiona tipificação do crime imputado
O defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa argumenta que a caracterização do delito está equivocada. Segundo a manifestação enviada ao relator, o crime de coação no curso do processo exige necessariamente violência ou grave ameaça. Entretanto, conforme sustenta a defesa, tais elementos não estariam presentes nas condutas atribuídas ao deputado federal. Além disso, Barbosa afirma que Eduardo Bolsonaro não possui poder efetivo para impor ou retirar sanções econômicas americanas.
A Defensoria Pública ressalta que as manifestações públicas do parlamentar configuram exercício legítimo da liberdade de expressão. Igualmente, a defesa invoca a imunidade parlamentar para proteger as declarações feitas durante articulações políticas nos Estados Unidos. “A denúncia não demonstra que o denunciado tenha poder de concretizar as consequências que menciona”, argumentou o defensor. Portanto, segundo essa tese, haveria confusão entre manifestação política e verdadeira coação processual.
Condenação paterna motiva suposta interferência judicial
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro pela Primeira Turma do STF. A sentença totalizou 27 anos e três meses de prisão por diversos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Especificamente, as imputações incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado. Atualmente, o ex-mandatário cumpre prisão domiciliar enquanto aguarda julgamento de recursos apresentados pela defesa.
Segundo a Procuradoria, as ações de Eduardo Bolsonaro intensificaram-se justamente após o recebimento da denúncia contra seu pai. A partir desse momento, o deputado teria desenvolvido estratégia contínua para influenciar o desfecho dos processos penais. “O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais”, afirmou o procurador-geral. Dessa maneira, a acusação vincula diretamente as condutas do filho ao interesse de beneficiar o pai.
Sanções americanas agravam tensão diplomática bilateral
Durante 2025, o governo Trump implementou tarifas comerciais de 50% sobre produtos brasileiros. Entre as justificativas oficiais, a Casa Branca mencionou o que considera perseguição política a Jair Bolsonaro. Paralelamente, autoridades americanas cancelaram vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Essas medidas aprofundaram significativamente a crise nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.
A Procuradoria argumenta que Eduardo Bolsonaro contribuiu deliberadamente para esse cenário de retaliações internacionais. Conforme a denúncia, o parlamentar ameaçava autoridades brasileiras com a promessa de conseguir sanções dispostas a arruinar suas vidas civis. Ademais, a acusação menciona que havia pressão para que o Congresso Nacional aprovasse projeto de anistia incluindo Jair Bolsonaro. Portanto, segundo a tese da PGR, existiu articulação coordenada visando múltiplos objetivos políticos e jurídicos simultaneamente.
Pena prevista pode alcançar quatro anos de reclusão
O crime de coação no curso do processo está tipificado no artigo 344 do Código Penal brasileiro. A legislação estabelece pena de reclusão entre um e quatro anos, além de multa. O delito caracteriza-se pelo uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio. Especificamente, protege autoridades, partes ou pessoas que intervêm em procedimentos judiciais, policiais ou administrativos.
Caso o julgamento Eduardo Bolsonaro STF resulte no recebimento da denúncia, o deputado responderá criminalmente perante a Primeira Turma. Subsequentemente, haverá oportunidade para ampla defesa através da instrução processual. Somente após essa etapa, os ministros julgarão definitivamente o mérito da acusação. A expectativa é que todo o trâmite processual se estenda por vários meses antes de conclusão final.
Mudança para exterior precede agravamento investigativo
Eduardo Bolsonaro transferiu-se para os Estados Unidos em fevereiro, solicitando licença do mandato parlamentar no mês seguinte. Oficialmente, o deputado alegou perseguição política para justificar o afastamento do Brasil. Desde então, mantém agenda regular de reuniões com autoridades americanas, divulgadas amplamente em suas redes sociais. O próprio Jair Bolsonaro confirmou publicamente que envia recursos financeiros ao filho para viabilizar sua permanência no exterior.
Nas plataformas digitais, Eduardo Bolsonaro declara abertamente que atua junto a autoridades americanas para evitar prisão do pai. Essa postura pública alimenta as acusações da Procuradoria sobre tentativa de intimidação do Poder Judiciário. Em nota conjunta com Paulo Figueiredo, o deputado desqualificou a denúncia como “fajuta” e reafirmou que continuará atuando com “parceiros internacionais”. Portanto, não há indicação de mudança na estratégia adotada pelo parlamentar mesmo diante do processo judicial.
O resultado do julgamento Eduardo Bolsonaro STF será publicado automaticamente ao término do prazo de votação virtual. Os ministros terão até 25 de novembro para registrar seus posicionamentos no sistema eletrônico da Corte. Analistas jurídicos consideram improvável que a Primeira Turma rejeite a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. A decisão representará importante precedente sobre limites da atuação parlamentar internacional em questões judiciais domésticas.