O Procon Paulistano aplicou nesta segunda-feira multa de R$ 14.268.300,00 contra a Enel por falhas graves na prestação do serviço. A penalidade decorre do apagão entre 8 e 10 de dezembro que deixou até 3 milhões de consumidores sem energia elétrica. A concessionária terá 20 dias para apresentar defesa administrativa.
A autuação resulta de análise de reclamações de consumidores e apuração técnica do órgão. Procon constatou descumprimento de normas do Código de Defesa do Consumidor. Entre problemas verificados estão falhas no atendimento, interrupções prolongadas e ausência de informações adequadas aos usuários.
Penalização da Enel atinge R$ 14,2 milhões por apagão
A empresa já havia sido notificada anteriormente sobre falhas detectadas no serviço. Segundo Procon, concessionária não adequou conduta para atender exigência de manutenção contínua, adequada, eficiente e segura. Órgão afirma que Enel deixou de assegurar continuidade de serviço essencial.
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Ciclone extratropical atingiu Grande São Paulo na quarta-feira 10 de dezembro. Ventos chegaram a 98,1 km/h segundo dados oficiais, durando cerca de 12 horas. Rajadas sucessivas derrubaram árvores, postes e danificaram rede elétrica em toda região metropolitana.
No pico da crise, mais de 2,2 milhões de imóveis ficaram sem fornecimento. Bairros inteiros permaneceram às escuras por dias consecutivos. Alguns locais também ficaram sem água porque falta de energia impediu bombeamento da Sabesp.
Até segunda-feira à tarde, mais de 43 mil imóveis ainda estavam sem luz na capital. Somando toda área de concessão, número de clientes afetados chegava a 65.334 unidades. Operações voltaram ao padrão de normalidade apenas no domingo 14, quatro dias após início da crise.
Multa aplicada após concessionária deixar 3 milhões sem energia
Enel mobilizou 1.800 equipes em campo ao longo dos dias. Empresa alega que enfrentou vendaval mais prolongado já registrado na região. Afirma que condições climáticas causaram impactos severos na infraestrutura, atingida por quedas de galhos e objetos arremessados.
Justiça de São Paulo havia determinado na sexta-feira restabelecimento do serviço em 12 horas. Multa de R$ 200 mil por hora de atraso foi estabelecida. Prazo não foi cumprido e normalização só ocorreu dias depois, conforme reconheceu própria concessionária.
Procon estadual também notificou Enel na quinta-feira 11. Cobrança não resultou em multa imediata porque empresa está dentro de prazo de resposta. Órgão questionou demora na atuação e presença de veículos parados nas garagens enquanto população ficava sem luz.
Imagens de pátios com carros estacionados circularam amplamente em redes sociais. Moradores reclamaram que não viam equipes em grande quantidade nas ruas. Enel justificou que dispõe de veículos extras para evitar atrasos na troca de turnos entre equipes.
Comerciantes relataram prejuízos milionários. Em Vargem Grande Paulista, dono de estabelecimento perdeu mais de R$ 25 mil em estoque de peixes após cinco dias sem energia. Na capital, famílias relataram perda total de alimentos em geladeiras.
Procon autua Enel por falhas graves no fornecimento
Prefeitura de São Paulo vem atuando judicialmente contra concessionária desde 2023. Município ajuizou três ações buscando melhorias no serviço. Em novembro daquele ano, Justiça determinou apresentação de Plano de Contingência para períodos de chuvas e ventos fortes.
Decisão também ordenou manejo adequado de árvores em situação emergencial em até 30 dias. Multa por árvore e dia de atraso foi estabelecida. Em outubro de 2024, liminar obrigou Enel a fornecer GPS dos veículos de atendimento emergencial.
Terceira ação judicial, em 2025, suspendeu processo de prorrogação antecipada do contrato de concessão. Decisão atendeu pedido da administração municipal que argumentou inadequação do serviço prestado. Renovação representaria desconsideração dos interesses da população.
Prefeitura enviou ofícios ao Tribunal de Contas da União cobrando medidas efetivas. Documentos solicitam maior fiscalização do contrato de concessão e aplicação de multas. Aneel também recebeu pedidos formais para avaliar cancelamento da concessão.
Prefeito esteve em Brasília com ministro de Minas e Energia tratando de melhorias nos contratos de concessão. Proposta de alteração na lei foi entregue à Câmara dos Deputados para dar mais autonomia aos municípios na escolha e fiscalização de concessionárias.
