A Justiça da Itália enviou, nesta semana, uma notificação oficial ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando informações detalhadas sobre o sistema penitenciário brasileiro. O documento, expedido pela Corte de Apelação de Roma, exige garantias de que os direitos humanos fundamentais serão respeitados caso a extradição Carla Zambelli Itália seja concretizada. O magistrado brasileiro tem até o dia 14 de dezembro para responder aos questionamentos europeus, que incluem perguntas sobre a lotação das celas e a integridade física de detentos em casos de grande repercussão.
Essa etapa de verificação é um procedimento padrão em processos de cooperação internacional, especialmente na Europa, mas adiciona uma camada de tensão ao caso. Carla Zambelli encontra-se detida no complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma, desde o final de julho de 2025. Ela fugiu do Brasil pouco antes de ter sua prisão decretada no âmbito das investigações sobre a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Portanto, a resposta de Moraes será decisiva para convencer os juízes italianos de que o Brasil possui condições adequadas para custodiar a parlamentar.
Entrega da política foragida
A defesa da deputada tem utilizado a precariedade histórica das prisões brasileiras como um dos principais argumentos para tentar impedir seu retorno forçado. Advogados italianos e brasileiros sustentam que enviá-la de volta colocaria sua vida em risco, dada a polarização política e a suposta falta de segurança nas unidades prisionais. Contudo, o Ministério Público da Itália já emitiu, em outubro, um parecer favorável à entrega da brasileira, desconsiderando parcialmente as alegações de perseguição política.
Para as autoridades brasileiras, a extradição é uma questão de soberania e cumprimento da lei penal. Zambelli foi condenada a 10 anos de reclusão por ser a “autora intelectual” da inserção de documentos falsos no sistema judiciário, incluindo um mandado de prisão fake contra o próprio Alexandre de Moraes. O hacker Walter Delgatti, peça-chave no esquema, confessou ter agido sob ordens da deputada, o que selou o destino jurídico da parlamentar no STF. Dessa forma, o governo brasileiro, via Itamaraty, mantém pressão diplomática para que a decisão final de Roma seja célere.
Devolução da presa brasileira
Enquanto o imbróglio internacional se desenrola, a situação política de Zambelli em Brasília permanece indefinida e tumultuada. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o relator Diego Garcia apresentou voto contrário à cassação do mandato da deputada no início de dezembro, surpreendendo aliados do governo. No entanto, um pedido de vista coletivo adiou a votação final, mantendo a parlamentar tecnicamente no cargo, embora afastada fisicamente e sem receber salários devido à prisão no exterior.
Além disso, a deputada enfrenta derrotas em outras esferas do judiciário nacional. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) já havia cassado seu diploma no início do ano por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. Assim, mesmo que consiga evitar a extradição imediata, o futuro político de Zambelli parece selado, restando apenas a batalha para evitar o cumprimento da pena em regime fechado em solo brasileiro.
Transferência da condenada bolsonarista
O desfecho deste caso servirá como um teste importante para os acordos de extradição entre Brasil e Itália, vigentes desde os anos 90. A cidadania italiana de Zambelli, que ela alegou ser um escudo de proteção, provou-se insuficiente para garantir sua liberdade automática em solo europeu. A Justiça italiana tem demonstrado que a dupla nacionalidade não impede a responsabilização por crimes comuns graves, afastando a tese de imunidade absoluta.
Por fim, a expectativa gira em torno da audiência marcada para o dia 18 de dezembro, onde a Corte italiana analisará as respostas enviadas por Moraes. Se as garantias oferecidas pelo Brasil forem aceitas, a transferência poderá ocorrer nas semanas seguintes, encerrando um dos capítulos mais midiáticos da política recente. Todavia, recursos adicionais à Corte de Cassação italiana ainda podem prolongar a estadia da deputada em Roma por mais alguns meses, mantendo o suspense sobre seu retorno definitivo.
