O Hospital Délio de Oliveira Tupinambá, em Pacaraima, município localizado na fronteira de Roraima com a Venezuela, enfrenta uma situação crítica após quatro anos de paralisação das obras de reforma e ampliação. A unidade hospitalar, vital para o atendimento da população local e de migrantes venezuelanos, teve sua reforma iniciada no segundo semestre de 2021 com orçamento de R$ 2,3 milhões provenientes de emenda do ex-deputado federal Remídio Monai.
A previsão original era de que a reforma fosse concluída em apenas 12 meses, o que significaria a entrega da unidade renovada em meados de 2022. No entanto, a empresa inicialmente responsável pela obra rescindiu o contrato, deixando a população sem perspectivas de ver o hospital totalmente reformado. A paralisação gerou cobranças tanto de moradores quanto de parlamentares e do Ministério Público.
Histórico da obra e investimentos
Quando anunciou o início da reforma em 2021, o então governador Antonio Denarium chegou a declarar que a saúde seria uma prioridade absoluta de seu governo. O investimento de R$ 2,3 milhões destinava-se à revitalização total do prédio, incluindo a troca de toda a cobertura e reforma de todas as salas do hospital.
Na época do lançamento, a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) havia realizado processo licitatório específico para contratar a empresa que executaria os serviços. A abertura do processo licitatório ocorreu em julho de 2021, com recursos garantidos pela emenda parlamentar do ex-deputado federal Remídio Monai, que também destinou valores para reformas em outras unidades hospitalares do interior do estado.
Rescisão contratual e nova licitação
Segundo informações da Secretaria Estadual de Infraestrutura, a empresa contratada para realizar a reforma solicitou a rescisão do contrato. A decisão da companhia interrompeu os trabalhos que estavam em andamento e deixou a unidade hospitalar em situação ainda mais precária, pois parte do hospital havia sido desocupada e os pacientes remanejados para outras áreas do prédio.
Após a rescisão, tornou-se necessário atualizar os projetos para uma nova licitação. Segundo a Seinf, esses projetos passaram por avaliação da Caixa Econômica Federal, que atua como agente financeiro em obras com recursos federais. Uma nova licitação dependeria também de aprovação do Ministério da Saúde para que a reforma pudesse efetivamente prosseguir.
Cobrança do Legislativo estadual
Em agosto de 2024, o deputado Soldado Sampaio (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, protocolou pedido de informações ao Governo do Estado sobre a reforma do Hospital Délio de Oliveira Tupinambá. No documento, o parlamentar solicitou à Secretaria Estadual de Saúde detalhes sobre o cronograma da reforma, incluindo data de início, previsão de conclusão, valor total investido e origem dos recursos.
O deputado também questionou os motivos da paralisação e quais medidas estavam sendo tomadas para retomar os serviços. Soldado Sampaio destacou a necessidade de transparência no processo e cobrou uma nova previsão para a entrega do hospital reformado. Para o parlamentar, essa unidade hospitalar é vital para Pacaraima, e o objetivo é assegurar um acompanhamento rigoroso e uma fiscalização efetiva da obra.
Recomendação do Ministério Público
Mais recentemente, na semana de 18 de novembro de 2025, o Ministério Público Estadual de Roraima emitiu recomendação para que sejam feitas ações imediatas quanto à situação estrutural e assistencial da unidade de saúde. Segundo o MPRR, a demora do Governo compromete direitos constitucionais fundamentais, como o acesso à saúde e a dignidade humana.
A promotora substituta de Pacaraima, Ariane Grisolia Faria Silva, recomendou que a secretária estadual de Saúde, Adilma Lucena, realize até a primeira quinzena de dezembro uma visita presencial à unidade, acompanhada de servidor do Ministério Público. A recomendação considerou as condições precárias e inadequadas do local, o elevado fluxo migratório venezuelano na fronteira em meio ao agravamento da vulnerabilidade sanitária no município.
Estrutura provisória e condições atuais
Durante o início da reforma em 2021, a direção do hospital informou que parte de um bloco foi desocupada e os pacientes foram remanejados para o bloco da frente, mantendo os atendimentos. Na época, a unidade contava com seis médicos, seis enfermeiros na assistência e 38 técnicos e auxiliares de enfermagem, mantendo todos os serviços funcionando normalmente.
