Em uma reviravolta surpreendente que redefine as relações bilaterais, o governo de Donald Trump anunciou na manhã desta sexta,feira (12) a retirada oficial do nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da lista de Cidadãos Especialmente Designados (SDN) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). A medida, comunicada pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, encerra cinco meses de sanções impostas sob a Lei Magnitsky Global, que haviam congelado ativos e revogado vistos do magistrado e de sua família. A decisão também beneficia diretamente a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Instituto Lex, entidade ligada ao casal, que também figuravam na lista de bloqueios.
O comunicado oficial de Washington descreve a ação como um “realinhamento estratégico” baseado em novas tratativas diplomáticas, sem detalhar as concessões feitas pelos dois lados. Moraes havia sido incluído na “lista negra” em 30 de julho de 2025, sob a acusação de promover censura e violações de direitos humanos, especialmente no contexto do banimento da plataforma X (antigo Twitter) e da perseguição a opositores políticos no Brasil. A remoção ocorre poucas horas após uma reunião a portas fechadas entre diplomatas do Itamaraty e enviados da Casa Branca, sugerindo que um acordo de bastidores foi costurado para evitar uma ruptura total nas relações comerciais entre as duas maiores economias do hemisfério.
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Revogação das restrições
A revogação das restrições representa um alívio imediato para a situação jurídica e financeira de Alexandre de Moraes no exterior. Desde julho, qualquer instituição financeira global que operasse em dólares estava proibida de transacionar com o ministro, sob pena de sofrer sanções secundárias dos EUA. Na prática, isso havia tornado o ministro um “pária financeiro”, obrigando,o a movimentar recursos apenas em espécie dentro do Brasil e impedindo qualquer viagem internacional que passasse por países aliados aos americanos. Com a publicação da nova diretriz da OFAC hoje, essas barreiras caem automaticamente, permitindo o desbloqueio de eventuais contas e a regularização de cartões de crédito internacionais.
Especialistas em direito internacional ouvidos pelo Portal Resenha Diária avaliam que a celeridade da medida surpreende. Normalmente, o processo de “delisting” (remoção da lista) exige uma petição formal e a comprovação de que o comportamento sancionado cessou. O fato de Trump ter assinado a ordem executiva de retirada de forma unilateral indica um forte componente político. Analistas especulam que o governo brasileiro pode ter cedido em pautas comerciais ou regulatórias de interesse das big techs americanas para garantir a “anistia” ao ministro, numa tentativa de pacificar o ambiente institucional antes do ano eleitoral de 2026.
Anulação do bloqueio
A anulação do bloqueio contra Viviane Barci e o Instituto Lex é outro ponto crucial do decreto desta sexta,feira. A esposa do magistrado havia sido sancionada em setembro de 2025, numa escalada da pressão republicana que visava atingir o núcleo familiar de Moraes para forçar uma mudança de postura no STF. A inclusão de familiares na Lei Magnitsky é uma tática comum do Tesouro americano para maximizar o dano pessoal ao alvo principal. A retirada de seu nome confirma que a “trégua” é abrangente e visa restaurar a normalidade na vida privada do casal, que teve seus vistos de entrada nos EUA cancelados sumariamente no auge da crise.
O Instituto Lex, empresa jurídica mencionada nas sanções originais, também volta a poder operar sem as amarras impostas pelo Tesouro. A acusação anterior era de que a entidade teria sido usada para triangular recursos ou dar suporte logístico às atividades consideradas “abusivas” pelo governo Trump. A limpeza do nome da instituição no sistema financeiro internacional evita que parceiros comerciais e clientes da banca de advocacia de Viviane sejam contaminados pelo risco de compliance, o que ameaçava inviabilizar os negócios da família Moraes no setor privado.
Suspensão das penalidades
A suspensão das penalidades repercute intensamente no Congresso Nacional e no STF. Aliados de Moraes celebram a decisão como uma vitória da soberania nacional e uma prova de que as instituições brasileiras não se curvaram à pressão externa. Por outro lado, a oposição bolsonarista, que havia comemorado as sanções de julho como um troféu político e uma validação internacional de suas denúncias de perseguição, recebe a notícia com frustração. O deputado Eduardo Bolsonaro, que articulou ativamente a aplicação da Lei Magnitsky junto a senadores republicanos, ainda não se manifestou sobre o recuo de seu aliado Donald Trump.
No entanto, a cicatriz diplomática permanece. O uso da Lei Magnitsky contra um juiz de uma suprema corte de um país democrático foi um precedente histórico e perigoso. Embora a situação tenha sido revertida, o episódio deixou claro que os EUA estão dispostos a usar seu poderio econômico para interferir em questões judiciais internas de outras nações quando consideram que há violação de liberdade de expressão de seus cidadãos ou empresas. O STF, institucionalmente, respira aliviado, mas o alerta de que seus ministros podem ser alvos pessoais de potências estrangeiras muda o cálculo de risco para futuras decisões polêmicas.
Cancelamento do embargo
Por fim, o cancelamento do embargo abre caminho para a normalização dos vistos. O Departamento de Estado confirmou que, com a saída da lista SDN, a elegibilidade de Moraes e Viviane para entrar nos Estados Unidos será restaurada, embora a concessão de novos vistos ainda passe por análise consular padrão. A expectativa é que o ministro evite viagens aos EUA no curto prazo para não reacender polêmicas, mas a recuperação do direito de ir e vir é simbólica para sua reabilitação perante a comunidade jurídica global.
Consequentemente, o mercado financeiro brasileiro reagiu com estabilidade, interpretando o gesto como um sinal de redução de risco país. A tensão constante entre Brasília e Washington vinha gerando volatilidade no câmbio e afugentando investidores que temiam uma escalada para sanções comerciais mais amplas, como tarifas sobre o aço ou o agronegócio, que chegaram a ser ameaçadas por Trump. A sexta,feira termina com um armistício assinado, mas com a certeza de que a relação entre o Brasil de Lula e os EUA de Trump continuará sendo um campo minado onde qualquer decisão judicial pode virar um incidente internacional.
