O ministro Guilherme Boulos assumiu o protagonismo nas negociações para a regulamentação definitiva dos trabalhadores por aplicativos em Brasília neste fim de 2025. A decisão do governo federal de acelerar o projeto de lei complementar (PLP 152/2025) colocou as gigantes do setor em alerta máximo. O iFood, líder do mercado nacional, enviou um comunicado oficial alertando que o custo do lanche popular pode subir até 22% se as medidas de taxação e remuneração mínima propostas forem aprovadas.
O texto em tramitação busca estabelecer garantias previdenciárias e um piso de remuneração para entregadores e motoristas. Segundo o relatório atual, a base de cálculo envolveria um pagamento fixo por entrega somado a um adicional por quilômetro rodado. Guilherme Boulos defende que a medida é essencial para equilibrar a balança social e proteger o trabalhador. Por outro lado, as plataformas argumentam que a sustentabilidade econômica do modelo de delivery está sob ameaça real com o novo regramento.
A projeção de aumento de 22% nos preços é baseada em um estudo interno que avaliou o impacto dos novos encargos. De acordo com os dados apresentados, além da alta nos preços para o consumidor final, o setor poderia registrar uma queda drástica de até 40% no volume de pedidos em todo o país. Essa retração afetaria diretamente o faturamento de milhares de restaurantes parceiros que dependem exclusivamente das vendas digitais para manter suas portas abertas em 2026.
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Guilherme Boulos classificou as projeções de aumento de preços como uma tentativa de pressão política sobre o Congresso Nacional. Durante as recentes reuniões do Grupo de Trabalho (GT) no Palácio do Planalto, o ministro enfatizou que o lucro das plataformas não pode ser priorizado em detrimento da segurança dos entregadores. Para o governo, garantir um seguro contra acidentes e a inclusão no INSS são pontos inegociáveis que precisam ser incorporados ao relatório final do deputado Augusto Coutinho.
O impasse econômico no delivery nacional
O debate gira em torno da fórmula de remuneração que prevê um pagamento mínimo de dez reais por cada entrega realizada. As plataformas alegam que esse valor, somado aos impostos previdenciários, tornará o serviço inviável para pequenas cidades e bairros periféricos. A preocupação central é que o lanche popular, que hoje cabe no orçamento de grande parte da população, se torne um item de luxo. Segundo dados oficiais sobre o setor, o repasse de custos operacionais é a única saída vislumbrada pelas empresas para manter as operações brasileiras.
Atualmente, o projeto de lei também prevê regras rígidas sobre a transparência dos algoritmos usados para a distribuição de chamadas. Boulos argumenta que o modelo atual funciona como uma “caixa-preta” que prejudica o rendimento real de quem está nas ruas todos os dias. O ministro busca sensibilizar os parlamentares para que a votação ocorra antes do recesso, visando implementar as novas regras já no primeiro semestre do próximo ano. A meta é criar uma estrutura jurídica que impeça a precarização excessiva do trabalho digital.
Reações e o futuro do mercado de apps
Enquanto o governo pressiona pela aprovação, associações de motoristas e entregadores divergem sobre os benefícios reais da proposta. Grupos mais alinhados ao governo acreditam que a regulamentação trará dignidade e estabilidade a longo prazo. Já outros setores temem que a queda na demanda, provocada pelo aumento dos preços, resulte em uma diminuição da renda líquida mensal. Conforme a declaração de lideranças, o diálogo franco com as empresas é o caminho para evitar o colapso do ecossistema de delivery.
A votação do parecer final na Comissão Especial da Câmara dos Deputados permanece cercada de suspense e articulações de última hora. O mercado financeiro observa atentamente o desfecho, já que a decisão servirá de modelo para outros países da América Latina. O consumidor brasileiro, no entanto, aguarda com receio a atualização dos cardápios digitais que pode ocorrer em breve. O ano de 2025 encerra com o setor de aplicativos vivendo seu momento de maior tensão desde a chegada das plataformas ao Brasil.
