O Tribunal de Justiça do Tocantins enfrenta sérias denúncias que resultaram no afastamento de diversos magistrados. Investigações federais apontam esquemas criminosos envolvendo venda de sentenças e assédio. As apurações abrangem desembargadores, juízes e servidores do judiciário tocantinense.
Operação expõe esquema milionário
A Polícia Federal deflagrou a Operação Máximus em agosto de 2024 para apurar venda de decisões judiciais. Mandados de busca atingiram 60 endereços em cinco estados brasileiros. O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto foi afastado das funções por determinação do Superior Tribunal de Justiça.
O filho dele, advogado Thales André Pereira Maia, foi preso preventivamente na operação. Investigadores identificaram transações financeiras suspeitas envolvendo processos de mineração. Os valores das propinas alcançavam centenas de milhares de reais por decisão favorável.
Áudios interceptados pela PF revelam conversas comprometedoras. Magistrados demonstravam insatisfação com pagamentos fracionados das vantagens indevidas. Os investigadores classificaram as gravações como estarrecedoras pelo conteúdo explícito das negociações.
Outros desembargadores investigados
O desembargador João Rigo Guimarães também foi alvo das investigações policiais. Ele presidia o Tribunal Regional Eleitoral quando as buscas ocorreram. Imagens flagraram agentes federais em sua residência na cidade de Araguaína.
As desembargadoras Etelvina Maria Sampaio Felipe e Ângela Maria Ribeiro Prudente constam nas apurações. Ambas negam qualquer envolvimento com atividades ilícitas no judiciário. A corregedora Etelvina afirmou ter recebido as acusações com indignação e surpresa.
Cinco desembargadores e três juízes de primeira instância são investigados no estado. A Polícia Federal já apresentou indiciamento de magistrados por corrupção e lavagem de dinheiro. O Ministério Público analisa as provas colhidas durante as operações.
Vazamento de informações sigilosas
A Operação Sisamnes investigou vazamento de decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Deflagrada em março de 2025, a ação prendeu assessor jurídico do Ministério Público. Ele é suspeito de repassar informações confidenciais a investigados.
Mensagens apreendidas mostram que o grupo tinha acesso antecipado às decisões judiciais. Em novembro de 2024, integrantes demonstravam conhecimento prévio sobre possível afastamento do governador. A rede clandestina comprometia investigações sob supervisão de tribunais superiores.
O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, teve prisão preventiva decretada. A investigação aponta participação em organização criminosa que acessava dados sigilosos. Objetivos incluíam proteger aliados políticos e obstruir operações da polícia.
Histórico de irregularidades
O Tocantins já enfrentou outros casos de venda de sentenças anteriormente. A Operação Toth, em 2018, afastou o desembargador Ronaldo Eurípedes. Ele foi aposentado compulsoriamente por intermediar negociações de decisões judiciais.
A Operação Maet, em 2010, investigou fraudes em precatórios no estado. Doze anos depois, apenas um réu foi condenado à prisão. A ex-presidente do TJ-TO, Willamara Leila de Almeida, recebeu pena de sete anos.
Essas operações revelam padrão sistemático de corrupção no judiciário tocantinense. Esquemas envolviam advogados, magistrados e intermediários em redes criminosas organizadas. Os valores movimentados alcançavam milhões de reais em transações fraudulentas.
Caso de conduta inadequada
O juiz Elias Rodrigues dos Santos foi acusado de conduta imprópria. Sindicância apurou assédio contra servidora que trabalhava em seu gabinete. Os fatos teriam ocorrido entre 2021 e 2022, durante regime de trabalho remoto.
A corregedora Etelvina Maria Sampaio Felipe homologou acordo entre as partes. O magistrado reconheceu publicamente que sua conduta foi inadequada. Ele pagou honorários advocatícios no valor de cinco salários mínimos.
A servidora aceitou arquivar a sindicância mediante o reconhecimento público do erro. O judiciário tocantinense destacou compromisso com ambiente harmonioso de trabalho. Comissões permanentes trabalham para combater assédios moral e sexual.
Lavagem de dinheiro
Investigações identificaram operações imobiliárias usadas para lavar propinas. Em Mato Grosso, a PF confiscou R$ 1,8 milhão e imóveis de magistrados suspeitos. Redes empresariais dissimulavam pagamentos ilícitos por meio de transações complexas.
O esquema envolvia familiares dos magistrados em negócios fraudulentos. Laranjas recebiam valores que depois eram transferidos para contas de desembargadores. A estrutura criminal operava há anos sem despertar suspeitas.
Foram sequestrados cerca de R$ 20 milhões em bens e valores. Evidências mostram transações entre empresas do Centro-Oeste e advogados envolvidos. O dinheiro ilegal financiava imóveis e investimentos de alto valor.
Processos sob suspeita
Disputas envolvendo mineradoras estão no foco das investigações federais. Um processo tratava de reintegração de lote de 125 hectares. Valores em discussão chegavam a R$ 1,5 milhão entre as partes.
Casos de disputa judicial entre hospitais também foram comprometidos. Processos sobre precatórios devidos pelo Estado ao município de Lajeado. Interessados pagavam até R$ 100 mil por decisão, dependendo do montante.
A manipulação incluía alteração de prazos processuais e vazamento de informações. Mandados de prisão eram revelados antecipadamente aos investigados. Clientes do grupo tinham vantagem desproporcional em disputas judiciais.
Impacto institucional
O Conselho Nacional de Justiça acompanha as apurações com rigor. Corregedoria nacional fiscaliza procedimentos disciplinares no tribunal estadual. Expectativa é que medidas exemplares coíbam práticas criminosas no judiciário.
A crise atinge a credibilidade do sistema de justiça tocantinense. População questiona imparcialidade de decisões judiciais proferidas nos últimos anos. Advogados manifestam preocupação com clientes prejudicados por sentenças compradas.
Autoridades afirmam compromisso com transparência nas investigações em andamento. Tribunal de Justiça disponibiliza todas as informações necessárias aos investigadores. Objetivo é restaurar confiança pública no sistema judiciário local.
Medidas preventivas
O TJ-TO instituiu Política de Equidade de Gênero e Racial. Resolução busca garantir ambiente de trabalho sem discriminação ou assédio. Comissões permanentes promovem capacitação contínua de magistrados e servidores.
A corregedoria reforçou mecanismos de denúncia para vítimas de irregularidades. Canais sigilosos permitem relatos sem exposição dos denunciantes. Comitês especializados acolhem casos e propõem soluções adequadas.
Participação em encontros nacionais fortalece políticas de prevenção. Tribunal tocantinense alinha práticas às diretrizes do CNJ. Agenda 2030 da ONU orienta ações para ambiente institucional saudável.