A aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado provocou um curto-circuito político entre as principais lideranças da base governista nesta quarta-feira (17). A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, utilizou as redes sociais para desmentir categoricamente o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Calheiros havia denunciado que o governo negociou a redução de penas de envolvidos no 8 de janeiro em troca de votos para a pauta econômica.
Gleisi afirmou que não houve qualquer negociação autorizada pelo Presidente Lula envolvendo a proposta, que chamou de afronta à democracia. A ministra reforçou que o governo orientou voto contrário e que o texto aprovado será vetado assim que chegar ao Executivo. No entanto o embate público expôs que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, admitiu ter feito um acordo de procedimento sem consultar o Planalto.
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Wagner assumiu total responsabilidade pela articulação que permitiu a votação célere na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele justificou que a manobra visava “destravar” o orçamento e pautas fiscais, mas garantiu que não negociou o mérito do projeto. O líder petista declarou que agiu por conta própria, desafiando a orientação pública de Gleisi e gerando um desgaste imediato com o PT.
O impacto nas condenações do 8 de janeiro
O projeto aprovado altera drasticamente o cálculo das punições para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Especialistas apontam que a nova regra permite a redução de até dois terços das penas para réus que não ocupavam posições de liderança. Além disso o texto facilita a progressão para o regime semiaberto após o cumprimento de apenas um sexto da condenação.
A medida é vista pela oposição como uma vitória política estratégica, pois pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. Estimativas indicam que a pena de Bolsonaro em regime fechado poderia ser reduzida para aproximadamente três anos caso o texto seja sancionado. Conforme a declaração oficial de Jaques Wagner, a orientação do governo continuará sendo a rejeição total do conteúdo por considerá-lo um “absurdo” jurídico.
Ofensiva no STF e ameaça de veto
Diante da derrota no plenário do Senado por 48 votos a 25, partidos da esquerda acionaram o Supremo Tribunal Federal. Lideranças do PT, PSB e PSOL protocolaram um mandado de segurança sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O grupo alega que houve “vício formal grave” na tramitação ao ignorar o rito de retorno do projeto à Câmara dos Deputados após as alterações no Senado.
O clima de desconfiança entre Gleisi e Renan Calheiros reflete a tensão pré-eleitoral e a disputa por espaço no governo. Enquanto o senador do MDB acusa o governo de trocar a democracia por arrecadação, a ministra do PT tenta blindar o presidente de qualquer associação com a anistia. Segundo dados oficiais da Secretaria de Comunicação, o veto total é a única saída política considerada para estancar a crise na base aliada.