A prisão preventiva de Jair Bolsonaro, decretada no sábado, 22 de novembro, intensificou ofensiva do Partido Liberal no Congresso Nacional. A legenda prepara nova mobilização para destravar tramitação do projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos ataques golpistas. A iniciativa surge como resposta direta à prisão do ex-presidente determinada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal. Reunião com familiares de Bolsonaro, dirigentes do PL e parlamentares definiu estratégias para semana decisiva. O senador Flávio Bolsonaro afirmou que prioridade absoluta da oposição será aprovar anistia rejeitando negociações sobre dosimetria. Partido não fará acordos laterais e utilizará apenas instrumentos regimentais para levar texto à votação ainda esta semana.
Flávio Bolsonaro declarou que “nosso compromisso é com a anistia, não com dosimetria” durante encontro com lideranças. O senador destacou que oposição não pretende obstruir trabalhos do Congresso como já ocorreu em outras ocasiões. A estratégia visa garantir que tema seja debatido e votado antes do recesso parlamentar de dezembro. Deputado Domingos Sávio sinalizou que bancada do PL ainda “luta por anistia ampla” defendendo perdão total. Nikolas Ferreira também cobrou celeridade na votação pressionando presidente da Câmara Hugo Motta para pautar matéria. Parlamentares avaliam que momento é oportuno para acumular forças visando absolvição do ex-presidente condenado a 27 anos.
Oposição pressiona Hugo Motta por votação ainda em novembro
O presidente da Câmara Hugo Motta enfrenta pressão intensa da oposição para pautar projeto da anistia. Dias antes da prisão preventiva, Motta havia sinalizado possibilidade de retomar discussões sobre tema controverso. Parlamentar afirmou à CNN Brasil que deputado Paulinho da Força está finalizando texto para discussão com líderes. Motta declarou que projeto “deve voltar a ser discutido nos próximos dias” sem definir data exata. Líder da oposição Luciano Zucco confirmou que compromisso de pautar matéria foi discutido com presidência. Zucco afirmou que “há compromisso dado de que tema será votado até final do ano” segundo conversas. Porém desgaste político após votações polêmicas torna improvável que Motta queira enfrentar novo desgaste em ano pré-eleitoral.
Deputado Maurício Marcon cobrou publicamente Hugo Motta pela votação da anistia após prisão de Bolsonaro. Marcon afirmou que “chegou hora do Congresso Nacional tomar posição firme em relação a anistia” pressionando liderança. Senador mineiro Cleitinho Azevedo também pediu votação da proposta no Congresso Nacional criticando prisão preventiva. Analistas políticos avaliam que anistia, se aprovada, atingiria condenados por crimes graves relacionados à tentativa de ruptura. Votação seria politicamente sensível para presidente da Câmara que precisa equilibrar pressões de diferentes bancadas. Especialistas indicam que Motta não sinalizou posição definitiva sobre quando efetivamente pautará matéria polêmica no plenário.
Relativamente diverge sobre estratégia e alcance da proposta
Paulinho da Força, relator da matéria na Câmara, reformulou completamente projeto transformando-o em “PL da Dosimetria”. Versão atual representa “anistia light” que permite que parte dos condenados saia do regime fechado progressivamente. Para núcleo central — Bolsonaro e mais sete condenados pelo STF — haveria apenas redução parcial. Proposta não eliminaria completamente cumprimento de parte da prisão em regime fechado para principais réus. No caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, permaneceria exigência de cumprimento inicial. Paulinho calculava que projeto teria apoio de 330 a 350 votos para aprovação, margem confortável. Porém divulgação de vídeo em que Bolsonaro admite ter usado “ferro quente” para tentar abrir tornozeleira aumentou resistência.
Parlamentares do Centrão passaram a avaliar que discussão sobre anistia ou redução de penas enfrenta dificuldades adicionais. Motta considera proposta de anistia inconstitucional e não pretende avançar sem recuo da oposição nesse ponto. Expectativa é que oposição retire emenda da anistia aceitando apenas dosimetria para viabilizar aprovação mínima. Flávio Bolsonaro, contudo, rejeitou explicitamente qualquer possibilidade de acordo que envolva ajustes na dosimetria das penas. Senador classificou estratégia da oposição como focada exclusivamente na aprovação integral do projeto original completo. Tema deve ser tratado em reunião de líderes marcada para terça-feira, 25 de novembro. Desgaste político limita movimentos de Hugo Motta que precisa considerar repercussões para futuras votações importantes.
