O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal determinou nesta segunda-feira quinze de dezembro prazo de trinta dias para depoimentos no caso Banco Master. Polícia Federal deve ouvir investigados pela fraude bilionária envolvendo títulos de crédito sem lastro. Decisão faz parte das diligências da Operação Compliance Zero que apura irregularidades financeiras. Ministro autorizou também oitiva de dirigentes do Banco Central sobre atividades da instituição.
Toffoli afirmou que medida é necessária não só para sucesso das investigações mas também como proteção. Sistema Financeiro Nacional e pessoas que dele se utilizam precisam ser resguardados segundo o relator. Análise preliminar dos documentos verificou absoluta necessidade de realização de diligências urgentes. Ministro considerou novas investigações essenciais para andamento adequado do processo.
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Investigados deverão esclarecer em detalhes e com apresentação de documentos as denúncias em apuração. Audiências poderão ser realizadas presencialmente ou por videoconferência nas dependências do STF. Depoimentos serão acompanhados por juízes auxiliares do gabinete do relator com gravação integral. Delegado designado pela Polícia Federal ficará responsável pela condução das oitivas.
Toffoli determinou comunicação ao procurador-geral da República para indicar subprocurador para acompanhar diligências. Diretor-geral da Polícia Federal também foi notificado sobre as determinações do ministro. Processo corre sob sigilo de justiça desde que Toffoli aumentou grau de confidencialidade. Decisão impede divulgação de detalhes e até mesmo das iniciais das partes envolvidas.
Investigação apura fraude bilionária com títulos podres
Caso Banco Master ganhou repercussão após deflagração da Operação Compliance Zero pela Polícia Federal. Investigação apura suposto esquema de emissão e negociação de títulos de crédito sem lastro. Papéis conhecidos como podres teriam sido vendidos a outras instituições financeiras do país. Banco de Brasília foi uma das instituições que adquiriu carteiras de crédito suspeitas.
Esquema envolve comercialização clandestina de créditos inexistentes ou supervalorizados sem respaldo financeiro. Operação recebeu inicialmente nome Ostap Bender em referência a personagem vigarista soviético. Romance O Bezerro de Ouro dos autores Ilya Ilf e Yevgeny Petrov inspirou denominação original. Posteriormente investigação passou a ser chamada Operação Compliance Zero.
Inquérito chegou ao Supremo depois que documentos apreendidos mencionaram deputado federal. Citação de parlamentar atraiu competência da Corte por causa do foro privilegiado constitucional. A partir daí investigações foram paralisadas temporariamente até Toffoli assumir relatoria. Ministro determinou novas diligências para retomada dos trabalhos investigativos.
São investigados Daniel Vorcaro dono do Banco Master e Augusto Lima sócio de Vorcaro. Luiz Antônio Bull diretor de compliance do Master também responde por irregularidades. Alberto Félix de Oliveira superintendente executivo de Tesouraria e Angelo Ribeiro da Silva completam lista. Todos devem prestar depoimento à Polícia Federal no prazo estabelecido pelo ministro.
BRB aceitou restituição parcelada de bilhões
Polícia Federal apontou que Banco de Brasília aceitou restituição de seis vírgula sete bilhões de reais. Valor seria devolvido pela Tirreno empresa considerada de fachada pelas investigações. Acordo previu pagamento em parcelas mensais de junho a dezembro de dois mil e vinte e cinco. PF afirma que devolução imediata seria necessária mas BRB optou por parcelamento.
Seis vírgula sete bilhões de reais pagos pelo Master à Tirreon pelas carteiras de crédito continuam disponíveis. Recursos permanecem em conta vinculada mas BRB não exigiu devolução imediata do montante. Decisão de aceitar parcelas mensais ao invés de restituição integral levanta suspeitas segundo investigadores. Parcelamento corrobora hipótese criminal de que vontade inicial do BRB era emprestar dinheiro ao Master.
Polícia Federal questiona motivo de banco público aceitar devolução em tranches mensais. Carteiras de crédito adquiridas são consideradas absolutamente insubsistentes pelas investigações. Compra de itens sem valor justificaria exigência de devolução total imediata dos recursos. Acordo de parcelamento sugere conluio entre instituições financeiras segundo documento da PF.
Investigação busca esclarecer se houve participação de dirigentes do BRB no esquema fraudulento. Autoridades do Banco de Brasília podem ser convocadas para prestar esclarecimentos à Polícia Federal. Operação visa mapear toda cadeia de responsabilidades no esquema de títulos podres. Proteção ao patrimônio público e ao sistema financeiro justifica urgência das diligências.
