A bancada paulista na Câmara dos Deputados pediu nesta segunda-feira intervenção imediata do Ministério de Minas e Energia na concessionária Enel. O pedido foi formalizado por meio de ofício ao presidente da Casa, Hugo Motta. A solicitação prevê atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica na fiscalização e punição da empresa. O apagão em São Paulo completa uma semana nesta segunda com milhares de imóveis ainda sem energia.
O documento foi liderado pelo deputado Baleia Rossi, presidente nacional do MDB. O parlamentar já havia protocolado queixa contra a Enel diretamente na Aneel. A iniciativa conta com assinatura do coordenador da bancada paulista, Jonas Donizette, do PSB. Os deputados ressaltam que a solicitação visa proteger o interesse público.
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Segundo dados da própria Enel, 35,2 mil instalações permanecem sem luz em 24 municípios paulistas. A capital concentra 24,2 mil clientes afetados. O apagão teve início na terça-feira com a passagem de ciclone extratropical. Ventos de até 98 quilômetros por hora derrubaram árvores e danificaram infraestrutura elétrica.
A bancada paulista afirma que o pedido está alinhado com autoridades locais. O governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes apoiam a medida. Ambos já manifestaram publicamente insatisfação com os serviços prestados pela concessionária italiana. O governador declarou ser contra renovação do contrato da Enel.
Pressão política aumenta sobre concessionária
O governo de São Paulo oficializou neste domingo pedido formal de intervenção na concessão da Enel. O comunicado oficial do Palácio dos Bandeirantes critica a incapacidade técnica da empresa. O texto menciona fracasso do modelo federal em avaliar qualidade da prestação de serviço.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo atua na fiscalização local. A Arsesp encaminhou recomendações e avaliações técnicas à Aneel sobre degradação do serviço. O órgão estadual aponta descompasso entre indicadores regulatórios e realidade vivida pela população.
O governo estadual cita eventos de falta de energia mais significativos desde 2023. Reclamações na ouvidoria da própria Aneel aumentaram exponencialmente. A concessionária recebeu multas superiores a 400 milhões de reais nos últimos sete anos. Segundo autoridades paulistas, não houve melhora efetiva do serviço prestado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou rigor absoluto na fiscalização da distribuição de energia. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi convocado para reunião emergencial. O encontro no Palácio do Planalto discutiu medidas para resolver crise energética paulista.
TCU recomenda análise de intervenção
O Tribunal de Contas da União emitiu recomendação importante sobre o caso Enel. A Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear pediu análise detalhada de possível intervenção. A área técnica do TCU afirma haver recorrência de eventos críticos. O órgão aponta degradação sistêmica na qualidade dos serviços.
A recomendação do TCU se baseia em avaliação técnica rigorosa. Segundo auditores, melhorias apresentadas pela Enel foram pontuais e emergenciais. As ações da empresa não comprovam correção definitiva das falhas estruturais. A distribuidora não demonstrou capacidade de manter desempenho adequado sob condições críticas.
O TCU considera inadequado renovar concessão com falhas graves não resolvidas. A Enel pediu antecipação da análise de prorrogação do contrato por mais 30 anos. O tribunal alertou sobre incompatibilidade entre renovação e existência de problemas sistêmicos. A decisão final sobre intervenção caberá à própria Aneel.
O Ministério Público no TCU recomendou suspensão de atos relacionados à renovação contratual. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado afirmou haver violação constitucional. O órgão considera essencial evitar perpetuação de concessões que não atendem padrões legais.
Aneel cobra explicações sobre apagão
O diretor da Aneel Fernando Mosna cobrou explicações formais da Enel São Paulo. O regulador enviou ofício ao presidente da distribuidora, Guilherme Lencastre. O documento questiona resposta da companhia durante ciclone extratropical. Mais de 2 milhões de unidades consumidoras ficaram sem luz.
