O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta,feira (12) a retirada imediata dos dados bancários, fiscais e telemáticos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, dos arquivos da CPI do INSS. A decisão, que pegou os parlamentares de surpresa, estabelece que todo o material obtido através da quebra de sigilo aprovada pela comissão deve ser encaminhado exclusivamente à presidência do Senado. Com isso, o acesso às informações sensíveis do banqueiro fica restrito ao senador Davi Alcolumbre (União,AP), impedindo que os membros da comissão de inquérito analisem as provas coletadas.
A medida liminar atende a um pedido da defesa de Vorcaro, que alegou irregularidades e falta de fundamentação na aprovação das quebras de sigilo pela CPI. Segundo o despacho de Toffoli, enviado à Advocacia,Geral do Senado, os documentos já inseridos no sistema da comissão devem ser excluídos imediatamente para preservar os direitos do investigado. O ministro argumentou que a medida é necessária até que o STF delibere sobre o mérito da questão. O Banco Central e a Receita Federal também foram notificados para cessar qualquer envio de novos dados diretamente aos parlamentares, centralizando o fluxo de informações no gabinete da presidência da Casa Legislativa.
Intervenção judicial suprema
A intervenção judicial suprema gera um novo capítulo de tensão entre o Judiciário e o Legislativo. O relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União,AL), confirmou que os dados já foram removidos do sistema digital da comissão, frustrando a estratégia de investigação que mirava um suposto esquema de fraudes bilionárias. Vorcaro é apontado como peça,chave em operações suspeitas envolvendo a venda de créditos para o Banco de Brasília (BRB), num montante que ultrapassa R$ 12 bilhões. Para os membros da CPI, o acesso a essas transações financeiras era vital para rastrear o fluxo de recursos e identificar beneficiários do esquema.
Nos bastidores, a decisão foi recebida com indignação pela cúpula da CPI. O presidente da comissão classificou o ato como “grave” e “estranho”, alertando que a restrição enfraquece o poder fiscalizatório do Congresso Nacional. A blindagem temporária concedida a Vorcaro ocorre dias após Toffoli já ter puxado para o STF outra investigação criminal contra o banqueiro e o Banco Master, sob a justificativa de envolvimento de autoridade com foro privilegiado. Essa sequência de decisões favoráveis ao empresário tem levantado questionamentos sobre a blindagem jurídica em torno do caso.
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Restrição de provas
Com a restrição de provas imposta hoje, a CPI do INSS perde, momentaneamente, sua principal munição contra o núcleo financeiro investigado. As quebras de sigilo haviam sido aprovadas na semana anterior, em 4 de dezembro, numa ofensiva para desvendar irregularidades em empréstimos consignados e operações interbancárias. A expectativa era cruzar os dados fiscais de Vorcaro com movimentações atípicas apontadas por órgãos de controle. Agora, sem acesso ao material, os parlamentares temem que a investigação “esfrie” ou que provas cruciais se tornem inalcançáveis antes do encerramento dos trabalhos da comissão.
A determinação de que apenas Davi Alcolumbre tenha acesso aos dados cria um impasse político inusitado. Alcolumbre, que não integra a CPI do INSS, torna,se o fiel depositário de informações que não pode utilizar diretamente nas investigações, enquanto os deputados e senadores que conduzem o inquérito ficam no escuro. A defesa de Vorcaro celebra a decisão como uma vitória do devido processo legal, sustentando que a CPI extrapolou seus poderes constitucionais ao decretar medidas invasivas sem fatos determinados suficientes.
Blindagem de informações
A blindagem de informações decretada por Toffoli reforça o sigilo em torno das atividades do Banco Master. Recentemente, o ministro já havia imposto “sigilo máximo” a outros processos envolvendo Vorcaro que tramitam na Corte, restringindo o acesso até mesmo para servidores do tribunal. Essa postura cautelosa do STF contrasta com a avidez da CPI em dar publicidade aos supostos desvios. O embate agora se desloca para o campo jurídico, onde a Advocacia do Senado deve recorrer para tentar restabelecer a prerrogativa constitucional da CPI de investigar.
Por fim, o episódio reacende o debate sobre os limites da atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito frente às garantias individuais e o controle judicial. Enquanto o STF atua para coibir o que considera abusos, o Legislativo reclama de interferência indevida em suas funções típicas de fiscalização. Para Daniel Vorcaro, a sexta,feira termina com um alívio jurídico significativo; para a CPI, resta o desafio de encontrar novos caminhos probatórios ou travar uma batalha institucional contra a Suprema Corte para reaver os dados confiscados.
