A mobilidade urbana na maior metrópole do país amanheceu em colapso nesta quarta,feira (10) com a retirada abrupta das opções de transporte de passageiros por motocicleta nos aplicativos Uber e 99. A medida drástica foi a resposta imediata das plataformas à sanção da nova lei municipal pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que impõe regras extremamente rígidas para a operação do serviço na capital paulista. Passageiros que tentaram solicitar corridas na modalidade “Moto” encontraram a função desabilitada ou receberam avisos de indisponibilidade, forçando uma migração em massa para os ônibus lotados e o transporte por carros, que já operam com tarifas dinâmicas elevadas devido à alta demanda repentina.
A nova legislação, publicada no Diário Oficial, estabelece exigências que, segundo as empresas, inviabilizam economicamente e operacionalmente o serviço. Entre as normas estão a obrigatoriedade de emplacamento vermelho específico para a categoria (similar aos táxis), cursos de qualificação presencial obrigatórios geridos pela prefeitura e a proibição de circulação em vias expressas, como as Marginais Tietê e Pinheiros. A prefeitura argumenta que a decisão é baseada em dados alarmantes de sinistralidade no trânsito, citando um aumento exponencial no número de acidentes envolvendo motocicletas desde a popularização do serviço na cidade.
O impacto da medida é sentido em duas frentes principais: no bolso do usuário de baixa renda, que utilizava o mototáxi como alternativa rápida e barata para fugir do trânsito caótico, e na renda de milhares de motociclistas parceiros. Associações de motoboys já organizam protestos em frente à sede da prefeitura e na Avenida Paulista, alegando que a lei não regulamenta, mas sim extermina a categoria sob o pretexto de segurança. O clima é de incerteza jurídica, com as plataformas prometendo recorrer à Justiça para derrubar os efeitos da lei, classificando,a como inconstitucional por ferir a Lei Federal de Mobilidade Urbana.
Bloqueio do Modal gera revolta e desemprego
O Bloqueio do Modal representa um golpe duro para a economia informal de São Paulo. Dados preliminares de sindicatos da categoria estimam que cerca de 50 mil motociclistas dependiam, total ou parcialmente, da renda gerada pelo transporte de passageiros via app. Com a suspensão, esses trabalhadores se veem sem chão da noite para o dia. Muitos haviam financiado motocicletas novas contando com o fluxo de caixa diário das corridas, e agora enfrentam o risco de inadimplência. A revolta é generalizada nos grupos de mensagens da categoria, onde a sensação é de que o poder público cedeu ao lobby de outras categorias de transporte sem dialogar com os principais afetados.
Além do aspecto financeiro, o Bloqueio do Modal expõe a fragilidade das relações de trabalho nas plataformas. Sem vínculo empregatício, os motociclistas não têm qualquer garantia ou compensação pela interrupção do serviço. As empresas, por sua vez, emitiram comunicados lamentando a decisão municipal, mas afirmando que não podem operar sob risco de multas milionárias e apreensão de veículos de seus parceiros. A fiscalização prometida pela prefeitura seria rigorosa, com blitzes em pontos estratégicos para coibir o transporte clandestino que inevitavelmente surgirá no vácuo da proibição.
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Para o usuário final, o Bloqueio do Modal significa o fim de uma opção que conectava periferias a centros comerciais onde o transporte público é deficiente. Relatos de moradores do extremo leste e sul da capital indicam que o tempo de deslocamento para o trabalho aumentou em até uma hora nesta manhã. A “última milha”, trajeto entre a estação de trem e a residência, que era coberta pelas motos, agora volta a ser feita a pé ou em lotações irregulares, ironicamente menos seguras do que os aplicativos monitorados por GPS.
Restrição de Mobilidade e o argumento da segurança
A prefeitura de São Paulo defende a Restrição de Mobilidade apoiada em estatísticas de saúde pública. O prefeito Ricardo Nunes reiterou, em coletiva de imprensa, que “não se pode colocar preço na vida humana”. Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, os atendimentos a vítimas de acidentes de moto aumentaram 40% no último ano, sobrecarregando o SUS e as equipes de resgate. A gestão municipal argumenta que a maioria dos condutores de aplicativo não possui a experiência profissional necessária para transportar passageiros no trânsito agressivo de São Paulo, diferente dos mototaxistas regulamentados em outras cidades.
