O relacionamento diplomático entre Estados Unidos e China enfrenta mais um capítulo de deterioração após legisladores americanos intensificarem a pressão sobre Pequim em razão da perseguição a grupos religiosos no país asiático. Na última semana, a Comissão Executiva do Congresso para a China realizou audiência que expôs de forma contundente as violações sistemáticas cometidas pelo Partido Comunista Chinês contra cristãos, muçulmanos uigures, budistas tibetanos e praticantes do Falun Gong.
A iniciativa legislativa ganhou força após a apresentação do projeto denominado Lei de Combate à Perseguição de Grupos Religiosos na China, conduzida pelo senador Ted Budd e pelo deputado Mark Alford, ambos do Partido Republicano. O texto tramita no Congresso desde 27 de outubro, data que marcou o aniversário do Dia Internacional da Liberdade Religiosa, e propõe medidas punitivas severas contra autoridades chinesas identificadas como responsáveis por atrocidades contra minorias religiosas.
Sanções propostas pelos parlamentares americanos
O projeto de lei estabelece que qualquer funcionário do governo chinês responsável por prisões arbitrárias, trabalho forçado, tortura, esterilização compulsória ou restrições drásticas à liberdade de crença poderá enfrentar sanções nos termos da Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos. Na prática, isso significa o congelamento de ativos mantidos em território americano e a proibição de entrada nos Estados Unidos para os oficiais identificados como perpetradores dessas violações.
Além das medidas punitivas individuais, a legislação fortalece os programas do Departamento de Estado dedicados ao combate à perseguição religiosa na China, especialmente por meio do Bureau de Assuntos do Leste Asiático e Pacífico. O texto ainda expressa o entendimento do Congresso de que a China deve permanecer classificada como País de Preocupação Particular, designação mantida desde 1999 pela Comissão dos Estados Unidos para a Liberdade Religiosa Internacional.
Prisão de pastores da Igreja Zion gerou indignação
O contexto da proposta legislativa está diretamente relacionado à operação coordenada realizada pelas autoridades chinesas em outubro, quando aproximadamente trinta pastores e membros da Igreja Zion foram detidos em pelo menos sete províncias do país. Entre os presos está Jin Mingri, conhecido como pastor Ezra Jin, fundador de uma das maiores congregações cristãs não registradas da China, que havia transformado a igreja em uma rede com alcance de dezenas de milhares de fiéis por meio de cultos virtuais.
A filha do pastor, Grace Jin Drexel, que trabalha como assessora no Senado americano, testemunhou perante a comissão congressional e expressou preocupação com a saúde de seu pai, que sofre de diabetes e necessita de medicação regular. Segundo ela, advogados foram impedidos de visitá-lo, o que agrava a situação de incerteza sobre seu tratamento. A família permanece separada há mais de sete anos, após Jin Mingri ter sido proibido de deixar a China desde 2018.
Republicanos lideram ofensiva contra Pequim
O senador Todd Young, que copatrocina o projeto ao lado de Budd, classificou a perseguição sistemática de líderes religiosos como horrível e vergonhosa, defendendo que o Partido Comunista Chinês deve ser responsabilizado por esse comportamento repreensível. A senadora Marsha Blackburn acrescentou que a legislação representa uma resposta necessária às violações brutais dos direitos humanos perpetradas pelo regime comunista, enquanto a senadora Ashley Moody ressaltou que a perseguição não pode ser ignorada pelo governo americano.
Na Câmara dos Representantes, os deputados Greg Steube, Dan Crenshaw e Michael McCaul endossaram a proposta complementar. McCaul, que presidiu o Comitê de Relações Exteriores da Câmara, tem histórico de confronto com Pequim em questões de direitos humanos e segurança nacional. O apoio bipartidário ao projeto indica que a questão da liberdade religiosa na China transcende divisões político-partidárias, embora os republicanos liderem a iniciativa atual.
Audiência expôs ameaça à segurança nacional
Durante a audiência realizada em 20 de novembro, o ex-senador Sam Brownback, que serviu como embaixador itinerante para a liberdade religiosa internacional na primeira administração Trump, argumentou que os Estados Unidos precisam tratar as violações chinesas como uma ameaça à segurança nacional. Ele citou um relatório que documenta a prisão de dez bispos católicos pelo governo chinês, questionando se a comunidade internacional sequer tem conhecimento dessas detenções.
