O governo do Reino Unido deu um passo dramático nas últimas horas, reconhecendo oficialmente que a violência contra mulheres e meninas (VAWG) atingiu um nível de crise. A ministra do Interior, Shabana Mahmood, em um discurso contundente, declarou a situação como uma “emergência nacional”, e anunciou a criação de equipes especiais de investigação dedicadas exclusivamente a estupro e crimes sexuais em toda a Inglaterra e o País de Gales.
A iniciativa é uma resposta direta à crescente pressão pública e às estatísticas alarmantes que mostram um colapso na justiça para as vítimas. Embora o número de denúncias de crimes sexuais tenha atingido picos históricos, as taxas de condenação caíram para níveis “vergonhosamente baixos”, gerando um sentimento generalizado de impunidade. O plano ambicioso visa reverter essa tendência, reformulando a maneira como as vítimas são tratadas e como os crimes sexuais são investigados e processados.
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Shabana Mahmood classificou o problema como uma falha sistêmica que atravessa a polícia, o serviço de promotoria e os tribunais. “Não podemos mais aceitar que mulheres e meninas vivam com medo. Não é apenas uma questão de segurança pública; é uma crise de confiança no Estado. Ao declarar emergência nacional, estamos mobilizando todos os recursos possíveis”, declarou a ministra em sua apresentação do plano. O investimento inicial na força-tarefa será de milhões de libras, focado em treinamento e tecnologia.
O Colapso da Justiça: Por que a Mudança é Necessária?
A decisão de criar equipes especiais não é apenas uma medida política; é uma reação à realidade estatística devastadora. Dados do Ministério da Justiça do Reino Unido mostram que, para cada 100 denúncias de estupro, menos de duas resultam em condenação. Esse número reflete um fenômeno conhecido como “attrition” (desistência) no sistema de justiça criminal, onde as vítimas desistem do processo por se sentirem maltratadas, não acreditadas, ou pela lentidão do julgamento.
As vítimas de estupro frequentemente relatam uma experiência traumática com o sistema, onde são submetidas a interrogatórios invasivos sobre seu histórico sexual ou seu comportamento. O foco da investigação, muitas vezes, recai sobre a credibilidade da vítima em vez da culpa do agressor. A nova força-tarefa tem como objetivo mudar esse paradigma, adotando uma abordagem centrada na vítima.
As novas equipes especiais serão compostas por investigadores e promotores altamente treinados para lidar com o trauma sexual. O treinamento incluirá métodos para evitar a revitimização e garantir que o foco da coleta de provas permaneça no comportamento do suspeito, e não na vida íntima da vítima. A ideia é replicar modelos bem-sucedidos em outras jurisdições, onde equipes dedicadas conseguiram aumentar significativamente as taxas de indiciamento e condenação.
Detalhes da Força-Tarefa e a Abordagem Centrada na Vítima
As Equipes Especiais de Investigação (SEITs – Specialist Enforcement and Investigation Teams) serão estabelecidas em cada uma das 43 forças policiais da Inglaterra e País de Gales. Elas terão as seguintes responsabilidades e características:
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– Investigadores de Estupro: Agentes da polícia com formação específica em trauma, capazes de conduzir entrevistas sensíveis e coletar evidências digitais complexas.
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– Promotores Dedicados: Promotores do Serviço de Processamento da Coroa (CPS) designados permanentemente para as SEITs, garantindo a continuidade e expertise jurídica desde o início da investigação até o julgamento.
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– Melhoria Tecnológica: Investimento em tecnologia forense para analisar dispositivos eletrônicos (celulares, computadores) de forma mais rápida e eficiente, reduzindo os longos atrasos que hoje prejudicam os casos.
A ministra Mahmood destacou que a eficácia da nova abordagem dependerá da colaboração entre a polícia e os serviços de apoio às vítimas. O financiamento também será direcionado para aumentar a capacidade dos Centros de Apoio a Vítimas de Estupro (SARCs), que oferecem exames forenses, aconselhamento e apoio psicológico. O objetivo é criar um “caminho de justiça” mais suave e menos traumático para quem denuncia.
Repercussões Políticas e o Desafio da Implementação
A declaração de emergência e o plano de ação foram amplamente elogiados por ativistas de direitos humanos e por ONGs feministas, que há anos denunciam a ineficácia do sistema. No entanto, o plano enfrenta ceticismo em relação à sua implementação. Críticos apontam que o problema da violência sexual no Reino Unido é tão profundo que apenas a criação de novas equipes pode não ser suficiente.
O desafio é o recrutamento e a retenção de pessoal qualificado. A carreira de investigação de crimes sexuais é emocionalmente exigente, e as forças policiais têm enfrentado dificuldades em reter os melhores talentos. O plano do governo terá que garantir que os salários e o apoio psicológico oferecido aos investigadores e promotores sejam suficientes para manter a expertise nas SEITs.
Além disso, a mudança cultural dentro da polícia e do judiciário é lenta. Muitos policiais e juízes ainda estão presos a preconceitos e mitos sobre o estupro que levam à culpabilização da vítima. O governo prometeu treinamento obrigatório para toda a cadeia de justiça criminal, mas o resultado dessa reeducação levará tempo para ser visto nos tribunais.
O Alerta para o Brasil e a Crise Silenciosa
O movimento do Reino Unido serve como um alerta severo para o Brasil, que enfrenta desafios semelhantes – ou até mais graves – na luta contra a violência sexual. No Brasil, os números de estupro também são subnotificados, e a taxa de condenação é baixa. O sistema brasileiro, marcado pela burocracia policial e pela morosidade judicial, também falha em oferecer um ambiente seguro e de apoio para as vítimas.
A estratégia das equipes especiais, focadas e interdisciplinares, poderia ser um modelo a ser adaptado no Brasil. Atualmente, apesar de existirem Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), a carga de trabalho e a falta de recursos e treinamento especializado comprometem a qualidade das investigações, perpetuando o ciclo de impunidade.
A declaração de “emergência nacional” da violência contra mulheres no Reino Unido é um chamado global para que os países parem de tratar o estupro como um crime comum e o reconheçam como uma crise de direitos humanos e saúde pública. O plano britânico é um farol de esperança, mas sua real eficácia dependerá da vontade política de manter o foco e o financiamento a longo prazo.