Delegado pode requisitar quebra de sigilos
Toffoli autorizou delegado da PF a requisitar informações de órgãos públicos e empresas privadas. Pedidos individualizados de quebra de sigilos telefônico telemático fiscal ou de correspondência podem ser apresentados. Solicitações devem ser devidamente justificadas respeitando devido processo legal constitucional. Quebras de sigilo visam esclarecer fluxos financeiros suspeitos identificados nas investigações.
Ministro enfatizou que requisições devem ser fundamentadas individualmente para proteger direitos dos investigados. Ferramentas de investigação incluem acesso a dados telefônicos telemáticos fiscais e correspondências. Objetivo é clarificar movimentações financeiras e comunicações entre envolvidos no esquema. Medidas cautelares devem respeitar proporcionalidade e necessidade para sucesso das apurações.
Banco Central será questionado sobre funções supervisórias envolvendo atividades do Banco Master. Dirigentes devem explicar análises realizadas sobre banco e possíveis desdobramentos em outras instituições. Etapa busca detalhar supervisão realizada e respostas institucionais a irregularidades detectadas. BC havia atuado anteriormente para bloquear operações de aquisição e decretar intervenções no conglomerado.
Depoimentos contribuirão para mapeamento de responsabilidades regulatórias no caso segundo Toffoli. Autoridades monetárias precisam esclarecer se houve falhas na fiscalização das atividades bancárias. Proteção ao Sistema Financeiro Nacional exige apuração completa de eventuais omissões regulatórias. Investigação visa identificar todos os responsáveis pela fraude bilionária perpetrada.
STF concentrou investigação após prisão de executivos
Em três de dezembro Toffoli determinou que todas decisões relacionadas ao Banco Master tramitassem no STF. Qualquer medida investigativa deixou de ser adotada pelas instâncias inferiores ficando sob análise do Supremo. Concentração ocorreu após Tribunal Regional Federal revogar prisão preventiva de Daniel Vorcaro. Executivo foi preso em dezessete de novembro no Aeroporto de Guarulhos embarcando para Emirados Árabes.
Vorcaro ficou detido por doze dias no contexto da Operação Compliance Zero deflagrada pela PF. Ele foi solto em vinte e nove de novembro após relatora do TRF-1 revogar prisão. Desembargadora Solange Salgado da Silva também liberou outros quatro investigados com imposição de medidas cautelares. Decisão gerou controvérsia sobre possível risco de fuga dos executivos do país.
Logo após decisão de Toffoli juiz da décima Vara Federal de Brasília enviou material ao Supremo. Magistrado Antonio Claudio Macedo da Silva determinou que PF não pratique mais atos investigatórios. Investigações devem ser remetidas ao STF que passa a centralizar todas as decisões. Juiz federal perdeu competência para conduzir apurações após avocação pelo ministro.
Toffoli também determinou retirada de documentos com sigilo de mensagens do banqueiro da CPMI do INSS. Comissão parlamentar havia aprovado quebra de sigilo bancário e telemático do dono do Banco Master. Documentação foi retirada dos arquivos da investigação parlamentar por ordem do ministro. Material colhido segue para Presidência do Senado até decisão posterior da Corte.
Processo mantém sigilo absoluto por determinação
Ministro decretou segredo de justiça aumentando grau de confidencialidade de acesso aos autos. Decisões não ficam visíveis ao público nem mesmo iniciais das partes são divulgadas. Sigilo visa proteger investigações e garantir efetividade das apurações em andamento. Documentos e informações permanecem custodiados no gabinete de Toffoli.
Defesa do banqueiro pediu anulação das quebras de sigilos telemático bancário e fiscal. Toffoli negou pedidos dos advogados mas decisão se deu em caráter provisório. Material colhido até momento deve permanecer guardado aguardando decisão definitiva da Corte. Medida de cautela visa afastar eventuais nulidades processuais segundo o ministro.
Banco Central e Secretaria da Receita Federal foram comunicados da decisão para envio de informações. Órgãos devem encaminhar dados ao Supremo para futura análise de mérito pelo relator. Presidente da CPMI do INSS Carlos Viana lamentou decisão recebendo-a com indignação. Parlamentar criticou retirada de documentos da investigação conduzida pelo Congresso Nacional.
Com andamento das investigações caso ganha novo impulso após período de centralização no STF. Prazo de trinta dias serve como referência inicial para cumprimento das principais medidas determinadas. Toffoli manterá relatoria exclusiva sobre decisões subsequentes garantindo unidade processual. Fase atual prioriza coleta de provas orais e documentais para embasar etapas futuras.
