Corpo da Matéria (Retenção Máxima) O Superior Tribunal Militar (STM) divulgou um comunicado oficial nesta sexta-feira (19) para desmentir informações que circulam sobre a perda imediata de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte esclareceu que, até o momento, não existe nenhum processo de Representação por Indignidade ou Incompatibilidade para o Oficialato em tramitação contra o ex-capitão e outros generais.
A manifestação ocorre após notícias falsas sugerirem que o tribunal teria aceitado uma representação protocolada por parlamentares. Segundo o STM, a Constituição Federal define que apenas o Ministério Público Militar (MPM) detém o poder de acionar a Corte para este tipo de julgamento. O tribunal confirmou o recebimento de uma notícia-crime, mas ressaltou que ela não se confunde com o processo de expulsão das Forças Armadas.
Os oficiais envolvidos, que incluem os generais Augusto Heleno e Braga Netto, foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em tramas contra a democracia. Contudo, a análise da conduta militar desses oficiais sob a ótica da honra e do oficialato ainda depende de uma ação formal do procurador-geral da Justiça Militar.
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Especialistas jurídicos indicam que eventuais julgamentos sobre a manutenção de postos e patentes devem ocorrer apenas em 2026. Isso se deve aos prazos processuais e à necessidade de o MPM analisar individualmente cada caso após o trânsito em julgado das condenações no STF. O rito exige a nomeação de relatores e revisores dentro da Corte militar antes de qualquer decisão em plenário.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que a transparência será a marca das ações adotadas pelo tribunal neste episódio inédito. Ela reforçou que a Corte não irá reavaliar os crimes já julgados, mas sim decidir se os militares permanecem dignos de ostentar suas graduações. Em caso de condenação no STM, os oficiais podem perder benefícios e até o direito de cumprir pena em prisões militares.
Atualmente, Bolsonaro e os demais oficiais condenados seguem com seus direitos militares preservados até que a representação oficial chegue ao tribunal. A Justiça Militar aguarda a documentação detalhada para dar início ao processo, seguindo os preceitos constitucionais de ampla defesa e contraditório.
Conforme a declaração oficial da Corte, o tribunal segue operando dentro da normalidade e rejeita tentativas de interferência política por meio de petições sem base legal. O cenário aponta para um embate jurídico complexo no próximo ano, segundo dados oficiais que registram um alto índice de perda de patente em casos similares julgados recentemente.