Bolsonaro permanece em sala especial na Superintendência da Polícia Federal
Jair Bolsonaro está detido em sala especial de Estado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O espaço reservado a autoridades possui 12 metros quadrados equipado com televisão e frigobar para conforto mínimo. Ex-presidente deve permanecer no local até conclusão de todos recursos relacionados à ação penal em andamento. Prisão preventiva foi solicitada pela Polícia Federal e decretada por Alexandre de Moraes dentro de ação por coação. Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado, também é réu na mesma ação judicial que motivou prisão preventiva. Criminalista Euro Bento Maciel Filho explica que prisão preventiva pode durar enquanto houver motivos que justifiquem.
Não há prazo estabelecido em lei para duração máxima da prisão preventiva segundo especialistas em direito processual. Medida pode perdurar até que requisitos que sustentam deixem de existir dentro da razoabilidade temporal estabelecida. Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. Acusações incluem organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe. Procuradoria-Geral da República concordou com pedido da Polícia Federal citando risco de fuga concreto. Corporação afirmou que vigília convocada por Flávio em frente ao condomínio poderia criar condições para tumultos. Mobilização de apoiadores foi citada na decisão como elemento que reforçou necessidade da prisão preventiva.
Defesa apresenta recursos mas perspectivas são limitadas segundo especialistas
Defesa de Bolsonaro já apresentou embargos de declaração no STF visando esclarecer supostas omissões ou contradições. Primeiros embargos foram rejeitados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal sem acolhimento dos argumentos. Restariam embargos infringentes, mas criminalista Rafael Paiva afirma que recurso não se aplica ao caso. Esse tipo de recurso exige divergência de ao menos dois votos favoráveis ao réu na turma. Apenas ministro Luiz Fux votou a favor de Bolsonaro durante julgamento que resultou em condenação. “Tudo indica que sentença vá transitar em julgado” avaliou Paiva considerando esgotamento de recursos ordinários. Violação da tornozeleira eletrônica é ponto central no entendimento do STF para prisão preventiva.
Vídeo divulgado mostra Bolsonaro admitindo ter tentado romper tornozeleira com “ferro quente” acreditando em escuta. Revelação aumentou percepção de descumprimento de medidas cautelares e risco de obstrução da fiscalização judicial. Líder da oposição Zucco defendeu ex-presidente afirmando que “se houve falha no sistema não foi com intuito”. Parlamentar lembrou que há equipe da Polícia Federal na residência monitorando cumprimento de medidas cautelares. Porém admissão pública do ex-presidente sobre tentativa de violar equipamento prejudicou argumentos da defesa significativamente. Especialistas avaliam que declaração fortaleceu fundamentos da decisão de prisão preventiva tornando reversão mais difícil. Perspectiva de liberdade a curto prazo diminuiu consideravelmente após divulgação do vídeo comprometedor reconhecido publicamente.
Líder do PL anuncia denúncias internacionais contra ministro do STF
Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, afirmou que irá denunciar Alexandre de Moraes a embaixadas estrangeiras. Deputado alegará perseguição política e religiosa contra ex-presidente e apoiadores em representações diplomáticas em Brasília. Primeiras denúncias serão enviadas às representações diplomáticas de países aliados instaladas na capital federal brasileira. Cavalcante também pretende acionar organismos internacionais de direitos humanos sobre suposta perseguição judicial sistemática. Estratégia visa internacionalizar debate sobre independência do Judiciário brasileiro e atuação do ministro do STF. Parlamentares avaliam que pressão internacional pode sensibilizar comunidade global sobre situação política brasileira considerada grave. Porém críticos apontam que estratégia pode ser contraproducente expondo fragilidades institucionais do país desnecessariamente para exterior.