A cobrança acentua pressão regulatória sobre a concessionária italiana. A concessão está em disputa e sob risco de caducidade. Descumprimentos contratuais recorrentes motivam fiscalização reforçada. Esta é a terceira grande interrupção em pouco mais de dois anos.
A Enel afirma ter reduzido em 90% as interrupções superiores a 24 horas. A empresa apresentou dados do período entre novembro de 2023 e outubro de 2025. A concessionária cita investimentos de 10,4 bilhões de reais previstos até 2027. A companhia defende que cumpre integralmente obrigações contratuais.
O apagão de novembro de 2023 deixou 2 milhões de consumidores sem energia. Fortes temporais causaram danos extensos à infraestrutura. O problema se repetiu no final de 2024 afetando quase 3 milhões de pessoas. A repetição de falhas graves motivou monitoramento intensificado.
Histórico de problemas acende debate
O ministro Alexandre Silveira já alertou formalmente a Aneel desde 2023. O titular da pasta cobra fiscalização rigorosa e aplicação imediata de sanções. O governo federal avalia continuidade da concessão sem complacência. Decreto editado em 2024 endureceu regras de fiscalização das distribuidoras.
Novos modelos de contratos para renovações passaram a ter exigências mais rígidas. O ministro afirmou que a Enel só renovará contrato cumprindo todas as exigências. Regras técnicas e regulatórias tornaram-se condicionantes essenciais. O governo federal busca evitar repetição de crises no fornecimento.
A discussão sobre intervenção tornou-se teste de força político. Embora critique publicamente a empresa, o ministro Silveira atua nos bastidores. A visão do governo federal considera impactos de eventual afastamento do grupo italiano. Autoridades temem insegurança jurídica em ano pré-eleitoral.
Politicamente, intervenção é vista como benefício ao governador Tarcísio de Freitas. O republicano poderia apresentar-se como solucionador dos apagões. Tarcísio mobilizou bancada parlamentar e prefeitos para pressionar órgão regulador. O governador fez pressões pela ingerência administrativa ou cassação da concessão.
Impactos do apagão atingem múltiplos setores
Os apagões recentes causaram prejuízos à segurança pública paulista. O comércio registrou perdas estimadas em 1,54 bilhão de reais. A Federação do Comércio de São Paulo calculou impacto no faturamento. Serviços essenciais em diversas cidades foram comprometidos.
Mais de 200 semáforos permaneceram desligados contribuindo para congestionamentos. Os aeroportos de Congonhas e Guarulhos somaram 408 voos cancelados. Hospitais enfrentaram dificuldades operacionais durante período crítico. A falta de energia impactou diretamente qualidade de vida dos cidadãos.
O fornecimento de água foi comprometido em diversos bairros. A Companhia de Saneamento Básico do Estado teve bombas paralisadas. Os equipamentos dependem de eletricidade para operar. Regiões densamente povoadas enfrentaram desabastecimento simultâneo de luz e água.
A Justiça de São Paulo determinou retorno imediato da energia. O Ministério Público estadual e a Defensoria Pública ajuizaram ação civil pública. A decisão estabeleceu multa horária em caso de descumprimento. A magistrada fixou prazos específicos para normalização do serviço.
Contrato vence em 2028 com renovação em disputa
O contrato atual da Enel São Paulo tem validade até 2028. A concessionária já solicitou renovação à Aneel. A análise do pedido ocorre em meio a crise reputacional severa. Autoridades questionam viabilidade de prorrogação com histórico de falhas.
O debate sobre futuro da concessão mobiliza múltiplos atores institucionais. Governos municipal, estadual e federal divergem sobre melhor solução. A bancada paulista defende adoção de medidas emergenciais. Os deputados cobram abertura de procedimento para apurar responsabilidades.
O documento entregue a Hugo Motta solicita ações corretivas e preventivas. A bancada quer plano transparente de investimentos como condição mínima. Os parlamentares buscam recuperar confiança da população no serviço. A definição sobre intervenção ou cassação deve ocorrer nos próximos meses.