O cenário jurídico em torno do Banco Master registrou novos desdobramentos nesta quarta-feira, 7 de janeiro de 2026. O Tribunal de Contas da União intensificou a análise sobre os procedimentos adotados pelo Banco Central para decretar a liquidação extrajudicial da instituição em novembro passado. O ministro relator Jhonatan de Jesus formalizou uma inspeção rigorosa nos documentos da autarquia para verificar se a medida extrema foi a única alternativa viável ou se houve precipitação técnica.
A ofensiva do tribunal de contas provocou reações imediatas em diferentes alas do governo e do judiciário. Membros do Supremo Tribunal Federal manifestaram estranheza com a velocidade das ações durante o recesso, alertando para o risco de invasão de competências da autoridade monetária. Paralelamente, a Polícia Federal mantém o curso das investigações que apuram indícios de gestão fraudulenta e a fabricação de carteiras de crédito falsas envolvendo fundos de pensão de estados e municípios.
O Banco Central, por sua vez, recorreu das determinações de inspeção, argumentando que a fiscalização atípica amplia a insegurança jurídica no mercado. A diretoria de fiscalização reforçou que a decisão pela liquidação baseou-se no alto custo de captação e na exposição a ativos de risco elevado. O mercado financeiro acompanha com cautela a possibilidade de uma decisão que determine a preservação do valor da massa da liquidação, o que poderia paralisar a venda de bens do controlador da instituição.
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A disputa também ganhou contornos digitais com o monitoramento de campanhas coordenadas em redes sociais que visam atingir a reputação de investigadores e técnicos do sistema financeiro. Especialistas apontam que a pressão pública tenta moldar o ambiente de decisão em Brasília, em meio à tentativa da defesa de questionar a legalidade do processo. Enquanto isso, o cronograma de ressarcimento para investidores elegíveis ao Fundo Garantidor de Créditos segue previsto para o decorrer deste ano, dependendo da validação da lista de credores.
Conflito de Competências e Estabilidade Financeira
O presidente do órgão de controle esclareceu recentemente que a corte não possui atribuição constitucional para anular diretamente o ato de liquidação, tarefa que caberia exclusivamente ao judiciário. No entanto, a análise técnica sobre a conduta dos servidores federais pode fornecer subsídios para futuras ações de indenização ou questionamentos no pleno do STF. A manutenção da autonomia do órgão regulador é vista como pilar fundamental para evitar crises sistêmicas no setor bancário.
A instabilidade provocada pelo caso reflete a complexidade de operações que envolvem instituições estatais e bancos privados. Conforme apurado em análises técnicas do setor, a inspeção atual busca reconstruir a cronologia da supervisão bancária nos últimos cinco anos. O objetivo é identificar se alertas prudenciais foram ignorados ou se houve falha no escalonamento das medidas punitivas antes do colapso final da instituição financeira.
Investigação de Fraudes e Destino dos Ativos
As apurações criminais avançam com depoimentos de ex-dirigentes e acareações determinadas pela justiça. Suspeitas de que ativos oferecidos em negociações passadas eram inexistentes reforçaram a necessidade da intervenção estatal. O bloqueio de fundos bilionários e a apreensão de valores em espécie durante operações recentes sinalizam a gravidade do rombo financeiro estimado. A justiça agora avalia a transferência definitiva de inquéritos para instâncias superiores devido ao envolvimento de figuras com foro especial.
Mesmo com a ofensiva jurídica, o sentimento predominante entre magistrados é de que a reversão da medida administrativa é um cenário improvável diante da robustez das provas técnicas apresentadas até o momento. O foco das autoridades permanece na preservação do patrimônio para garantir que o maior número possível de depositantes seja atendido. A coordenação entre os órgãos de controle será decisiva para encerrar o ciclo de incertezas que paira sobre o sistema bancário nacional no início de 2026.