Os Estados Unidos anunciaram oficialmente nesta sexta-feira (12) a retirada do nome do ministro Alexandre de Moraes da lista de sancionados.
A decisão parte do Departamento do Tesouro americano e inclui também a esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes.
O cancelamento das punições ocorre menos de cinco meses após a imposição das medidas pela Lei Magnitsky, em julho de 2025.
Fontes ligadas ao governo Trump confirmaram que o movimento não foi isolado, mas fruto de uma negociação política intensa.
A “chave” para o desbloqueio foi o avanço do Projeto de Lei da Dosimetria no Congresso brasileiro nesta semana.
Esse projeto, aprovado na Câmara, reestrutura o cálculo de penas e beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Washington via a condenação de Bolsonaro e a prisão de manifestantes do 8 de janeiro como perseguição política.
Com a flexibilização das penas no Brasil, os EUA entenderam que houve um “gesto de boa vontade” institucional.
Washington Penalidades Magistrado Brasileiro
As sanções impostas anteriormente eram severas e inéditas contra uma autoridade judicial de uma democracia aliada.
Moraes teve bens bloqueados em território americano e seu visto de entrada no país revogado.
A justificativa americana, à época, citava “graves violações de direitos humanos” e censura prévia contra plataformas digitais.
Empresas americanas estavam proibidas de realizar transações financeiras com o ministro ou com o escritório de sua família.
Essa pressão econômica e diplomática gerou um desconforto gigantesco na relação bilateral entre Brasília e Washington.
O governo Lula tentou mediar a situação, mas a Casa Branca condicionou o recuo a mudanças concretas no cenário jurídico brasileiro.
Agora, com a retirada da lista, Moraes recupera o acesso ao sistema financeiro internacional e sua liberdade de trânsito.
Casa Branca Restrições STF
O ponto de inflexão para o acordo foi a votação na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10).
Os deputados aprovaram o texto que altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal para crimes contra o Estado.
A nova regra impede o acúmulo de penas para crimes cometidos no mesmo contexto, aplicando apenas a pena mais grave.
Para Bolsonaro, condenado a mais de 20 anos, isso pode significar uma redução drástica do tempo em regime fechado.
Projeções indicam que o ex-presidente poderia cumprir menos de três anos de prisão efetiva antes de progredir de regime.
O governo americano interpretou essa mudança legislativa como um passo para “reparar abusos” contra a oposição no Brasil.
Diplomatas americanos sinalizaram que a manutenção das sanções perderia o sentido diante desse novo cenário legal.
Tesouro Americano Medida Diplomática
Além da questão criminal, o acordo envolveu também pautas econômicas estratégicas para ambos os países.
As tratativas ocorreram em paralelo a conversas sobre a redução de sobretaxas a produtos brasileiros exportados para os EUA.
O aço e o alumínio do Brasil enfrentavam tarifas elevadas, o que prejudicava a balança comercial nacional.
A desescalada da tensão com o Judiciário brasileiro facilita a retomada do diálogo comercial em níveis normais.
O deputado Eduardo Bolsonaro, que fez lobby ativo pelas sanções, comemorou a decisão como uma vitória do conservadorismo.
Por outro lado, o governo brasileiro celebrou o fim das restrições como um retorno à soberania e à normalidade diplomática.
A avaliação no Planalto é de que o custo político da redução da pena de Bolsonaro foi o preço da paz externa.
Governo Trump Decisão Judicial
A revogação das medidas tem efeito imediato e foi publicada no site oficial do Tesouro americano.
O comunicado oficial, no entanto, mantém o tom crítico, afirmando que os EUA continuarão vigilantes quanto à liberdade de expressão.
O secretário de Estado americano reforçou que a ferramenta de sanções continua disponível caso haja retrocessos.
Para Alexandre de Moraes, o episódio encerra um capítulo de isolamento internacional que ameaçava sua atuação na corte.
O ministro não se pronunciou publicamente sobre o acordo, mantendo a discrição habitual em temas diplomáticos.
O foco agora se volta para o Senado brasileiro, que precisa confirmar o PL da Dosimetria para validar o “acordo” tácito.
Se o Senado travar o projeto, a crise diplomática pode reacender com força total nas próximas semanas.
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