Sanção contra distribuidora soma novo valor ao histórico
Enel acumula mais de R$ 404 milhões em multas desde que assumiu operação em 2018. Empresa pagou menos de 10% do total devid
o, cerca de R$ 29 milhões. Maior parte das penalidades está judicializada ou em fase de recurso administrativo.
Só em São Paulo, Aneel aplicou R$ 374,4 milhões em cinco multas entre 2019 e 2024. Maior punição foi de R$ 165,8 milhões pelo apagão de novembro de 2023. Valor representa maior multa já aplicada em todo setor elétrico brasileiro.
Procon estadual multou concessionária em oito ocasiões, totalizando R$ 78,9 milhões. Nenhuma dessas penalidades foi paga. Uma já levou empresa à dívida ativa, mas valor continua sem quitação. Cinco multas estão suspensas por decisão judicial.
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado aplicou R$ 165,8 milhões em multas em 2024. Valor representa aumento de 4.116% em relação a 2019. Arsesp tem enviado avaliações à Aneel comprovando degradação do serviço.
Tempo médio de atendimento a emergências aumentou de 9,13 horas em 2019 para 12,21 horas em 2024. Acréscimo de três horas demonstra piora na capacidade de resposta. Empresa registrou maior média mensal de reclamações na Ouvidoria da Aneel entre concessionárias paulistas.
Seis dos sete Planos de Resultados entre 2020 e 2023 foram reprovados pela agência reguladora. Descumprimento sistemático de metas levou TCU a recomendar avaliação de possível intervenção federal. Auditoria técnica apontou baixa efetividade das punições travadas por judicialização.
Concessionária reduziu 36% do quadro de funcionários entre 2019 e 2023. Número caiu de 23.385 para 15.366 trabalhadores próprios e terceirizados. Redução ocorreu enquanto base de consumidores aumentou 7%, chegando a 7,85 milhões de imóveis.
Enel defende que realiza investimentos recordes. Empresa afirma que entre 2025 e 2027 aplicará R$ 10,4 bilhões em expansão e modernização. Concessionária sustenta que tempo médio de atendimento reduziu 50% no último verão comparado ao ano anterior.
Interrupções com mais de 24 horas caíram 90% entre novembro de 2023 e outubro de 2025 segundo dados da empresa. Índice de reclamações comerciais registrado na Aneel fechou outubro no menor patamar desde 2020. Companhia alega redução de 80% nas queixas.
Governador Tarcísio de Freitas cobrou intervenção federal imediata na concessão. Gestão estadual afirma que paulistas são reféns de serviço essencial prestado inadequadamente. Comunicado oficial lista histórico de falhas como prova de inaptidão da concessionária.
Advocacia-Geral da União move ação desde 2024 cobrando R$ 260 milhões em reparações coletivas. Processo trata de danos causados por apagão de outubro anterior. Ação segue em andamento sem definição de desfecho.
Histórico inclui pelo menos cinco grandes crises desde 2023 que afetaram milhões de consumidores. Em três episódios, mais de 3 milhões de pessoas ficaram sem energia por semanas. Empresa não apresentou prazos para normalização em nenhum desses casos.
Problemas não são isolados. Ao longo de 2025, chuvas intensas deixaram dezenas de milhares de imóveis sem luz em janeiro, fevereiro e março. Zonas norte e oeste da capital foram mais afetadas junto com municípios da região metropolitana.
Grupo Enel assumiu operação em junho de 2018 após adquirir 73,38% das ações da AES Eletropaulo. Leilão na B3 custou R$ 5,55 bilhões à multinacional italiana. Marca Eletropaulo deixou de existir dando origem à Enel Distribuição São Paulo.
Multinacional foi fundada na Itália em 1962 como estatal. Passou por privatização nas décadas de 1990 e 2000 e hoje tem capital aberto. Governo italiano mantém participação minoritária de 23,6%. No Brasil, além de São Paulo, atua no Rio de Janeiro e Ceará.
TCU recomendou nove dias antes do último apagão que Aneel avalie intervenção. Auditoria técnica apontou descumprimento de sete dos onze Planos de Resultados firmados. Tribunal constatou baixa efetividade das punições travadas por recursos judiciais.
População aguarda medidas concretas que garantam melhoria no serviço. Sucessivas crises demonstram incapacidade da concessionária em manter fornecimento adequado. Autoridades de diferentes esferas pressionam por solução definitiva para problema crônico.
