A Justiça Federal determinou a suspensão imediata da licença ambiental para o Projeto Longo Prazo da mineradora Samarco em Minas Gerais. A decisão liminar, proferida pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, atinge as operações nos municípios de Mariana e Ouro Preto. A magistrada acolheu argumentos de uma ação popular movida por moradores do distrito de Bento Rodrigues.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer favorável à interrupção das atividades de ampliação da mineradora. Segundo os promotores, o processo de licenciamento conduzido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) omitiu análises críticas. A principal falha reside na ausência de estudos sobre os riscos impostos pelas mudanças climáticas às novas estruturas.
Esta decisão representa um marco jurídico para o setor mineral brasileiro por inserir o clima como fator determinante de segurança. A magistrada afirmou que a fase de instalação do projeto já representa uma ameaça concreta ao meio ambiente. Portanto, a empresa não poderá instalar novas pilhas de rejeitos ou ampliar a extração de minério até segunda ordem.
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A mineradora Samarco recebeu permissão prévia para expandir sua capacidade produtiva visando a retomada total das operações até 2028. Entretanto, o Poder Judiciário entende que o planejamento ignorou a frequência crescente de chuvas torrenciais na região. Eventos climáticos extremos podem comprometer a estabilidade de pilhas que chegam a 200 metros de altura.
A juíza exigiu que a Samarco apresente, em prazo determinado, um inventário completo de emissões de gases de efeito estufa. Além disso, a empresa deve aferir o impacto direto do empreendimento sobre as metas de mitigação climática do Brasil. O Estado de Minas Gerais foi instruído a cobrar essas medidas para que a instrução técnica possa ser reaberta.
Insegurança jurídica e riscos operacionais
A suspensão da licença gera uma nova onda de incerteza para os acionistas da Vale e da BHP Billiton. As gigantes da mineração planejavam desembolsar bilhões em investimentos de reparação e expansão ao longo de 2025. A decisão judicial força uma revisão completa dos cronogramas operacionais previstos para o primeiro trimestre de 2026.
Conforme os dados oficiais do tribunal, o licenciamento ambiental deve agora incorporar modelos hidrológicos mais severos. Estudos técnicos anteriores foram considerados insuficientes por não preverem o cenário de aquecimento global acelerado. A Samarco afirmou que ainda não foi intimada formalmente, mas confia na legalidade do processo original.
Impacto nas comunidades e meio ambiente
Os moradores de Mariana e Ouro Preto acompanham com apreensão o desenrolar da disputa jurídica no tribunal federal. A construção de estruturas gigantescas próximas a áreas habitadas reacende o trauma do rompimento da barragem de Fundão. Assim sendo, a exigência de novos estudos técnicos traz uma camada adicional de proteção às vidas humanas.
A Justiça determinou que a Feam realize uma auditoria externa nos dados apresentados pela mineradora durante o licenciamento. Segundo a declaração de especialistas jurídicos, este caso cria um precedente obrigatório para todos os novos projetos de mineração em Minas Gerais. O rigor climático passa a ser, definitivamente, uma condicionante para a licença de operação de qualquer empreendimento de grande porte.
O bloqueio da licença permanecerá ativo até que todos os inventários de emissão e planos de mitigação sejam validados por peritos judiciais. A Samarco reitera que segue operando dentro dos limites autorizados pelas licenças vigentes que não foram objeto da suspensão. Contudo, a expansão pretendida para garantir a lucratividade de longo prazo está, no momento, paralisada por ordem federal.