Uma decisão histórica e surpreendente movimentou os corredores de Brasília na tarde desta quarta-feira (10). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em uma articulação rápida e inesperada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que determina o fim da escala 6×1 e a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas. A matéria, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estava tramitando há uma década, mas ganhou tração decisiva após ser incluída como item extra pauta pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), pegando a oposição desprevenida. A votação foi simbólica — quando não há registro individual de votos, pressupondo acordo entre as lideranças presentes — e durou poucos minutos, em um plenário já esvaziado.
O texto aprovado altera profundamente o artigo 7º da Constituição Federal. A nova regra estabelece que a duração do trabalho normal não poderá exceder oito horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em no máximo cinco dias por semana. Na prática, isso elimina a possibilidade da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, garantindo ao trabalhador o direito a dois dias de folga remunerada, preferencialmente aos sábados e domingos. O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacou em seu parecer que a medida visa alinhar o Brasil às tendências globais de produtividade e qualidade de vida, citando que a redução de jornada não implica, sob nenhuma hipótese, em redução salarial para a classe trabalhadora.
Novo modelo de trabalho
A manobra regimental que permitiu a aprovação relâmpago gerou forte reação de parlamentares contrários à medida. O senador Eduardo Girão (Novo-CE), que havia se ausentado momentaneamente do plenário, retornou apenas para registrar seu protesto, afirmando sentir-se “violentado” pela condução do processo às vésperas do recesso parlamentar. Girão argumentou que um tema de tamanha complexidade econômica exigiria mais tempo de análise e audiências públicas, solicitando vista (prazo para análise) que não pôde ser concedida devido ao rito adotado. Otto Alencar, por sua vez, defendeu a legitimidade da votação, argumentando que a discussão sobre a jornada de trabalho já está madura na sociedade e no Congresso.
Para mitigar os impactos imediatos no setor produtivo, o relatório de Rogério Carvalho incluiu uma regra de transição escalonada. A implementação total da jornada de 36 horas ocorrerá ao longo de cinco anos. No primeiro ano após a promulgação da emenda, o limite cairá para 40 horas semanais. Nos quatro anos subsequentes, haverá a redução progressiva de uma hora por ano até atingir o patamar final. Essa modulação busca dar fôlego para que empresas de setores intensivos em mão de obra, como comércio e serviços, possam reorganizar seus quadros e escalas sem recorrer a demissões em massa.
Extinção da carga exaustiva
A aprovação na CCJ é apenas o primeiro passo de uma longa tramitação, mas envia um sinal político poderoso. A pressão popular pelo fim da escala 6×1 cresceu exponencialmente em 2024 e 2025, impulsionada por movimentos sociais como o “Vida Além do Trabalho” (VAT) e pela atuação da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) na Câmara, que protocolou uma PEC similar no início deste ano. Embora a proposta de Hilton (PEC 8/2025) e a de Paim (PEC 148/2015) tenham desenhos diferentes — a da Câmara sugere até a possibilidade de 4×3 —, a convergência política no Senado acelera o debate. O senador Paulo Paim, emocionado, declarou que “combater o excesso de trabalho é garantir qualidade de vida” e que a medida beneficiará mais de 150 milhões de brasileiros.
O setor empresarial, no entanto, já prepara sua contraofensiva. Entidades patronais alertam para o aumento do Custo Brasil e a possível perda de competitividade da indústria nacional. O argumento central é que a redução forçada da jornada, sem a contrapartida do aumento da produtividade, pode resultar em informalidade ou inflação de serviços. O relator Rogério Carvalho rebateu essas teses citando estudos sobre a redução de 1988 (de 48 para 44 horas), que não gerou desemprego estrutural e melhorou o rendimento real por hora trabalhada. A disputa de narrativas promete ser intensa no plenário do Senado, onde a proposta precisará de 49 votos favoráveis em dois turnos para seguir à Câmara.
Revisão constitucional trabalhista
Por fim, o cenário político para 2026 começa a ser desenhado com a pauta do trabalho no centro das atenções. A base do governo Lula celebrou a votação como uma vitória da agenda social, enquanto a oposição tenta enquadrar a medida como populismo econômico irresponsável. O avanço da PEC no Senado coloca pressão sobre a Câmara dos Deputados, onde o presidente da Casa terá que lidar com a demanda represada pela votação da PEC de Erika Hilton. A estratégia governista parece ser criar um fato consumado no Senado para destravar a pauta na Câmara, utilizando o apelo popular da medida em ano pré-eleitoral.
Portanto, o trabalhador brasileiro deve acompanhar com atenção os próximos desdobramentos. Embora a aprovação na CCJ não signifique a mudança imediata da lei, ela quebra uma inércia de dez anos e coloca a redução da jornada como pauta prioritária do Legislativo. Se aprovada em definitivo, será a maior alteração nas relações de trabalho desde a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), redefinindo a rotina de milhões de famílias e a estrutura de custos de todas as empresas do país.
