A Bélgica oficializou nesta terça-feira, 23 de dezembro de 2025, sua adesão ao processo movido pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ). O país europeu agora integra o grupo de nações que acusam formalmente o Estado de Israel de cometer atos de genocídio contra palestinos na Faixa de Gaza. A petição foi protocolada em Haia e utiliza o Artigo 63 do Estatuto da Corte para permitir a intervenção direta no julgamento.
O governo belga concentra sua argumentação jurídica na interpretação do conceito de “intenção genocida” estabelecido na Convenção de 1948. Segundo o documento entregue aos juízes, a continuidade das operações militares em áreas civis densamente povoadas sustenta a tese de extermínio deliberado. A medida ocorre em um momento de máxima tensão diplomática, com o número de vítimas civis em Gaza superando marcos históricos de tragédia humanitária.
A decisão de Bruxelas representa uma mudança significativa na postura dos países do bloco europeu em relação ao conflito no Oriente Médio. Antes da Bélgica, outras nações como Espanha e Irlanda já haviam sinalizado apoio ou intervenção formal no caso iniciado em dezembro de 2023. O movimento belga reforça a narrativa de que o Direito Internacional deve ser aplicado de forma universal, independentemente de alianças políticas tradicionais.
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O ministro das Relações Exteriores da Bélgica afirmou que a intervenção visa garantir a integridade da Convenção sobre Genocídio da ONU. Para o governo belga, o tribunal precisa definir se a destruição parcial ou total de um grupo pode ser inferida pelas táticas de guerra utilizadas. Essa tese jurídica é considerada fundamental para o desfecho do processo, que pode levar anos até uma sentença definitiva sobre o mérito.
Pressão diplomática e reações em Israel
O governo de Israel rejeitou imediatamente a intervenção belga, classificando o ato como uma “exploração política” do sistema judiciário internacional. Representantes israelenses em Haia afirmam que as operações em Gaza respeitam o direito humanitário e buscam apenas a erradicação do grupo terrorista Hamas. Tel Aviv argumenta que as acusações são infundadas e que o exército toma precauções inéditas para evitar baixas civis durante os combates urbanos.
A entrada da Bélgica no caso ocorre logo após o país reconhecer o Estado da Palestina em setembro deste ano. O reconhecimento diplomático acelerou o distanciamento entre Bruxelas e o governo de Benjamin Netanyahu, que enfrenta críticas internas e externas crescentes. Segundo dados oficiais sobre o processo, a Corte agora aguarda as manifestações escritas de Israel e da África do Sul sobre a admissibilidade do pedido belga.
O futuro do julgamento em Haia
Especialistas em direito internacional acreditam que a adesão belga pode encorajar outros membros da União Europeia a tomarem medidas semelhantes em breve. A Corte já emitiu medidas cautelares em 2024 exigindo que Israel previna atos de genocídio e facilite a entrada de ajuda humanitária. No entanto, a falta de mecanismos de execução direta torna as ordens do tribunal dependentes da pressão política exercida pelos Estados membros da ONU.
Com a virada para 2026, o caso na CIJ deve ganhar novos episódios de audiências públicas para analisar as evidências de crimes de guerra. O Brasil, que também apoia a ação sul-africana, monitora o caso através do Itamaraty para alinhar seus votos em instâncias multilaterais. Conforme a declaração de lideranças, o foco agora está na produção de provas documentais sobre a situação de fome e cerco na região norte de Gaza.