O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta terça-feira (29) que solicitará à Justiça Federal a prisão preventiva de convocados que não comparecerem aos depoimentos marcados pela comissão. A declaração foi feita após novas ausências de testemunhas consideradas fundamentais para o avanço das investigações sobre fraudes no sistema previdenciário.
Segundo o senador, o descumprimento das convocações configura desrespeito à autoridade do Congresso Nacional e pode caracterizar crime de desobediência. “Estamos diante de um esquema bilionário de fraudes contra aposentados. Quem for convocado e não aparecer enfrentará as consequências legais”, disse Viana.
Contexto: fraudes bilionárias e resistência de convocados
A CPMI do INSS foi instalada em agosto para apurar irregularidades em contratos e sistemas de liberação de benefícios previdenciários. O colegiado estima que os prejuízos superem R$ 6 bilhões. Desde então, a comissão tem enfrentado dificuldade para ouvir empresários e intermediários acusados de participar das fraudes.
De acordo com a Secretaria da CPMI, oito convocados deixaram de comparecer, apresentando atestados médicos ou justificativas consideradas inconsistentes. Alguns foram notificados pessoalmente e ainda assim não compareceram. O presidente classificou a situação como “boicote” e prometeu medidas enérgicas.
“Não há CPI séria sem respeito às convocações. Se a Justiça não agir, perderemos o poder de investigação parlamentar”, afirmou Viana.
Clima tenso na sessão e reação dos parlamentares
A declaração de Carlos Viana gerou reações distintas entre os membros da comissão. Parlamentares da base governista pediram cautela, argumentando que o pedido de prisão preventiva precisa seguir o rito jurídico e ser submetido à análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Já oposicionistas defenderam a medida como necessária para dar credibilidade à CPMI. O deputado Luiz Lima (PL-RJ) afirmou que “quem debocha do Parlamento tem que responder na forma da lei”. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da comissão, apoiou a proposta e disse que a medida é “didática para conter a impunidade”.
Avanço das investigações e novos depoimentos
Até o momento, a CPMI já ouviu 15 testemunhas, entre ex-servidores do INSS e empresários ligados a empresas de consultoria suspeitas de operar esquemas de liberação de aposentadorias irregulares. O colegiado também requisitou dados bancários e fiscais de 47 pessoas físicas e jurídicas.
Os próximos depoimentos serão de ex-diretores regionais e técnicos da Dataprev, empresa responsável pela base de dados da Previdência. A expectativa é que os interrogatórios revelem o envolvimento de agentes públicos e a eventual participação de políticos em favorecimentos indevidos.
Apoio jurídico e base para o pedido de prisão
De acordo com a assessoria jurídica do Senado, a CPMI pode solicitar a prisão preventiva em casos de desobediência comprovada ou falsa comunicação de doença, quando houver indícios de tentativa deliberada de obstrução da investigação. O pedido precisa ser fundamentado e encaminhado à Justiça Federal com base no artigo 330 do Código Penal.
Viana afirmou que já prepara a documentação para envio ao Ministério Público Federal e ao STF. “Vamos acionar os órgãos competentes. Ninguém está acima da lei. O Parlamento exige respeito”, concluiu.
Crítica e debate sobre limites das CPIs
Juristas e analistas políticos alertam, contudo, que o instrumento de prisão preventiva em CPIs deve ser usado com cautela. A advogada constitucionalista Marina Bezerra destaca que “as comissões parlamentares têm poderes de investigação, mas não de punição direta”.
O uso recorrente de ameaças de prisão pode gerar questionamentos jurídicos e acusações de abuso de poder. Ainda assim, a postura firme da CPMI tem apoio popular, segundo levantamento recente da DataPolítica, que mostrou 72 % de aprovação à atuação da comissão.
Conclusão
A postura de Carlos Viana representa um novo momento de tensão no Congresso. A CPMI do INSS prisão convocados se tornou um símbolo da tentativa de retomar a autoridade investigativa do Parlamento diante de um esquema de corrupção que atinge milhares de aposentados.
A promessa de prisão preventiva, se efetivada, pode redefinir o peso político das CPIs no país — e reacender o debate sobre o limite de suas atribuições legais e o dever de cooperação com a Justiça.