A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta segunda-feira (8), o relatório que recomenda a revogação da prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). A decisão do colegiado é o primeiro passo legislativo para tentar reverter a ordem de detenção preventiva expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o texto segue para o plenário, onde todos os deputados votarão a partir das 15h.
O parecer favorável à soltura foi elaborado após a reunião iniciada às 11h, que havia sido adiada da última sexta-feira. A base aliada na comissão argumentou que a Constituição permite às casas legislativas reverem prisões de parlamentares no exercício do mandato. Bacellar está preso desde a última quarta-feira (3), alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga vazamento de informações sigilosas.
Parecer pela liberdade
O relator do caso na CCJ sustentou que as medidas cautelares seriam suficientes para garantir a ordem pública, sem a necessidade do encarceramento. Nesse sentido, o voto condutor defendeu que a imunidade parlamentar deve ser preservada, exceto em casos flagrantes de crime inafiançável, o que, segundo a defesa, não se aplica. A aprovação na comissão já era esperada nos bastidores, visto que o presidente do colegiado, Rodrigo Amorim, é aliado próximo de Bacellar.
A reunião ocorreu em clima de tensão, com a presença de advogados e forte articulação política para garantir o quórum necessário. Os membros da comissão analisaram os autos enviados pelo STF, que detalham as acusações de obstrução de justiça. Contudo, o foco da discussão política foi a prerrogativa do Legislativo de decidir sobre a liberdade de seus pares, independentemente do mérito criminal.
Além disso, a decisão da CCJ serve como uma “bússola” para a votação em plenário, sinalizando o humor da Casa. Embora o parecer da comissão não seja vinculante, ele oferece respaldo jurídico e político para que os demais deputados votem pela soltura. A expectativa é que o plenário confirme a decisão da comissão, atingindo os 36 votos necessários para expedir o alvará de soltura.
Investigação da Polícia Federal
Rodrigo Bacellar é acusado pela Polícia Federal de vazar informações da Operação Zargun para o ex-deputado TH Joias. Segundo o inquérito, Bacellar teria alertado o aliado sobre a iminência de uma ação policial, permitindo que provas fossem destruídas ou ocultadas. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, considerou o fato gravíssimo, motivando a ordem de prisão preventiva para proteger as investigações.
Interceptações telefônicas e mensagens apresentadas pela PF indicam que o presidente da Alerj monitorava passos da investigação em tempo real. Em um dos diálogos interceptados, Bacellar teria orientado TH Joias a “se preocupar com a filha pequena”, o que foi interpretado como um código ou ameaça velada. A defesa nega qualquer irregularidade e afirma que os diálogos foram tirados de contexto.
Por conseguinte, a operação revelou supostos vínculos políticos com áreas dominadas pelo Comando Vermelho, visando benefícios eleitorais. A PF encontrou R$ 90 mil em espécie no carro de Bacellar no momento da prisão, dinheiro cuja origem ainda está sendo apurada. Esses elementos foram cruciais para fundamentar a decisão inicial de Moraes, que também determinou o afastamento de Bacellar da presidência da Alerj.
Tensão entre poderes
A decisão da CCJ intensifica o atrito institucional entre o Legislativo fluminense e o Supremo Tribunal Federal. Caso o plenário confirme a soltura, a Alerj estará confrontando diretamente uma ordem de prisão fundamentada pelo relator Alexandre de Moraes. Especialistas apontam que o STF poderá reagir, impondo novas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica ou proibição de acesso à Assembleia.
O governador Cláudio Castro tem mantido distância pública do caso, evitando contaminar sua gestão com o escândalo. Interlocutores do Palácio Guanabara afirmam que a orientação é deixar a Alerj resolver a questão internamente, sem interferência do Executivo. No entanto, o silêncio do governador é visto como uma estratégia de sobrevivência política, já que ele também é citado em investigações correlatas.
Finalmente, a votação desta tarde será decisiva não apenas para a liberdade de Bacellar, mas para o futuro político do estado. Se libertado, o deputado ainda enfrentará o processo no STF e o desgaste de ter sido o segundo presidente da Alerj preso no exercício do cargo. A sociedade civil acompanha o desfecho com atenção, cobrando transparência e rigor na apuração dos fatos.
