A PEC Segurança prisão segunda instância retorna ao debate nacional através de proposta do relator da matéria. Deputado federal José Mendonça Filho do União-PE defende que Congresso deve rever regras de prisão atualmente. Segundo ele, é preciso ter legislação mais severa para evitar impunidade crescente no país atualmente. Relator pretende incluir mudanças significativas no texto original apresentado pelo governo federal em abril de 2025.
Questão da prisão a partir da condenação em segunda instância é considerada importante pelo parlamentar responsável. Ou pelo menos a partir de um órgão colegiado segundo declarações em entrevista à GloboNews recentemente. Gente precisa refletir sobre isso, afirmou Mendonça em entrevista ao programa Estúdio i da emissora televisiva. Deputado também destacou que impunidade é uma das causas do aumento da violência no país. A PEC Segurança prisão segunda instância busca endurecer punições para crimes graves cometidos nacionalmente por organizações.
Impunidade alimenta violência crescente no território nacional
Cometer um homicídio no Brasil é muito barato segundo análise do deputado relator da proposta legislativa. Apenas 40% dos homicídios cometidos no país são identificados pelas autoridades policiais competentes atualmente. E apenas cerca de 10% dos criminosos vão para cadeia cumprindo penas pelos crimes cometidos. Imagina o prêmio que é dado para quem tira vida de outra pessoa, questionou parlamentar publicamente.
Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública foi apresentada em abril deste ano pelo governo. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva do PT encaminhou texto à Câmara dos Deputados federais. Vem recebendo apoio de membros do Judiciário como ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Legislativo também apoia através do presidente da Câmara Hugo Motta que assumiu recentemente o comando. A PEC Segurança prisão segunda instância conta com respaldo de diferentes setores políticos e jurídicos brasileiros.
Relator anuncia endurecimento de regras penais
Em paralelo às discussões sobre sistema de segurança pública, relator anunciou endurecimento de regras penais. Previsão de prisão em segunda instância para crimes graves e critérios mais rígidos estão contemplados. Audiências de custódia para reincidentes terão avaliação diferenciada segundo proposta apresentada aos parlamentares. Movimento atende à crescente pressão social por resposta efetiva ao crime organizado atuante nacionalmente.
Ofensiva das forças de segurança no Rio de Janeiro na última semana acelerou debate em torno. Proposta de Emenda à Constituição 18/2025 reformula arquitetura institucional da segurança pública no país. Relator da proposta confirmou que parecer manterá constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública. Ao mesmo tempo garantirá manutenção da autonomia dos estados sobre Polícias Militar e Civil estaduais. A PEC Segurança prisão segunda instância equilibra federalismo com necessidade de coordenação nacional das ações.
Operação no Rio reascende debate sobre proposta
Operação policial mais letal do Rio de Janeiro, com mais de 100 mortos, pressionou votação da matéria. Governo passou a cobrar Câmara que PEC da Segurança seja votada o quanto antes possível. Presidente Hugo Motta reuniu-se com Mendonça Filho, presidente da comissão especial Aluisio Mendes do Republicanos-MA. Deputado Alberto Fraga do PL-DF, coordenador da Frente Parlamentar de Segurança conhecida como bancada da bala.
Cobramos um cronograma e eles passaram que previsão é que relatório seja votado na comissão. Votação deve ocorrer no início de dezembro segundo informações repassadas aos líderes partidários presentes. Relator deverá entregar parecer no próximo dia 4 de dezembro aos membros da comissão especial. Perspectiva é que PEC seja votada na semana seguinte, no dia 11 de dezembro ainda em 2025. A PEC Segurança prisão segunda instância pode ser aprovada ainda neste ano legislativo segundo cronograma apresentado.
Fim de progressão de regime para líderes de facções
Entre principais alterações previstas está fim da progressão de regime para integrantes de facções criminosas organizadas. Medida soma-se ao conjunto de propostas em discussão no contexto da segurança pública nacional atualmente. Em setembro, na versão mais recente do texto, Mendonça já havia proposto incluir essas ações. Fazer frente ao avanço do crime organizado através de dificultar progressão de regime para líderes criminosos.
Prisão em segunda instância antes do trânsito em julgado para crimes graves também está contemplada. Anonimato de juízes que processam facções criminosas representa outra medida proposta pelo relator da matéria. Proibição de que criminosos que integram facções se beneficiem de alguns pontos da legislação penal atual. Retomada da prisão de condenados em segunda instância marca retorno a práticas abandonadas anteriormente pelo judiciário. A PEC Segurança prisão segunda instância representa endurecimento significativo no tratamento de organizações criminosas atuantes nacionalmente.
