O ministro Alexandre de Moraes determinou na quarta-feira, (29), que o governador do Rio de Janeiro preste informações detalhadas sobre a, operação policial com mortos, realizada nos complexos da Penha e do Alemão. A decisão acontece no âmbito da ADPF das Favelas, processo que monitora a letalidade das forças de segurança no estado. Moraes assumiu temporariamente a relatoria da ação após a aposentadoria antecipada do ministro Edson Fachin e convocou audiência presencial para o dia três de novembro.
Além do governador Cláudio Castro, o ministro incluiu na lista de autoridades a serem ouvidas o prefeito Eduardo Paes. A participação do prefeito foi considerada essencial para esclarecer os impactos sociais da megaoperação nas favelas, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Dessa forma, ambos os gestores deverão explicar o planejamento, o uso da força e as consequências da ação policial com mortos que chocou o país.
Balanço oficial confirma recorde histórico de letalidade
O governo fluminense informou oficialmente que o balanço da operação atingiu cento e vinte e uma mortes, incluindo quatro policiais. Adicionalmente, cento e treze pessoas foram presas durante a ação deflagrada na terça-feira, vinte e oito de outubro. O número representa o maior registro de mortes em uma única operação na história do estado, superando inclusive o massacre do Carandiru, que resultou em cento e onze óbitos em mil novecentos e noventa e dois.
Entretanto, a Defensoria Pública do Rio apresentou números divergentes e contabilizou cento e trinta e duas mortes. A diferença ocorre porque o governo estadual considera apenas os corpos que já foram encaminhados ao Instituto Médico Legal. Durante coletiva de imprensa, o governador Castro admitiu que o número oficial “vai mudar” conforme avançam os trabalhos de perícia e identificação dos corpos.
Moradores transportam dezenas de corpos para área urbana
Moradores do Complexo da Penha transportaram durante a madrugada e manhã de quarta-feira pelo menos setenta corpos retirados de uma área de mata. Os corpos foram deixados na praça São Lucas e permaneceram enfileirados no chão, causando forte impacto emocional na comunidade local. As imagens da praça repleta de cadáveres circularam amplamente nas redes sociais e geraram comoção nacional.
O secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, afirmou que todos os corpos deixados na praça são de “narcoterroristas”. Quando questionado sobre o fato de estarem apenas com roupas íntimas, Curi alegou que vestiam roupas balísticas retiradas pelos moradores. Posteriormente, declarou que “as únicas vítimas dessa operação foram os quatro policiais”. O governador Castro seguiu a mesma linha e afirmou com “tranquilidade” que os corpos pertencem a criminosos.
Estratégia militar envolveu milhares de agentes de segurança
A operação Contenção mobilizou aproximadamente dois mil e quinhentos agentes de segurança que atuaram em cento e oitenta endereços simultaneamente. A ação baseou-se em investigações realizadas durante um ano com objetivo de desarticular lideranças do Comando Vermelho. Segundo o secretário de Segurança Pública Victor Santos, a estratégia envolveu o chamado Muro do Bope para cercar suspeitos e direcioná-los à Serra da Misericórdia.
Equipes foram posicionadas antecipadamente na área de mata para interceptar os suspeitos em fuga. Santos destacou que a manobra teria minimizado riscos a civis durante os confrontos. Contudo, organizações de direitos humanos questionam a narrativa oficial e apontam possíveis violações aos protocolos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para operações em favelas.
Supremo Tribunal Federal exige explicações detalhadas sobre operação
Moraes exigiu que Castro apresente relatório circunstanciado com informações específicas sobre diversos aspectos da operação. O documento deve conter a justificativa formal para o grau de força empregado, o número de agentes envolvidos e os armamentos utilizados. Além disso, deve informar o total oficial de mortos, feridos e pessoas detidas durante a ação.
O ministro também cobrou informações sobre a adoção de medidas para garantir responsabilização em casos de eventuais abusos e violações de direitos. A decisão exige detalhes sobre a atuação dos órgãos periciais, o uso de câmeras corporais e a assistência prestada às vítimas e familiares. Consequentemente, o governo estadual terá que comprovar que seguiu as determinações judiciais já previstas pela ADPF seiscentos e trinta e cinco.
Conselho Nacional de Direitos Humanos solicita investigação
A decisão de Moraes atendeu pedido formulado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos para averiguar supostas irregularidades na ação policial com mortos. O subprocurador-geral da República Nicolao Dino manifestou preocupação diante das evidências de alta letalidade e possíveis violações a tratados internacionais. O documento menciona condenações anteriores do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos semelhantes.
