A Justiça do Trabalho deu um passo histórico nesta sexta-feira (12) ao oficializar uma medida que promete transformar a realidade jurídica do país.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou a implementação da itinerância obrigatória em todo o território nacional.
Essa decisão converte o que antes eram iniciativas isoladas de alguns tribunais em uma política de Estado permanente e estruturada para 2026.
O objetivo central é romper o isolamento geográfico que impede milhões de brasileiros de acessarem seus direitos básicos garantidos pela Constituição.
A medida visa alcançar trabalhadores que vivem em regiões de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas, aldeias indígenas e quilombos.
Além disso, a iniciativa foca nas populações de periferias urbanas que, apesar da proximidade física, sofrem com a exclusão digital severa.
O presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, destacou que a justiça precisa ir até onde o povo está, sem burocracia.
Para ele, a itinerância é uma ferramenta vital para garantir não apenas o salário, mas a dignidade e a cidadania plena do trabalhador.
O calendário para o ano de 2026 já está definido e demonstra a urgência com que o tribunal encara essa nova missão institucional.
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As ações terão início logo no primeiro bimestre, focando em regiões marcadas historicamente por conflitos agrários e precarização do trabalho.
Programa Judiciário Móvel
A primeira parada da caravana da justiça será em fevereiro de 2026, na região conhecida como Bico do Papagaio, no estado do Tocantins.
O município de Araguatins foi escolhido como ponto estratégico para o início dos trabalhos, devido à sua localização e demanda reprimida.
Essa região é nevrálgica para o combate ao trabalho análogo à escravidão, exigindo uma presença física e ostensiva do Estado brasileiro.
A chegada dos juízes e servidores a essas localidades envia uma mensagem clara de que a lei trabalhista vigora em cada centímetro do país.
Anteriormente, trabalhadores dessa região precisavam percorrer longas distâncias para registrar uma reclamação, o que desencorajava a busca por justiça.
Agora, com a estrutura móvel, o tribunal se instala temporariamente na comunidade, facilitando o acesso e agilizando a resolução de conflitos.
A logística para viabilizar essas operações é complexa e envolve o deslocamento de equipamentos, tecnologia e pessoal especializado em atendimento humanizado.
Em muitos casos, o transporte será feito por barcos e veículos tracionados, adaptados para superar as barreiras naturais da Amazônia e do Cerrado.
O CSJT garantiu que haverá orçamento específico para que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) possam executar essas missões com eficiência.
Dessa forma, a itinerância deixa de depender da “boa vontade” de gestões locais e passa a ser uma obrigação institucional monitorada de perto.
Expansão Territorial Justiça
Seguindo o cronograma oficial, em abril de 2026, a operação se deslocará para o extremo norte do Brasil, chegando ao Oiapoque, no Amapá.
Oiapoque é uma região de fronteira com a Guiana Francesa, caracterizada por um fluxo intenso de trabalhadores migrantes e dinâmicas laborais complexas.
A vulnerabilidade social ali é alta, e muitos trabalhadores desconhecem seus direitos ou têm medo de denunciar abusos por falta de amparo legal.
A presença da Justiça do Trabalho nessa fronteira reforça a soberania nacional e oferece um canal seguro para a denúncia de irregularidades.
Já no mês de maio, a atenção se volta para o Arquipélago do Marajó, no Pará, uma das regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano do país.
As cidades de Melgaço e Portel receberão as equipes da itinerância, levando esperança para comunidades que vivem isoladas pelas águas.
No Marajó, a exploração do trabalho infantil e a informalidade são problemas crônicos que exigem uma atuação firme e pedagógica do judiciário.
A justiça itinerante atuará não apenas julgando, mas educando a população sobre seus direitos, prevenindo abusos futuros e fortalecendo a rede de proteção.
Em junho, a missão chega a Pacaraima, em Roraima, porta de entrada da migração venezuelana e palco de uma crise humanitária contínua.
Ali, o foco será garantir que os migrantes não sejam submetidos a condições degradantes de trabalho, assegurando a igualdade de tratamento prevista em lei.
Acesso Trabalhista Remoto
Um dos grandes desafios que a nova resolução enfrenta é a chamada exclusão digital, que afeta milhões de brasileiros no interior.
Embora o processo judicial eletrônico (PJe) seja uma realidade, ele é inacessível para quem não tem internet ou sequer energia elétrica estável.
A itinerância resolve esse gargalo ao oferecer o atendimento presencial, o “olho no olho”, permitindo que o cidadão fale diretamente com o juiz.
O princípio do jus postulandi, que permite ao trabalhador reclamar sem advogado, ganha força total nessas ações presenciais em áreas remotas.
Muitos desses trabalhadores sequer possuem celular compatível com os aplicativos da justiça, tornando o balcão virtual uma ferramenta inútil para eles.
Portanto, a presença física do magistrado é insubstituível para garantir que a tecnologia não se torne um fator de exclusão social.
Durante as ações, os servidores estarão preparados para reduzir a termo as reclamações orais, transformando relatos de vida em processos formais.
Essa abordagem humanizada é fundamental para criar confiança entre a população local e as instituições públicas, muitas vezes vistas como distantes.
O tribunal também levará infraestrutura de satélite para garantir a conectividade das equipes, permitindo consultas imediatas aos sistemas nacionais.
Assim, mesmo no meio da floresta ou na fronteira seca, o processo legal correrá com a mesma validade e segurança jurídica dos grandes centros.
Mutirão Cidadania TST
A visão do TST para essa política vai muito além da simples resolução de litígios entre patrões e empregados.
A itinerância funcionará como um verdadeiro “hub” de cidadania, integrando diversos serviços públicos essenciais em um único local e data.
Parcerias estratégicas foram firmadas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para resolver pendências de aposentadorias e benefícios.
A Caixa Econômica Federal também estará presente para facilitar o saque de FGTS, abono salarial e seguro-desemprego para quem tem direito.
Além disso, auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) participarão das caravanas para emitir carteiras de trabalho e fiscalizar denúncias.
Em ações piloto anteriores, essa integração provou ser um sucesso absoluto, resolvendo a vida do cidadão de forma completa em um só dia.
Dados do CSJT mostram que, em mutirões passados, foram homologados centenas de acordos que injetaram milhões na economia local dessas comunidades.
Para o trabalhador ribeirinho, economizar a viagem até a capital para resolver uma pendência no INSS representa um ganho financeiro imenso.
A justiça social, nesse contexto, se materializa na facilitação da vida do cidadão, devolvendo-lhe o tempo e os recursos que seriam gastos na burocracia.
Essa sinergia entre os órgãos federais otimiza o dinheiro público e amplia o alcance das políticas sociais do governo federal.
O impacto na vida das pessoas é imediato: regularização documental, recebimento de verbas atrasadas e a sensação de pertencimento à nação.
Para 2026, a expectativa é que esses mutirões atendam milhares de pessoas, tornando-se eventos fixos e aguardados no calendário dessas regiões.
O legado dessa política será a construção de uma cultura de direitos onde antes prevalecia a lei do mais forte ou o silêncio.
A Justiça do Trabalho reafirma, assim, seu compromisso com a erradicação da pobreza e a promoção do trabalho decente para todos.
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