Conselho Nacional terá poder apenas consultivo
Outra alteração importante diz respeito ao Conselho Nacional de Segurança Pública proposto originalmente pelo governo. Relator não tem nada contra criação deste Conselho, desde que ele seja apenas consultivo atualmente. Não um que tenha poder de deliberar sobre ações nos estados segundo posicionamento do parlamentar. Analista de Política da CNN explica que essa mudança preserva autonomia estadual sobre polícias regionais.
Governo federal defendeu originalmente maior protagonismo central na coordenação das ações de segurança pública. Texto final caminha para fórmula de cooperação, não centralização das competências entre entes federativos brasileiros. Deputados consideram viável aprovar PEC ainda em 2025 segundo manifestações públicas de líderes partidários. Tendência é que texto final suavize dispositivos que possam ampliar controle federal sobre polícias estaduais. A PEC Segurança prisão segunda instância mantém equilíbrio federativo ao tempo que fortalece coordenação nacional.
Sistema Único de Segurança Pública será constitucionalizado
Parecer manterá constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública no texto constitucional brasileiro permanentemente. Intenção é padronizar protocolos, informações e dados estatísticos de segurança entre estados brasileiros atualmente. Segundo Governo Federal, não haverá interferência nos comandos das polícias estaduais ou modificação de competência. PEC também pode determinar que corporações atuam de forma integrada no combate às facções criminosas.
Outro ponto deve assegurar que Polícia Federal investigue grupos criminosos e milícias atuantes em território nacional. Texto amplia atuação da Polícia Rodoviária Federal, acrescendo patrulhamento de ferrovias e hidrovias brasileiras. Muda nome da polícia para Polícia Viária Federal refletindo ampliação de competências da corporação federal. Inclui Guarda Municipal na lista de órgãos de segurança pública sem poder de investigação criminal. A PEC Segurança prisão segunda instância moderniza estrutura institucional do sistema de segurança pública brasileiro.
Proposta estabelece corregedorias autônomas obrigatórias
Proposta estabelece também que forças de segurança de todo país devem contar com corregedorias obrigatórias. Órgãos devem apurar infrações de agentes de forma autônoma sem interferência de comandos operacionais. Relator tem demonstrado sensibilidade para evitar conflitos de competência e priorizar integração segundo especialistas. Coordenação das ações entre diferentes níveis de governo representa prioridade na proposta apresentada aos deputados.
Há consenso sobre modernização do sistema, mas equilíbrio federativo ainda está em negociação entre parlamentares. Tendência é redação de equilíbrio, sem avanço brusco sobre competências estaduais segundo análise política apresentada. Integração de dados e coordenação nacional em situações críticas devem ser preservadas no texto final. Deputados aguardam parecer do relator antes de firmar posição definitiva sobre detalhes da proposta legislativa. A PEC Segurança prisão segunda instância busca modernizar sistema preservando autonomia dos entes federados brasileiros.
Relator respeita pacto federativo e atribuições estaduais
Relator designado, deputado Mendonça Filho, tem demonstrado que parecer será no sentido de respeitar federalismo. Pacto federativo e atribuições de cada ente, especialmente estados e municípios, serão preservados no texto. Parlamentares apostam que SUSP será mesmo constitucionalizado, mas outros pontos ainda não estão definidos. Especialmente específicos de cada categoria das forças policiais ainda não estão absolutamente definidos no parecer.
Deputado Adriano do Baldy do PP-GO aguarda parecer antes de firmar posição definitiva sobre pontos. Alterações ainda podem ser incorporadas após audiências e consultas a governadores e corporações policiais estaduais. Marussa Boldrin do MDB aponta que equilíbrio federativo ainda está em negociação entre diferentes bancadas. Agrobom prevê ajustes para evitar conflitos de competência e considera viável aprovar PEC ainda em 2025. A PEC Segurança prisão segunda instância passa por ajustes finais antes de votação em comissão especial.
Votação prevista para início de dezembro na comissão
Hugo Motta confirmou que PEC da Segurança deve ser votada no início de dezembro pela comissão. Relator deverá entregar parecer no dia 4 de dezembro aos membros da comissão especial formada. Perspectiva é que PEC seja votada na semana seguinte, no dia 11 de dezembro próximo. Após aprovação em comissão, texto segue para plenário da Câmara dos Deputados para votação final.
Proposta precisa de três quintos dos votos em dois turnos para ser aprovada e promulgada constitucionalmente. Governo espera que mudanças entrem em vigor ainda no primeiro semestre de 2026 após tramitação. Ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski defende aprovação célere da proposta governamental apresentada. Governadores estaduais manifestam preocupação com possível perda de autonomia sobre polícias militares e civis regionais. A PEC Segurança prisão segunda instância enfrenta resistências mas conta com apoio majoritário para aprovação ainda em 2025.