Introdução — brasileira presa no Camboja aguarda julgamento
A história de Daniela Marys de Oliveira repercutiu fortemente no Brasil e no exterior desde sua prisão em janeiro de 2025. A arquiteta, natural de João Pessoa (PB), viajou ao Camboja em busca de trabalho e acabou detida durante uma operação policial.
Inicialmente, o Ministério Público local acusou Daniela de tráfico de drogas, mas recuou após a defesa apresentar provas de coação.
De acordo com informações da Jovem Pan, a promotoria reavaliou o caso e alterou o enquadramento para posse de armas, o que reduz a pena máxima para cinco anos de prisão.
Mesmo assim, Daniela continua presa em Phnom Penh, aguardando o julgamento final previsto para novembro.
Além disso, a defesa sustenta que ela foi enganada por uma rede de tráfico humano. O Itamaraty, por sua vez, mantém diálogo direto com as autoridades cambojanas para garantir seus direitos.
A prisão e o início do pesadelo
Familiares relatam que Daniela aceitou uma proposta de emprego no setor de turismo e viajou ao Camboja em 2024. O convite oferecia passagem e hospedagem, mas escondia um esquema de exploração.
Em seguida, a polícia invadiu uma residência ocupada por estrangeiros e apreendeu objetos suspeitos.
Durante a operação, os agentes interrogaram todos os moradores e prenderam Daniela, embora não encontrassem drogas com ela.
Desde então, ela cumpre prisão provisória em um presídio feminino de Phnom Penh.
A mãe da brasileira, Maria de Lourdes Oliveira, afirma que a filha “não sabia o que estava acontecendo” e que foi enganada desde o início.
Com o passar dos meses, advogados da defesa protocolaram mensagens e documentos que comprovam manipulação e coação.
Como resultado, o tribunal decidiu revisar o enquadramento penal e reclassificou o crime como posse de armas, eliminando a acusação de tráfico internacional.
Leis duras e penas severas no Camboja
O Camboja possui uma das legislações mais rígidas da Ásia em relação a drogas e armas. A lei “Drug Control Act”, vigente desde 1997 e atualizada em 2005, define punições que variam conforme a gravidade.
Além disso, as penas costumam ser cumpridas integralmente, o que torna o sistema ainda mais severo.
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Posse ou consumo de drogas leves: 6 meses a 2 anos.
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Tráfico ou transporte de drogas perigosas: 10 a 20 anos.
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Organização criminosa: prisão perpétua.
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Posse ilegal de arma de fogo: 1 a 5 anos.
Por outro lado, o país oferece poucas possibilidades de revisão de sentença, e as audiências acontecem em língua local, com tradutores nem sempre qualificados.
Consequentemente, estrangeiros enfrentam desvantagem estrutural na defesa.
Segundo a Human Rights Watch, as prisões cambojanas sofrem com superlotação, falta de higiene e assistência médica precária.
Dessa forma, o caso de Daniela reflete um problema mais amplo: o endurecimento do sistema penal e o impacto sobre estrangeiros vulneráveis.
Da acusação de tráfico à posse de armas
A reclassificação do caso mudou completamente o cenário.
O advogado Sok Phirun, que representa Daniela, argumentou que não havia drogas em posse direta da brasileira, apenas uma arma com registro irregular na casa onde ela vivia.
Como consequência, o Ministério Público alterou o enquadramento jurídico, reconhecendo a ausência de provas de tráfico.
Além disso, o tribunal considerou a colaboração da defesa e aceitou reavaliar as evidências, algo raro no sistema cambojano.
Essa decisão, portanto, reduziu o risco de uma pena de 20 anos para um máximo de cinco.
“O Camboja é rigoroso, mas não inflexível. Quando há demonstração de inocência, o tribunal pode ajustar a pena”, afirmou uma fonte próxima à embaixada brasileira.
Mesmo assim, Daniela permanece detida até o julgamento de novembro, quando os juízes decidirão se mantêm a nova acusação.
Acompanhamento consular e papel do Itamaraty
O Itamaraty segue monitorando o caso por meio da Embaixada do Brasil em Phnom Penh.
A equipe consular traduz documentos, acompanha audiências e mantém contato regular com a família no Brasil.
Em nota, o Ministério reforçou que “a brasileira recebe apoio consular dentro dos limites legais”.
Além disso, o governo brasileiro tem alertado sobre golpes de recrutamento em países do Sudeste Asiático.
Portanto, o caso de Daniela reforça o alerta sobre falsas ofertas de emprego e riscos de tráfico humano na região.
Drama familiar e mobilização no Brasil
Enquanto o processo avança, a família de Daniela mantém campanhas online para arrecadar fundos e cobrir custos jurídicos.
A mãe, Maria de Lourdes, descreve noites sem sono e medo constante.
“Ela acreditou em uma chance de trabalho e acabou numa prisão. Queremos justiça e humanidade”, disse à imprensa.
Além disso, amigos organizam mutirões de apoio e enviam medicamentos com ajuda de ONGs.
O presídio onde Daniela cumpre pena sofre com falta de recursos, e o contato com familiares ocorre de forma esporádica.
Por outro lado, a OAB da Paraíba e entidades de direitos humanos pressionam por transparência no julgamento e tratamento digno para a brasileira.
Casos semelhantes e endurecimento da lei
Nos últimos anos, o Camboja intensificou operações antidrogas e endureceu o código penal.
Em 2023, uma tailandesa recebeu 15 anos de prisão por portar 80 gramas de metanfetamina.
Da mesma forma, em 2024, uma turista filipina pegou oito anos por transportar medicamentos não registrados.
Esses episódios, portanto, reforçam a rigidez do sistema penal cambojano.
O governo defende as políticas de repressão, enquanto organizações civis denunciam abusos e prisões arbitrárias.
Expectativas para novembro
A defesa espera um julgamento rápido e confia na manutenção da reclassificação.
Caso condenada, Daniela poderá solicitar redução da pena por bom comportamento e cooperação com a Justiça.
Além disso, especialistas avaliam que o caso pode abrir precedente para outras revisões.
“A Justiça cambojana raramente muda acusações, mas este caso prova que a consistência da defesa pode alterar o rumo de um processo”, explicou o jurista Phirun.
O resultado, portanto, definirá o futuro da brasileira e testará os limites diplomáticos entre Brasil e Camboja.
Conclusão — esperança em meio à rigidez
O caso de Daniela simboliza o drama de brasileiros que buscam oportunidades no exterior e acabam vítimas de esquemas criminosos.
A revisão da acusação renova a esperança da família, embora o desfecho ainda dependa de um sistema judicial duro e imprevisível.
Por fim, a história reforça a importância do apoio consular, da verificação de ofertas de trabalho e da prevenção de tráfico humano.