Brownback defendeu a imposição de sanções pela administração Trump e sugeriu que estratégias mais robustas devem ser desenvolvidas para pressionar Pequim. O deputado democrata Jim McGovern, de Massachusetts, concordou que os Estados Unidos precisam ir além de meras palavras de condenação e adotar respostas que tenham impacto real sobre o comportamento do regime chinês. A convergência entre republicanos e democratas nessa questão demonstra consenso raro na polarizada política americana.
China nega acusações e alega interferência
O Ministério das Relações Exteriores da China rejeitou sistematicamente as acusações americanas, afirmando que o governo administra assuntos religiosos em conformidade com a lei e protege a liberdade de crença dos cidadãos. O porta-voz Lin Jian declarou que Pequim se opõe firmemente à interferência dos Estados Unidos sob o pretexto de supostas questões religiosas, classificando as críticas como desinformação e ataques infundados contra o sistema político chinês.
As autoridades chinesas sustentam que o país possui cerca de duzentos milhões de crentes religiosos e que a liberdade de culto está garantida constitucionalmente. Contudo, organizações internacionais de direitos humanos documentam extensivamente as restrições impostas a grupos que não se submetem ao controle estatal, incluindo a obrigatoriedade de juramento de fidelidade ao Partido Comunista por parte de líderes religiosos e a proibição de práticas consideradas incompatíveis com a ideologia marxista.
Política de sinização transforma religiões
Desde que assumiu o poder em 2012, o presidente Xi Jinping intensificou a chamada política de sinização das religiões, que busca alinhar todas as práticas de fé aos valores e objetivos do Partido Comunista Chinês. Segundo relatórios da Comissão dos Estados Unidos para a Liberdade Religiosa Internacional, essa política transformou fundamentalmente o ambiente religioso do país, subordinando completamente os grupos religiosos à agenda política do partido e à sua visão marxista sobre espiritualidade.
A sinização exige que templos instalem sistemas de vigilância monitorados por autoridades policiais, determina a remoção de cruzes e outros símbolos religiosos, e obriga congregações menores a se fundirem em igrejas maiores para facilitar o controle estatal. Além disso, o governo publicou novos regulamentos em 2024 que proíbem missionários estrangeiros de pregarem ou compartilharem sua fé na China sem aprovação oficial, medida que entrou em vigor em maio deste ano.
Secretário de Estado condenou detenções
O secretário de Estado Marco Rubio emitiu pronunciamento oficial condenando a detenção dos líderes da Igreja Zion e exigindo sua libertação imediata. Rubio declarou que a repressão demonstra a hostilidade do Partido Comunista Chinês contra cristãos que rejeitam a interferência do partido em sua fé e optam por cultuar em igrejas domésticas não registradas. A posição do chefe da diplomacia americana sinaliza que a questão permanecerá como ponto de fricção nas relações bilaterais.
A operação policial contra a Igreja Zion foi descrita por organizações de direitos humanos como a maior repressão coordenada contra uma igreja urbana cristã em mais de quarenta anos. Bob Fu, fundador da ChinaAid, organização sediada nos Estados Unidos que monitora a perseguição religiosa na China, comparou o movimento atual aos piores episódios dos anos oitenta, quando igrejas urbanas ressurgiam após a devastação causada pela Revolução Cultural de Mao Tsé-tung.
Uigures enfrentam genocídio documentado
Para além da perseguição aos cristãos, o projeto de lei aborda as atrocidades cometidas contra a população muçulmana uigur na região de Xinjiang. Estimativas do Departamento de Estado indicam que mais de um milhão de uigures e membros de outras minorias muçulmanas foram arbitrariamente detidos em campos de reeducação, onde enfrentam trabalho forçado, doutrinação política e, segundo testemunhos de sobreviventes, tortura sistemática, violência sexual e esterilização compulsória.
A legislação proposta reforça compromissos anteriores assumidos pelo Congresso americano, incluindo a Lei de Política de Direitos Humanos dos Uigures de 2020 e a Lei de Prevenção do Trabalho Forçado Uigur de 2022, que bloqueia a entrada nos Estados Unidos de produtos originários de Xinjiang devido ao risco de terem sido fabricados com mão de obra escrava. O tratamento dado aos uigures foi classificado oficialmente pelo governo americano como genocídio, determinação que Pequim rejeita categoricamente.