No entanto, críticos da Restrição de Mobilidade apontam que a proibição não resolve a causa raiz dos acidentes. Especialistas em trânsito sugerem que a infraestrutura viária precária e a falta de educação no trânsito são fatores mais determinantes do que a modalidade do serviço em si. Além disso, argumentam que a tecnologia dos aplicativos, que monitora velocidade e comportamento do condutor, poderia ser usada como aliada na fiscalização, em vez de ser descartada. A decisão de Nunes é vista por opositores políticos como uma manobra eleitoreira para agradar setores conservadores e categorias tradicionais de transporte, ignorando a dinâmica moderna da cidade.
A Restrição de Mobilidade também levanta questões sobre a autonomia individual. Usuários questionam por que o Estado deve tutelar a decisão de quem quer correr o risco de andar de moto para ganhar tempo. A liberdade de escolha do consumidor, prevista em lei federal, é o principal argumento jurídico que será utilizado pelas plataformas nos tribunais. Enquanto a batalha legal não se desenrola, a população fica refém de um sistema de transporte que, subitamente, encolheu em opções e eficiência.
Paralisação do Serviço afeta o comércio e serviços
A Paralisação do Serviço tem reflexos imediatos na dinâmica econômica da cidade. Restaurantes, escritórios e comércios que dependem da pontualidade de funcionários que usavam o moto-táxi já relatam atrasos e absenteísmo. O custo do transporte, que dobra ou triplica ao migrar da moto para o carro (UberX ou 99Pop), torna inviável o deslocamento diário para quem ganha salário mínimo. Isso força uma reorganização logística que pode resultar em perda de produtividade e até demissões em setores que exigem deslocamento rápido.
Além disso, a Paralisação do Serviço sobrecarrega o sistema de ônibus e metrô. O fluxo de passageiros que migrou para o transporte coletivo nos horários de pico gerou filas nas catracas e plataformas superlotadas além do normal. A SPTrans informou que monitora a demanda, mas não há frota reserva suficiente para absorver, de imediato, o volume de pessoas que deixou de usar os aplicativos de moto. O sistema viário também sofre, pois cada moto retirada de circulação muitas vezes é substituída por um carro ocupando mais espaço, agravando os congestionamentos que a própria moto ajudava a mitigar.
Empresas de logística e entregas também temem que a Paralisação do Serviço de passageiros migre para restrições no delivery. Embora a lei atual foque no transporte de pessoas, o precedente de “segurança viária” pode ser usado futuramente para limitar a atuação de entregadores, o que colapsaria o setor de alimentação e e-commerce. O clima é de apreensão, com o setor produtivo pressionando a prefeitura por uma regulamentação que traga segurança sem destruir a atividade econômica.
Impasse Regulatório deve parar na Justiça
O Impasse Regulatório criado pela lei de Ricardo Nunes não é inédito, mas é o mais grave até o momento. Em 2023 e 2024, tentativas de suspensão ocorreram, mas foram derrubadas por liminares ou acordos temporários. Agora, com uma lei sancionada e regras detalhadas, a prefeitura sinaliza que não recuará. A Procuradoria Geral do Município afirma que o município tem competência para legislar sobre o uso do solo urbano e o trânsito local, sobrepondo-se à desregulamentação federal em nome do interesse público local.
Por outro lado, as plataformas apostam que o Impasse Regulatório será resolvido no Supremo Tribunal Federal (STF), que já possui jurisprudência favorável à livre iniciativa dos aplicativos de transporte. A tese é de que a exigência de placa vermelha e cursos burocráticos cria uma barreira de entrada artificial, configurando reserva de mercado para taxistas ou motofretistas “clássicos”, o que é inconstitucional. A batalha promete ser longa, e enquanto não há uma decisão liminar, o serviço permanece desligado.
A solução para esse Impasse Regulatório talvez exija um meio-termo que nenhuma das partes parece disposta a ceder agora. Uma regulamentação que exigisse tempo de habilitação (CNH) maior, motos mais novas e seguro de vida para passageiros, sem a burocracia de placas vermelhas, poderia ser um caminho. Contudo, no calor do momento político e com a pressão da opinião pública dividida, o diálogo técnico foi substituído pela canetada proibitiva. Resta saber quanto tempo a cidade aguenta sem essa engrenagem vital de sua mobilidade antes que a pressão popular force uma revisão da lei.
