A Câmara de SP aprova mudanças no IPTU durante sessão plenária realizada na quarta-feira, vinte e nove de outubro. O projeto de lei recebeu trinta votos favoráveis e dezenove contrários após intenso debate entre situação e oposição. Portanto, o texto seguirá para sanção do prefeito Ricardo Nunes e entrará em vigor a partir de dois mil e vinte e seis. Além disso, a proposta atualiza a Planta Genérica de Valores que define a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano na capital paulista.
A revisão representa obrigação legal prevista na legislação municipal que determina atualização quadrienal dos valores venais. Ademais, prefeitura argumenta que muitos imóveis estavam sendo tributados com base em valores defasados em relação ao mercado imobiliário. Consequentemente, a Câmara de SP aprova mudanças no IPTU buscando equilibrar arrecadação municipal com justiça fiscal para diferentes faixas de renda. Igualmente, vereadores aprovaram sete emendas ao texto original durante processo de votação.
Ampliação das faixas de isenção beneficia milhões de contribuintes
O projeto estabelece que imóveis residenciais avaliados em até duzentos e sessenta mil reais ficarão completamente isentos do tributo. Portanto, houve elevação do limite anterior que era de duzentos e trinta mil reais. Além disso, propriedades residenciais avaliadas entre duzentos e sessenta mil e trezentos e noventa mil reais receberão descontos progressivos. Consequentemente, mais de um milhão de imóveis serão beneficiados com isenção total segundo estimativas da prefeitura.
Ademais, a Câmara de SP aprova mudanças no IPTU estendendo isenção para todas moradias localizadas em Zonas Especiais de Interesse Social. Igualmente, emenda aprovada durante votação incluiu as ZEIS três e cinco na lista original que contemplava apenas ZEIS um, dois e quatro. Portanto, trezentos e treze mil unidades habitacionais em áreas destinadas à população de baixa renda deixarão de pagar o imposto. Além disso, imóveis pertencentes à Cohab-SP e à CDHU também ficam isentos automaticamente.
Limite de reajuste anual estabelece previsibilidade fiscal
O texto aprovado determina que aumentos anuais do IPTU não poderão ultrapassar dez por cento para qualquer tipo de imóvel. Portanto, emenda aprovada pelos vereadores reduziu o limite anterior de quinze por cento aplicável a propriedades comerciais. Além disso, medida busca garantir previsibilidade e estabilidade fiscal para famílias e empreendedores segundo argumentos da base governista. Consequentemente, mesmo imóveis que sofreram forte valorização no mercado terão reajustes escalonados ao longo dos anos.
A Câmara de SP aprova mudanças no IPTU implementando trava que protege contribuintes de aumentos abruptos no tributo municipal. Ademais, emenda do vereador Celso Giannazi torna obrigatório que prefeitura disponibilize calculadora online a partir de dois mil e vinte e oito. Igualmente, ferramenta permitirá que população consulte antecipadamente qual será o reajuste antes da aprovação de futuras revisões. Portanto, medida visa aumentar transparência no processo de atualização dos valores venais dos imóveis paulistanos.
Oposição critica impactos para moradores de periferias
A bancada do Partido dos Trabalhadores votou contra a proposta e manifestou preocupação com efeitos sobre famílias de baixa renda. Portanto, vereadora Luna Zarattini afirmou que o partido é contra aumento de impostos para periferias. Além disso, parlamentares petistas defenderam implementação de mecanismos de progressividade que garantam maior justiça social na tributação. Consequentemente, votaram contra o projeto os vereadores Jair Tatto, Nabil Bonduki, Senival Moura, Alessandro Guedes e João Ananias.
O PSOL também se posicionou contrariamente argumentando que revisão penaliza áreas mais pobres da cidade. Ademais, cálculos do partido indicam que quarenta e nove por cento dos contribuintes terão aumento entre vinte e quarenta por cento. Igualmente, dezesseis por cento sofrerão elevação superior a quarenta por cento no valor do tributo. Portanto, Professor Toninho Vespoli defendeu tribuna que deveria haver “aumento bem substancial para ricos e super ricos, livrando periferia e classe média”. Entretanto, a Câmara de SP aprova mudanças no IPTU com maioria formada pela base governista no legislativo municipal.
Base governista defende legalidade e justiça social da proposta
O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva, defendeu que atualização da Planta Genérica de Valores cumpre exigência legal. Portanto, argumentou que chefe do Executivo deve encaminhar revisão no primeiro ano de mandato conforme determinação aprovada pelo próprio legislativo. Além disso, Riva destacou que projeto faz justiça tributária com loteamentos de interesse social localizados nas zonas especiais. Consequentemente, enfatizou tratar-se do “maior programa de justiça social” realizado na cidade através de isenções fiscais.
