A deputada federal Erika Hilton enviou neste domingo, 23, uma notícia-crime ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acusando o deputado Nikolas Ferreira de violar ordem judicial ao usar telefone celular durante visita a Jair Bolsonaro. A parlamentar do PSOL sustenta que o congressista mineiro do PL pode ter instigado ou auxiliado uma suposta tentativa de fuga do ex-presidente, que foi preso preventivamente na manhã de sábado após usar um ferro de solda para tentar romper sua tornozeleira eletrônica.
A acusação se baseia em imagens captadas por drone de uma emissora de televisão que flagraram Nikolas Ferreira utilizando o próprio aparelho celular na sexta-feira, 21, dentro da residência onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde agosto. Segundo a decisão judicial que estabelecia as condições da custódia cautelar, visitantes estavam expressamente proibidos de usar celulares na presença do ex-presidente, medida determinada na petição 14.129/DF.
Visita precedeu violação da tornozeleira
A cronologia dos eventos apresentada por Erika Hilton na notícia-crime busca estabelecer conexão entre a visita de Nikolas e a sequência de ações que culminaram na prisão preventiva de Bolsonaro. Horas após a presença do deputado mineiro na casa, o sistema de monitoramento da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal registrou às 0h07 de sábado um alerta indicando tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica.
A deputada argumenta que a conduta de Nikolas descumpre ordem judicial e aponta para possível instigação ou auxílio ao plano de evasão. Para preservar eventuais provas de comunicação que teriam subsidiado a suposta tentativa de fuga, ela requer no documento a busca e apreensão do celular do parlamentar. A medida visa garantir que mensagens, ligações e outros registros eletrônicos sejam preservados para análise das autoridades.
Bolsonaro admitiu usar ferro de solda
O ex-presidente foi preso por volta das 6h de sábado por agentes da Polícia Federal, que cumpriram mandado expedido por Alexandre de Moraes ainda na madrugada. A decisão de 17 páginas fundamentou a prisão preventiva no risco concreto de fuga evidenciado pela tentativa de violar a tornozeleira eletrônica e pela vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro nas proximidades do condomínio onde o pai estava detido.
Em vídeo gravado por funcionários do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, Bolsonaro admitiu ter usado o equipamento para tentar abrir o dispositivo. Quando questionado pela diretora-adjunta se havia usado algo para queimar a tornozeleira, ele respondeu que meteu um ferro quente e, ao ser indagado sobre o tipo de instrumento, esclareceu tratar-se de ferro de soldar. O ex-presidente alegou ter agido por curiosidade e afirmou que não tentou romper a pulseira que fixa o aparelho ao tornozelo.
Ex-presidente alegou paranoia por medicamentos
Na audiência de custódia realizada neste domingo, Bolsonaro apresentou nova versão para justificar a violação do equipamento. Segundo a ata da audiência, ele informou ter tido uma certa paranoia de sexta para sábado em razão de medicamentos receitados por médicos diferentes que teriam interagido de forma inadequada. O ex-presidente afirmou que o uso dos remédios começou quatro dias antes da prisão e que tem o sono picado e não dorme direito.
Bolsonaro relatou que mexeu no aparelho por volta de meia-noite de sexta-feira, mas que acabou caindo na razão e cessando o uso da solda, ocasião em que comunicou os agentes de sua custódia. Ele contou que estava acompanhado da filha Laura, de seu irmão mais velho e de um assessor, mas que nenhum deles viu a tentativa de romper a tornozeleira porque estavam dormindo. A prisão preventiva foi mantida após a audiência de custódia.
Nikolas reage e critica filmagem por drone
O deputado Nikolas Ferreira se manifestou por meio de nota após a publicação da notícia-crime protocolada por Erika Hilton. O parlamentar mineiro classificou a filmagem realizada pela emissora de televisão como invasão grave de privacidade em ambiente privado. Segundo ele, a atitude é totalmente incompatível com qualquer padrão mínimo de ética jornalística e o episódio revela mais sobre a conduta invasiva da emissora do que sobre a conduta de quem foi filmado clandestinamente.
