Durante entrevista coletiva, Motta enfatizou que o texto faz parte da agenda prioritária da Casa e será apreciado com celeridade. Segundo o parlamentar, o PL Antifacção não enfraquecerá Polícia Federal, pois mantém a autonomia investigativa da corporação e amplia a cooperação entre os órgãos de segurança estaduais e federais.
O deputado também frisou que o projeto é resultado de meses de diálogo entre o Ministério da Justiça, líderes partidários e representantes de estados afetados pela expansão de facções criminosas. A proposta endurece penas para integrantes de organizações criminosas e reforça o regime disciplinar nos presídios federais.
Contexto político e articulação
A tramitação do texto ocorre em meio a forte pressão popular por medidas de segurança pública mais duras. Motta reconheceu que o tema é sensível, mas reforçou que o Congresso deve agir “com responsabilidade e firmeza”. Ele destacou que o PL Antifacção não enfraquecerá Polícia Federal, mas sim aperfeiçoará os instrumentos de investigação.
Ao comentar o cenário político, o líder do Republicanos lembrou que há consenso entre as bancadas de centro e direita para aprovação rápida do projeto. O relator designado, Guilherme Derrite, já adiantou que apresentará ajustes técnicos no texto, mas sem alterar o núcleo da proposta original enviada pelo governo.
Reforço à integração entre forças
O texto do PL cria um Sistema Nacional de Combate às Facções, integrando dados de inteligência, registros penitenciários e operações policiais em tempo real. O objetivo é reduzir a fragmentação das informações e fortalecer a atuação conjunta entre estados e União.
De acordo com Motta, essa estrutura evitará sobreposição de funções e otimizará o uso de recursos públicos. “Não há espaço para disputa institucional. Precisamos de convergência operacional”, afirmou o deputado.
Especialistas em segurança pública apontam que a iniciativa, se bem implementada, pode se tornar uma ferramenta estratégica para o enfrentamento ao crime organizado transnacional.
Críticas e contrapontos
Apesar do apoio majoritário, o projeto também enfrenta resistências pontuais. Setores ligados a entidades de direitos humanos manifestaram preocupação com possíveis excessos na ampliação de penas e no regime disciplinar proposto.
Hugo Motta, no entanto, rebateu as críticas. Segundo ele, o texto “não afronta garantias individuais nem amplia poderes de forma desproporcional”. O parlamentar reforçou que o PL Antifacção não enfraquecerá Polícia Federal, mas buscará dar à instituição maior respaldo jurídico para agir contra o crime organizado.
Tramitação e relatoria
O deputado Guilherme Derrite confirmou que apresentará parecer até o fim da próxima semana. A previsão é que a votação em plenário ocorra antes do recesso legislativo de dezembro. Derrite destacou que pretende incluir dispositivos de integração tecnológica entre bancos de dados das polícias e aprimorar a rastreabilidade de recursos oriundos de organizações criminosas.
“Estamos construindo um texto técnico, que fortalece as polícias e moderniza o sistema de combate às facções”, disse o relator. A proposta será votada em regime de urgência, o que dispensa tramitação por comissões temáticas.
Impacto esperado nas instituições
A aprovação do PL deve impulsionar a reestruturação de protocolos de segurança, com novas diretrizes para operações conjuntas e intercâmbio de inteligência. O Ministério da Justiça calcula que as medidas possam reduzir em até 20 % o poder de influência de facções dentro e fora do sistema prisional nos próximos dois anos.
O texto também autoriza convênios diretos entre União e estados, permitindo repasse de recursos sem intermediação burocrática. Na visão de Motta, essa mudança trará agilidade e eficiência ao combate ao crime organizado, especialmente nas fronteiras.
A repercussão entre corporações
Entidades representativas da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e das Polícias Civis manifestaram apoio preliminar à tramitação. O Sindicato Nacional dos Delegados da PF destacou que o PL Antifacção não enfraquecerá Polícia Federal, mas amplia a autonomia investigativa e reforça a segurança jurídica para operações integradas.
Na esfera estadual, secretarias de segurança de São Paulo, Ceará e Rio Grande do Sul elogiaram o teor do texto e defenderam a rápida aprovação. Para os gestores, o projeto representa uma sinalização institucional de que o Congresso assumiu protagonismo na agenda da segurança pública.
Perspectiva econômica e orçamentária
Do ponto de vista fiscal, o impacto orçamentário é considerado controlado. Estimativas preliminares do Ministério do Planejamento indicam custo adicional de R$ 1,2 bilhão em 2026, destinado à modernização de sistemas e à ampliação do número de agentes de inteligência.
O relator Guilherme Derrite ressaltou que o investimento é compensado pelos benefícios de longo prazo. “O custo de não agir é muito maior”, afirmou. Ele também reforçou que parte dos recursos será proveniente de confisco de bens apreendidos em operações contra facções.
Expectativas e próximos passos
Com o avanço das negociações, a expectativa é que o texto seja aprovado em dois turnos antes do encerramento do ano legislativo. Caso receba aval do Senado ainda em dezembro, o projeto poderá ser sancionado pelo presidente da República no início de 2026.
Motta encerrou sua coletiva destacando a dimensão simbólica da medida. “Não é um projeto de governo, é um projeto de Estado. O PL Antifacção não enfraquecerá Polícia Federal; ele fortalece a segurança nacional e reafirma o compromisso institucional com o combate ao crime organizado”, concluiu.