A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer favorável à investigação e solicitou que o governo fluminense apresente informações detalhadas sobre nove pontos específicos. Entre eles estão o planejamento, os objetivos, os protocolos adotados e os resultados da operação. Igualmente foram cobrados dados sobre a atuação da polícia técnico-científica e a presença de equipes médicas no local.
Denúncias sobre uso irregular de equipamentos públicos
O ministro Moraes pretende esclarecer denúncias de uso indevido de escolas e unidades de saúde como bases operacionais durante a ação. Essa prática já foi proibida pelo STF em decisões anteriores relacionadas à ADPF das Favelas. Organizações não governamentais relataram que crianças e pacientes ficaram expostos a situações de risco durante os confrontos nas proximidades de instituições públicas.
A audiência prevista para segunda-feira contará com a participação de diversas autoridades além de Castro e Paes. Estão convocados o secretário de Segurança Pública do Rio, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência geral de Polícia Técnico Científica. Também participarão a presidente do Tribunal de Justiça, o procurador-geral de Justiça e representantes da Defensoria Pública estadual.
Polícia Federal recusa participação por divergências no planejamento
O ministro da Justiça Ricardo Lewandowski informou que não houve convite prévio para apoio federal na operação. A Polícia Federal recusou participação por divergências no planejamento da ação, segundo fontes ligadas ao órgão. Curiosamente, a cúpula da PF soube da recusa apenas após o início da operação, evidenciando falhas na coordenação entre as esferas federal e estadual.
Apesar das divergências, Castro e Lewandowski criaram posteriormente um escritório emergencial para combater o crime organizado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou surpresa com a escala da operação e cobrou explicações sobre os números divulgados. A falta de articulação prévia com o governo federal gerou desconforto político entre as autoridades envolvidas.
Megaoperação supera massacre do Carandiru e gera repercussão internacional
A megaoperação ultrapassou o massacre do Carandiru como a ação policial mais letal da história brasileira. No Rio, a operação no Jacarezinho registrou vinte e oito óbitos em dois mil e vinte e um. Anteriormente, a Operação Exceptis teve vinte e cinco mortes em dois mil e vinte. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública acompanha os padrões de letalidade em favelas e manifestou preocupação com a escalada da violência.
A Organização das Nações Unidas demandou investigações sob normas de direitos humanos e solicitou transparência total no processo investigativo. Organismos internacionais manifestaram preocupação com o alto número de vítimas e questionaram a proporcionalidade do uso da força. A repercussão negativa no exterior pode afetar a imagem do Brasil em relação aos compromissos assumidos com a proteção dos direitos humanos.
Policiais mortos recebem homenagens e enterros são realizados
Quatro agentes de segurança morreram durante a ação policial com mortos nos complexos da Penha e do Alemão. Os agentes mortos foram identificados como Rodrigo Velloso Cabral, da trigésima nona Delegacia de Polícia, com trinta e quatro anos; Cleiton Serafim, casado e pai de uma filha; Heber Fonseca, pai de dois filhos; e outro militar cujo nome não foi divulgado. Os enterros ocorreram em cerimônias familiares na quarta-feira.
O governador Castro se solidarizou com as famílias dos policiais e os chamou de “guerreiros que deram a vida para libertar a população”. Entidades representativas dos agentes de segurança manifestaram apoio à operação e defenderam a atuação das forças policiais. Contudo, críticos argumentam que a estratégia adotada expôs os próprios policiais a riscos desnecessários que poderiam ter sido evitados com melhor planejamento tático.
Futuro das operações em favelas permanece incerto
As audiências conduzidas por Moraes devem estabelecer precedentes importantes para futuras ações policiais em áreas de vulnerabilidade social. Na avaliação de integrantes do Supremo, a reunião deve servir para cobrar o cumprimento das diretrizes já estabelecidas pela Corte. A expectativa é que o ministro avalie rapidamente quais serão os desdobramentos e as medidas adotadas no caso.
Com o número crescente de ações judiciais questionando operações em áreas de alta pobreza, as decisões do STF podem embasar novas diretrizes nacionais que limitam o uso da força. Portanto, a megaoperação pode marcar ponto de inflexão nas políticas de segurança pública brasileiras, promovendo alternativas mais seguras e eficazes para combater o crime organizado sem comprometer direitos fundamentais da população.