A Justiça de São Paulo tomou uma medida drástica e urgente neste sábado (13) contra a concessionária Enel.
A decisão responde ao caos instalado na região metropolitana após dias de escuridão total para milhares de moradores.
A juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 31ª Vara Cível, determinou prazos fatais para a empresa.
A magistrada estipulou que a energia deve ser restabelecida em, no máximo, 12 horas para a população geral.
Para casos prioritários e serviços essenciais, o prazo é ainda mais curto, de apenas 4 horas ou imediato.
O descumprimento dessa ordem acarretará uma multa severa de R$ 200 mil para cada hora de atraso contabilizada.
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Essa penalidade financeira visa pressionar a concessionária a acelerar as operações de campo que estão lentas.
O apagão, causado por um ciclone extratropical na última quarta-feira (10), deixou um rastro de destruição e prejuízos.
Cerca de 2,2 milhões de clientes chegaram a ficar sem luz no pico do evento climático extremo.
No entanto, três dias depois, quase meio milhão de imóveis ainda permanecem completamente no escuro em São Paulo.
A decisão judicial atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP-SP) e pela Defensoria Pública.
Os órgãos apontaram a incapacidade da empresa em gerir a crise e a demora injustificável no reparo da rede.
A população, exausta e revoltada, tem realizado protestos em diversos bairros, queimando pneus e fechando vias.
Ultimato Concessionária Paulista
A determinação da juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha foi clara ao dividir os consumidores em duas categorias distintas.
O primeiro grupo, classificado como “prioridade absoluta”, deve ter a energia religada em até 4 horas após a notificação.
Neste grupo estão incluídos hospitais, unidades de pronto atendimento e centros de saúde que operam precariamente.
Também entram na lista de urgência os chamados eletrodependentes, pessoas que precisam de aparelhos ligados à tomada para sobreviver.
A decisão abrange ainda instituições de segurança pública, como delegacias, presídios e batalhões da Polícia Militar.
Outro ponto crucial da ordem judicial refere-se às escolas e creches, que não podem ter as aulas interrompidas.
A magistrada citou especificamente a necessidade de garantir a realização de vestibulares e provas agendadas para este fim de semana.
A falta de luz nessas instituições poderia prejudicar o futuro acadêmico de milhares de estudantes paulistas.
Além disso, a decisão mira o abastecimento de água, que depende diretamente da eletricidade para funcionar.
Instalações da Sabesp e condomínios com bombas elétricas devem ter o fornecimento retomado imediatamente sob o prazo de 4 horas.
A interrupção de energia causou um efeito cascata, deixando torneiras secas em bairros altos da capital.
Sem bombas para impulsionar a água, a crise sanitária começou a se agravar rapidamente em diversas comunidades.
Determinação Judicial Elétrica
Para o restante da população, que não se enquadra nos serviços essenciais, o prazo fixado foi de 12 horas.
Isso significa que a Enel tem metade de um dia para resolver o problema de centenas de milhares de residências.
A contagem do prazo começa a valer a partir do momento em que a empresa é oficialmente notificada da liminar.
A multa de R$ 200 mil por hora incide independentemente da categoria do consumidor que ainda estiver sem luz.
Se a empresa demorar 10 horas além do prazo, a dívida acumulará em R$ 2 milhões rapidamente.
A juíza também ordenou que a Enel apresente informações claras e precisas sobre a previsão de retorno para cada cliente.
A falha na comunicação foi um dos pontos mais criticados pelo Ministério Público na elaboração do pedido à Justiça.
Muitos consumidores relataram que o aplicativo da empresa travava ou dava prazos genéricos que nunca eram cumpridos.
A decisão exige que os canais de atendimento, como call center e WhatsApp, funcionem sem limitações tecnológicas.
O consumidor tem o direito de saber exatamente quando a luz vai voltar, e não apenas receber mensagens automáticas.
Caso a concessionária crie barreiras para o registro de reclamações, novas penalidades poderão ser aplicadas pelo tribunal.
A transparência, segundo a decisão, é fundamental para que as famílias possam se planejar diante do caos.
Perdas de alimentos e medicamentos refrigerados são reclamações constantes de quem está há mais de 70 horas sem energia.
Ordem Restabelecimento Força
A Enel, por sua vez, divulgou uma nota informando que ainda não havia sido intimada oficialmente na manhã de sábado.
A empresa afirmou que suas equipes estão trabalhando de forma ininterrupta para restabelecer o sistema o mais rápido possível.
Contudo, a previsão interna da concessionária conflita diretamente com a ordem judicial expedida pela 31ª Vara Cível.
A Enel informou à imprensa que a normalização total do serviço só deve ocorrer até o final do domingo (14).
Se esse cronograma da empresa for mantido, o prazo judicial de 12 horas será fatalmente descumprido em larga escala.
A concessionária argumenta que o vendaval foi um evento atípico, com ventos de até 100 km/h.
Segundo a empresa, centenas de árvores caíram sobre a fiação, exigindo a reconstrução de trechos inteiros da rede elétrica.
No entanto, autoridades rebatem que a demora na resposta evidencia a falta de equipes suficientes para emergências.
O governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes criticaram a atuação da empresa durante a crise.
A reincidência de apagões prolongados em São Paulo tem colocado a concessão da Enel em xeque.
Esta não é a primeira vez que a Justiça precisa intervir para garantir o básico à população paulista.
Em novembro de 2023, um episódio similar já havia gerado multas e processos que ainda tramitam no judiciário.
Agora, a paciência das autoridades e dos consumidores parece ter se esgotado definitivamente com a nova falha.
Decisão Tribunal Bandeirante
A decisão da juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha abre precedente para medidas ainda mais duras se a Enel não reagir.
O texto da liminar menciona a possibilidade de intervenção judicial na administração da empresa em caso de resistência.
O bloqueio de valores nas contas da concessionária também está previsto para garantir o pagamento das multas.
A responsabilização civil e criminal dos diretores da empresa não está descartada se houver negligência comprovada.
O Ministério Público monitora o cumprimento da liminar hora a hora, recebendo denúncias da população afetada.
A Defensoria Pública orienta que os consumidores guardem protocolos e provas dos prejuízos sofridos para futuras indenizações.
Notas fiscais de alimentos estragados e laudos de aparelhos queimados serão essenciais para processos de ressarcimento.
A crise energética em São Paulo expõe a fragilidade da infraestrutura urbana diante das mudanças climáticas cada vez mais frequentes.
O enterramento de fios, promessa antiga e cara, volta ao debate como única solução definitiva para evitar novos colapsos.
Enquanto isso não acontece, a população depende da agilidade das equipes de reparo e da força da caneta dos juízes.
A expectativa para as próximas horas é de tensão, com a aproximação do fim do prazo judicial.
Moradores de bairros como Morumbi, Campo Limpo e Santo Amaro aguardam ansiosos pelo retorno da normalidade em seus lares.
A pressão sobre a Enel nunca foi tão grande, vindo de todas as esferas de poder simultaneamente.
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