Sobre a acusação de descumprimento de ordem judicial, Nikolas alegou que não houve comunicação prévia de qualquer restrição ao uso de celular, nem por parte do Judiciário, nem pelos agentes responsáveis pela fiscalização, durante a visita. O deputado não esclareceu se conhecia as condições estabelecidas na decisão que permitia a prisão domiciliar de Bolsonaro ou se foi alertado sobre as restrições antes de entrar na residência.
Medida cautelar proibia celulares de visitantes
A decisão do ministro Alexandre de Moraes que converteu a prisão de Bolsonaro em domiciliar, em agosto deste ano, estabelecia regras rígidas para a permanência do ex-presidente em sua residência. Entre as medidas cautelares impostas estava a proibição expressa do uso de celulares por terceiros na presença do monitorado, restrição que visava impedir que Bolsonaro tivesse acesso indireto a redes sociais ou pudesse se comunicar com o exterior burlando o monitoramento judicial.
O ex-presidente está proibido de usar redes sociais desde que foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por coordenar a trama golpista que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023. A Primeira Turma do Supremo rejeitou na semana passada os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis réus, o que aproxima a execução das penas em regime fechado. A prisão preventiva decretada neste fim de semana antecipou a custódia do ex-presidente.
Deputada do PSOL vê articulação política
Em publicação em sua rede social, Erika Hilton afirmou que as medidas da Justiça não podem ser descumpridas por interesses politiqueiros desse projeto autoritário fantasiado de parlamentar. A deputada sustenta que a visita de Nikolas na véspera da violação da tornozeleira e da vigília convocada por Flávio Bolsonaro não foi coincidência, mas parte de uma articulação que teria possibilitado a tentativa de evasão do ex-presidente.
O documento enviado ao STF detalha a sequência de eventos que levaram à prisão preventiva. Após a presença de Nikolas na casa, ocorreu a tentativa de rompimento da tornozeleira na madrugada de sábado, seguida pela mobilização política convocada pelo senador Flávio Bolsonaro e pelo pedido de prisão preventiva feito pela Polícia Federal. Para a deputada do PSOL, esse encadeamento de fatos justifica a investigação sobre eventual participação de Nikolas na suposta tentativa de fuga.
Bolsonaro permanece na Superintendência da PF
O ex-presidente está detido desde sábado em uma sala adaptada na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde deve permanecer até decisão definitiva sobre sua situação processual. O espaço de aproximadamente doze metros quadrados conta com banheiro, cama, televisão, ar condicionado, mesa e cadeira. Alexandre de Moraes determinou que seja disponibilizado atendimento médico em tempo integral, considerando os problemas de saúde alegados pela defesa.
A Primeira Turma do STF tem julgamento virtual marcado para segunda-feira, 24, quando os ministros analisarão a manutenção da prisão preventiva. A defesa de Bolsonaro apresentou nove exames e um relatório médico para tentar reverter a decisão, alegando que a detenção em penitenciária poderia representar risco à vida do ex-presidente. Moraes rejeitou o pedido de prisão domiciliar, mas acolheu parcialmente as preocupações médicas ao manter Bolsonaro na sede da Polícia Federal em vez de transferi-lo para estabelecimento prisional convencional.
Contexto de condenação e recursos esgotados
A prisão de Bolsonaro ocorre em momento de esgotamento das possibilidades recursais no processo que o condenou por participação na trama golpista. Com a rejeição dos embargos de declaração pela Primeira Turma do STF, os réus ficaram mais próximos do início do cumprimento das penas em regime fechado. A tentativa de violar a tornozeleira e a vigília convocada pelo filho senador foram interpretadas por Moraes como sinais de que o ex-presidente planejava fugir antes da execução definitiva da sentença.
Na decisão que determinou a prisão preventiva, o ministro mencionou ainda a possibilidade de Bolsonaro buscar refúgio na embaixada dos Estados Unidos, localizada a cerca de 13 quilômetros de sua residência em Brasília. Segundo Moraes, a distância poderia ser percorrida rapidamente em caso de fuga facilitada pela aglomeração de apoiadores convocados para a vigília. A defesa do ex-presidente nega qualquer intenção de evasão e afirma que recorrerá da decisão.