Parlamentares da situação exaltaram especialmente emenda que limita reajuste de imóveis comerciais em dez por cento. Ademais, argumentam que estabelecimentos comerciais geram emprego e renda inclusive nas periferias da capital paulista. Igualmente, defendem que medida protege pequenos empresários de aumentos excessivos que comprometeriam viabilidade dos negócios. Portanto, a Câmara de SP aprova mudanças no IPTU buscando equilibrar necessidade de atualização cadastral com proteção aos diferentes setores econômicos.
Associações de moradores manifestam preocupação com valorização
Entidades representativas de diversos bairros criticaram aprovação do projeto e questionaram suficiência das faixas de isenção. Portanto, Associação Viva Leopoldina considera correção de até dez por cento anual injusta para moradores. Além disso, região de Jaraguá-Pirituba registrou maior variação do preço do metro quadrado territorial com alta de noventa e um por cento. Consequentemente, moradores temem impacto significativo no orçamento familiar mesmo com trava de reajuste estabelecida.
Nos Jardins, bairro nobre da zona oeste, valorização do metro quadrado alcança setenta por cento segundo dados da prefeitura. Ademais, moradores reclamam que elevação do IPTU não vem acompanhada de melhorias proporcionais nos serviços públicos. Igualmente, associações apontam problemas como buracos nas ruas, falta de zeladoria e insegurança nas regiões. Portanto, questionam se investimentos municipais justificam aumentos tributários aplicados sobre propriedades valorizadas pelo mercado imobiliário.
Distribuição dos impactos atinge diferentes faixas de contribuintes
Segundo estimativas da Secretaria Municipal da Fazenda, setenta por cento dos imóveis terão reajuste de até vinte por cento. Portanto, vinte e seis por cento sofrerão aumentos entre vinte e um e quarenta por cento do valor atual. Além disso, apenas quatro por cento dos imóveis ultrapassarão patamar de quarenta por cento de elevação. Consequentemente, prefeitura argumenta que maioria dos contribuintes enfrentará impactos moderados no orçamento doméstico.
Entretanto, números apresentados pela oposição divergem significativamente das projeções oficiais da administração municipal. Ademais, vereador Celso Giannazi calculou que aproximadamente dois milhões de contribuintes terão aumentos superiores a vinte por cento. Igualmente, apontou que apenas nove mil e seiscentos contribuintes serão beneficiados com redução efetiva do tributo. Portanto, a Câmara de SP aprova mudanças no IPTU em meio a controvérsia sobre distribuição real dos impactos entre diferentes classes sociais.
Emenda rejeitada excluiria áreas de risco climático
Vereadora Amanda Paschoal propôs emenda determinando isenção permanente para imóveis em perímetros de risco climático. Portanto, proposta abrangeria propriedades localizadas em áreas sujeitas a deslizamentos e inundações recorrentes. Além disso, Jardim Pantanal seria um dos principais beneficiários por sofrer alagamentos frequentes que encarcham permanentemente o solo. Consequentemente, parlamentar argumentou que condições adversas reduzem significativamente valor venal e inviabilizam pleno exercício da propriedade.
Entretanto, plenário rejeitou a emenda proposta pela vereadora do PSOL durante processo de votação. Ademais, base governista argumentou que isenção genérica para áreas de risco geraria precedente problemático para gestão tributária. Igualmente, defendeu que casos específicos devem ser analisados individualmente através de processos administrativos. Portanto, moradores de regiões vulneráveis seguirão pagando IPTU sem isenção automática decorrente de condições ambientais adversas.
Próximas etapas dependem de sanção do prefeito
O projeto de lei mil cento e trinta de dois mil e vinte e cinco aguarda agora sanção do prefeito Ricardo Nunes. Portanto, após aprovação definitiva no legislativo municipal, texto passa por redação final antes de encaminhamento ao Executivo. Além disso, prefeitura já sinalizou que sancionará proposta por considerar medida essencial para equilíbrio fiscal do município. Consequentemente, novos valores serão conhecidos em janeiro quando administração enviar boletos aos contribuintes paulistanos.
A Câmara de SP aprova mudanças no IPTU concluindo processo iniciado com envio da proposta em outubro conforme determina legislação. Ademais, prefeitura realizou três audiências públicas para discutir projeto com população antes das votações. Igualmente, administração municipal destaca que mais de um milhão e quinhentos mil imóveis residenciais serão beneficiados com isenção total ou descontos significativos. Portanto, governo municipal argumenta que revisão corrige distorções históricas no tratamento tributário de diferentes regiões da capital paulista.