A Justiça Federal decidiu nesta sexta-feira (28) conceder liberdade provisória ao banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A decisão, proferida pela desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revoga a prisão preventiva que mantinha o empresário detido desde meados de novembro. Vorcaro foi alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras e emissão de títulos de crédito falsos. Embora solto, o banqueiro terá sua liberdade vigiada de perto: o uso de tornozeleira eletrônica é uma das condições impostas para que ele deixe a cela.
A defesa de Vorcaro obteve sucesso no pedido de habeas corpus argumentando que os motivos para a manutenção da prisão preventiva não mais se sustentavam. A desembargadora acolheu a tese de que, como o Banco Central já decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, o empresário não possui mais meios de utilizar a instituição financeira para cometer novos ilícitos ou atrapalhar as investigações em curso. Além disso, a magistrada pontuou que os crimes imputados a ele — gestão fraudulenta e organização criminosa — não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa, o que permite a substituição do cárcere por medidas cautelares diversas.
Além do monitoramento eletrônico em tempo real, Daniel Vorcaro deverá cumprir uma série de restrições severas. Ele está proibido de deixar o país e teve seu passaporte retido pelas autoridades. A Justiça também determinou que ele não pode manter qualquer tipo de contato com outros investigados na mesma operação, nem com funcionários ou ex-funcionários do Banco Master e do Banco Regional de Brasília (BRB), instituição que negociava a compra de parte do banco de Vorcaro antes do escândalo estourar. O descumprimento de qualquer uma dessas regras poderá resultar no retorno imediato à prisão.
Reviravolta no caso Master
A prisão de Daniel Vorcaro, ocorrida no Aeroporto Internacional de Guarulhos enquanto ele tentava embarcar para Dubai, foi um dos momentos mais tensos do mercado financeiro recente. Na ocasião, a Polícia Federal interpretou a viagem como uma tentativa de fuga, o que fundamentou o pedido de prisão preventiva. No entanto, a defesa conseguiu comprovar no TRF-1 que a viagem havia sido comunicada previamente ao Banco Central e tinha como objetivo tratar de negócios lícitos, afastando, na visão da desembargadora, o risco de evasão. Essa mudança de entendimento foi crucial para a expedição do alvará de soltura.
A Operação Compliance Zero lançou luz sobre práticas obscuras dentro do sistema financeiro nacional. Segundo as investigações, o grupo liderado por Vorcaro teria inflado artificialmente os números do Banco Master para atrair investidores e parceiros, como o BRB. A fraude estimada chega à casa dos bilhões de reais, envolvendo a “maquiagem” de balanços e a criação de créditos inexistentes. A liquidação do banco pelo Banco Central foi a pá de cal na instituição, deixando milhares de clientes e investidores em uma situação de incerteza quanto aos seus ativos.
A soltura de Vorcaro não significa, de forma alguma, sua absolvição ou o fim do processo. O inquérito policial segue em andamento, e o banqueiro responderá em liberdade às acusações. O Ministério Público Federal (MPF) deverá apresentar denúncia formal em breve, detalhando a participação de cada envolvido no esquema. A expectativa é que o processo seja longo e complexo, dada a sofisticação das operações financeiras investigadas e o volume de documentos apreendidos durante as buscas e apreensões realizadas pela PF em diversos estados.
Banqueiro monitorado pela justiça
O perfil de Daniel Vorcaro extrapolava as colunas de economia. Conhecido por seu estilo de vida luxuoso e investimentos no futebol — ele detinha participação na SAF (Sociedade Anônima do Futebol) do Atlético Mineiro —, o empresário cultivava a imagem de um gestor moderno e arrojado. A queda do Banco Master e sua prisão expuseram as fragilidades dessa narrativa. Agora, com a tornozeleira eletrônica, sua circulação ficará restrita, e seus movimentos, monitorados 24 horas por dia, simbolizando uma mudança drástica de status para quem frequentava os círculos mais exclusivos da elite brasileira.
A decisão do TRF-1 também se estendeu a outros investigados ligados à diretoria do Banco Master, que receberam o mesmo benefício da liberdade provisória mediante cautelares. A estratégia da defesa agora deve se concentrar em contestar o mérito das acusações, tentando provar que as operações financeiras, embora arriscadas, não configuravam crimes. Por outro lado, a Polícia Federal e o MPF continuam a perícia nos computadores e celulares apreendidos, buscando novas provas que possam robustecer a acusação de organização criminosa.
O mercado financeiro reagiu com cautela à notícia da soltura. Especialistas em compliance apontam que o caso Master serve como um duro alerta sobre a necessidade de rigor na fiscalização bancária e na governança corporativa. A facilidade com que o banco operou supostamente à margem das regras por tanto tempo levanta questionamentos sobre a eficácia dos controles do sistema. Para os investidores lesados, a liberdade de Vorcaro, ainda que vigiada, pode soar como um gosto amargo, enquanto aguardam soluções para reaver seus prejuízos.
Liberdade com restrições severas
A sociedade brasileira acompanha com atenção os desdobramentos de crimes de colarinho branco. A sensação de impunidade é um fantasma constante, e a concessão de habeas corpus para réus com alto poder aquisitivo costuma gerar debates acalorados. No entanto, juristas ressaltam que a prisão preventiva não é antecipação de pena e deve ser usada apenas em casos extremos. Com a “arma do crime” (o banco) neutralizada pela liquidação, a Justiça entendeu que a liberdade vigiada é suficiente para garantir a ordem pública e a instrução do processo penal.
O Portal Resenha Diária continuará acompanhando cada passo desse processo. A próxima fase envolverá a análise das defesas prévias e o possível recebimento da denúncia pela Justiça Federal. Até lá, Daniel Vorcaro permanecerá em sua residência, longe dos escritórios da Faria Lima e dos estádios de futebol, tendo como companhia constante o dispositivo de monitoramento em seu tornozelo, um lembrete físico de que suas contas com a justiça estão longe de serem fechadas.