O governo federal anunciou nesta terça-feira (16) que vai iniciar processo para romper o contrato com a Enel em São Paulo. A decisão foi tomada após reunião entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes.
Segundo Silveira, a distribuidora italiana de energia perdeu condições de continuar operando no estado. A avaliação inclui aspectos técnicos e, principalmente, o ponto de vista reputacional após sucessivos apagões.
O encontro aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. As três autoridades falaram em caducidade da concessão, cujo contrato oficialmente vai até 2028.
O último apagão atingiu cerca de 2,2 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo. Cinco dias depois do temporal, ainda havia 37.400 clientes sem energia elétrica.
Mudança radical de postura
A decisão marca virada completa na posição do governo federal. Há dois meses, Silveira descartava o rompimento do contrato alegando que geraria ônus aos consumidores.
Em outubro, o ministro defendia que a caducidade não era possibilidade real. Ele argumentava que a medida poderia resultar em quebra de contrato e judicialização sem resolver os problemas.
Na época, Silveira culpava a Agência Nacional de Energia Elétrica por não abrir processo administrativo para investigar as falhas. O ministro cobrava que a Aneel apresentasse diagnóstico sobre o desempenho da Enel.
Agora, a pressão política de governador e prefeito, aliada à repercussão negativa do novo apagão, mudou o cenário. O governo federal decidiu assumir protagonismo no processo.
Série de apagões aumentou pressão
A quantidade de afetados no último apagão foi parecida com eventos anteriores. Em novembro de 2023, foram 2,1 milhões de pessoas sem luz. Em outubro de 2024, o número chegou a 2,4 milhões.
A ventania foi causada por ciclone extratropical que atingiu a região em 10 de dezembro. Ventos de mais de 100 quilômetros por hora derrubaram árvores e danificaram a rede elétrica.
A demora no restabelecimento revoltou moradores e autoridades. Muitas pessoas ficaram cinco dias completos sem energia, perdendo alimentos e enfrentando calor intenso.
A Justiça de São Paulo chegou a determinar o restabelecimento imediato do fornecimento. A decisão previa multa de 200 mil reais por hora de descumprimento.
Processo de caducidade é complexo
Especialistas alertam que o processo de rompimento não será simples nem rápido. A caducidade nunca foi aplicada no setor elétrico brasileiro.
A Aneel precisa realizar procedimento para apurar responsabilidade. O órgão deve verificar se a Enel está descumprindo compromissos previstos no contrato de concessão.
O processo exige ampla defesa para a distribuidora. Após análise técnica, a agência pode recomendar penalidades que vão desde multas até perda da concessão.
A decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia. Silveira terá que avaliar alternativas como passagem de controle, intervenção ou caducidade definitiva.
Contrato de 1998 é considerado obsoleto
O ministro Alexandre Silveira classifica o contrato atual como frouxo e obsoleto. O documento foi firmado em outubro de 1998, quando a privatização do setor elétrico começava no país.
Segundo Silveira, o contrato não prevê obrigações para mitigar efeitos de eventos climáticos severos. Na época da assinatura, esses fenômenos não eram habituais.
O texto expurga dos índices de medição de qualidade os impactos de eventos climáticos extremos. Essa brecha permite que a Enel alegue força maior nos apagões.
O governo federal publicou decreto em junho estabelecendo regras mais rígidas para novos contratos. As mudanças incluem responsabilização por falhas relacionadas ao clima.
Aneel deve se pronunciar
A Aneel ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido do governo. O órgão regulador tradicionalmente resiste a medidas extremas como caducidade de concessões.
Em casos anteriores, a diretoria colegiada da agência rejeitou propostas de não renovação de contratos. A última tentativa envolveu a Coelba na Bahia e foi derrotada.
A pressão política pode influenciar a decisão. Com governo federal, estadual e municipal alinhados, fica mais difícil para a Aneel ignorar o pedido.
O Tribunal de Contas da União já recomendou que a Aneel avalie possibilidade de intervenção na Enel. A auditoria apontou descumprimento de planos de resultado.
Alternativas ao rompimento total
Além da caducidade, existem outras opções. Uma delas é a passagem de controle, que transferiria a concessão para outro grupo empresarial.
A intervenção federal permitiria que a União assumisse temporariamente a operação. Neste cenário, a Enel continuaria existindo juridicamente mas perderia o controle.
A encampação é quando o poder público retoma a prestação do serviço por interesse público. A concessionária não pode recusar, mas tem direito a indenização.
Especialistas avaliam que o mais provável é negociação para venda da concessão. A Enel poderia aceitar transferir a operação para evitar processo desgastante.
Precedente em Goiás
Em Goiás, a Enel enfrentou situação semelhante e optou por vender a concessão. A empresa assumiu a distribuição em 2017 após adquirir a antiga Celg.
Após problemas recorrentes, a pressão de autoridades locais levou a empresa a negociar saída. O caso mostra que a pressão política pode funcionar.
Em São Paulo, a situação é mais complexa. A concessão atende 24 municípios da região metropolitana e representa cerca de 70% da energia distribuída no estado.
São 7,5 milhões de unidades consumidoras. Qualquer transição precisa garantir continuidade do serviço para não prejudicar ainda mais a população.
Impacto financeiro e jurídico
O rompimento pode gerar batalha judicial prolongada. A Enel certamente vai recorrer alegando descumprimento contratual pelo governo brasileiro.
A empresa pode pedir indenizações bilionárias. O contrato prevê compensações em caso de rescisão antecipada sem justa causa.
O custo de uma eventual intervenção recairia sobre o governo federal. Seria necessário investimento imediato para estabilizar o fornecimento.
A insegurança jurídica preocupa investidores do setor elétrico. O precedente de caducidade pode afetar outras concessões pelo país.
Cronograma indefinido
Não há prazo definido para conclusão do processo. A Aneel precisa analisar tecnicamente a situação antes de emitir recomendação.
A decisão política pode acelerar ou retardar os trâmites. O ano eleitoral de 2026 adiciona componente estratégico à discussão.
Tarcísio de Freitas é cotado como candidato à presidência. Resolver o problema da Enel fortaleceria sua imagem junto ao eleitorado paulista.
Por enquanto, a população aguarda melhorias concretas no serviço. Independente do futuro da concessão, o fornecimento de energia precisa ser normalizado imediatamente.