Deputado também mencionou “amadurecimento” dos presidentes da Câmara e Senado sobre necessidade de discutir projeto. Objetivo seria permitir que parlamentares possam se posicionar claramente sobre anistia perante eleitores e opinião pública. Flávio Bolsonaro pediu cautela a apoiadores e disse que não convocará manifestações neste momento crítico. Senador avalia que mobilizações de rua podem ser contraproducentes alimentando narrativa de risco à ordem pública. Estratégia atual foca em articulação política institucional dentro do Congresso Nacional para obter votos necessários. Lideranças do PL avaliam que momento requer discrição e trabalho nos bastidores evitando confrontos diretos. Prioridade é garantir votação do projeto antes que conjuntura política mude novamente tornando aprovação inviável.
Centrão demonstra resistência crescente à proposta de anistia ampla
Divulgação do vídeo da tornozeleira aumentou resistência no Centrão tradicionalmente pragmático e moderado em questões polêmicas. Parlamentares dessa corrente passaram a avaliar que discussão sobre anistia enfrenta dificuldades políticas adicionais significativas. Muitos temem desgaste com eleitores em ano pré-eleitoral ao apoiar perdão de crimes considerados graves. Presidente da Câmara Hugo Motta pertence ao bloco do Centrão e precisa considerar posição desses aliados estratégicos. Aprovação de anistia ampla sem apoio do Centrão seria praticamente impossível considerando matemática parlamentar atual. Especialistas em política legislativa avaliam que proposta dificilmente avançará ainda em 2025 diante do impacto institucional. Decisões recentes do STF aumentaram cautela de parlamentares sobre confrontar diretamente Judiciário em questões sensíveis.
Setores independentes e da base governista avaliam que proposta não tem votos suficientes para aprovação imediata. Mesmo parlamentares que simpatizam com bandeira reconhecem dificuldades práticas de viabilizar votação favorável neste momento. Hugo Motta não sinalizou posição definitiva mas enfrenta dilema entre atender oposição e preservar governabilidade futura. Analistas políticos consultados destacam que anistia atingiria condenados por crimes graves relacionados à ruptura constitucional. Votação seria sensível para presidente da Câmara que busca consolidar liderança para eventual candidatura futura. PL pretende apresentar requerimento para que anistia seja pautada antes do recesso parlamentar de dezembro próximo. Porém não há consenso sobre viabilidade da proposta mesmo entre aliados do ex-presidente neste contexto desfavorável.
Conjuntura política favorece oposição apesar de obstáculos práticos evidentes
Oposição avalia que momento atual favorece articulação pela anistia apesar de resistências identificadas claramente. Descontentamento de Motta com líder do PT na Câmara cria espaço para negociações com oposição segundo análises. Insatisfação de Davi Alcolumbre com governo Lula no Senado também representa oportunidade para aliança pontual estratégica. Líderes do PL acreditam que conjuntura política permite avanço da pauta mesmo diante de dificuldades técnicas. Se Bolsonaro encontra-se preso e prazo de defesa encerrado, essa é melhor hora para ações concretas. Líder da oposição no Congresso, senador Izalci Lucas, defende aprovação imediata da anistia neste contexto específico. “Como ele passou a ser condenado e encerrou prazo de defesa, é momento de aprovar anistia” afirmou.
Porém expectativas depositadas no enfraquecimento da direita após prisão preventiva não se confirmaram integralmente até momento. Observa-se volta de pauta que encontrava-se paralisada no Congresso aproveitando atual conjuntura política considerada favorável. Líderes e apoiadores do ex-presidente não perderam tempo para desenterrar assunto mobilizando rapidamente bancada parlamentar. Reunião planejada por Valdemar Costa Neto, presidente do PL, definiu estratégias após prisão determinada por Moraes. Almoço entre membros da oposição incluindo Sóstenes Cavalcante e Luciano Zucco alinhou discursos e táticas. Objetivo está voltado para acúmulo de forças depositado na expectativa de absolvição ou redução de penas. Especialistas advertem, contudo, que sucesso depende de equilíbrio delicado entre pressão e negociação pragmática efetiva.