As salas de pré-parto, parto e puerpério, enfermarias, trauma, pronto-atendimento e consultórios continuaram operando, embora em condições adaptadas. A promessa era de que, após a reforma geral, o serviço seria significativamente melhorado com uma estrutura mais adequada tanto para os pacientes quanto para os profissionais de saúde.
Importância estratégica da unidade
Por ser uma unidade de saúde localizada em região de fronteira, o Hospital Délio de Oliveira Tupinambá desempenha papel estratégico no atendimento não apenas da população local, mas também de migrantes venezuelanos que cruzam a fronteira em busca de assistência médica. A cidade de Pacaraima recebe constantemente fluxo migratório significativo devido à crise humanitária no país vizinho.
O hospital conta atualmente com 28 leitos, além de salas de imunização, sutura e curativos, enfermagem, serviço social, emergência, cirurgia obstétrica, farmácia, consultório odontológico e enfermarias. A reforma prometida ampliaria e modernizaria esses espaços, permitindo melhor atendimento à crescente demanda por serviços de saúde na região.
Comparação com outras obras hospitalares
A situação do hospital de Pacaraima não é isolada no estado de Roraima. Outras unidades hospitalares também enfrentaram desafios em suas reformas, embora algumas tenham sido concluídas. Os hospitais de Caroebe, Santa Maria do Boiaçú e Alto Alegre tiveram suas reformas finalizadas nos últimos anos. Já as unidades de Bonfim e Mucajaí também tiveram obras em andamento no mesmo período.
O Hospital Vereador José Guedes Catão, em Mucajaí, recebeu recursos de R$ 2,8 milhões também de emenda de Remídio Monai para reforma. Aquela unidade conta com 25 leitos e estrutura similar à de Pacaraima. As duas obras foram licitadas praticamente no mesmo período, mas enfrentaram destinos diferentes em termos de continuidade.
Impactos na população local
A paralisação prolongada das obras causa impactos diretos na qualidade do atendimento oferecido à população de Pacaraima. Moradores da cidade entraram em contato com veículos de imprensa em diversas ocasiões ao longo dos últimos três anos para cobrar a entrega da reforma e questionar os motivos da demora.
A falta de conclusão da reforma mantém a população dependente de uma estrutura hospitalar que, embora continue funcionando, não oferece as condições ideais de atendimento. A modernização das instalações, a ampliação de leitos e a melhoria dos equipamentos são aguardadas ansiosamente pela comunidade local.
Desafios da região fronteiriça
Pacaraima enfrenta desafios específicos por sua localização estratégica na fronteira com a Venezuela. O município recebe constantemente migrantes venezuelanos que buscam atendimento médico no Brasil, sobrecarregando os serviços de saúde locais. A situação se agravou nos últimos anos com o aprofundamento da crise humanitária no país vizinho.
O hospital precisa atender não apenas emergências locais, mas também casos que chegam da Venezuela, incluindo partos, traumas, doenças infectocontagiosas e outras situações que exigem capacidade estrutural e de pessoal. A reforma prometida há quatro anos seria fundamental para melhorar essa capacidade de resposta.
Perspectivas de retomada
Para que a obra seja efetivamente retomada, será necessário concluir o processo de reavaliação dos projetos pela Caixa Econômica Federal e obter aprovação do Ministério da Saúde. Após essas etapas, uma nova licitação deverá ser realizada para contratar outra empresa responsável pela execução dos serviços.
Não há até o momento uma data oficial para a retomada das obras nem previsão de quanto tempo levará o processo burocrático necessário. A falta de cronograma oficial foi um dos pontos destacados pelo Ministério Público em sua recomendação, cobrando do Governo Estadual maior transparência e agilidade na resolução do impasse.
Necessidade de fiscalização efetiva
O caso do Hospital de Pacaraima evidencia a necessidade de fiscalização mais rigorosa das obras públicas de saúde. A rescisão contratual por parte da empresa inicial aponta possíveis falhas no processo de contratação ou nas condições estabelecidas para execução dos serviços.
Parlamentares e órgãos de controle têm cobrado maior transparência no processo e acompanhamento sistemático da situação. O objetivo é garantir que, quando a obra for efetivamente retomada, ela possa ser concluída no prazo estabelecido e com a qualidade necessária para atender adequadamente a população.