A Câmara dos Deputados encerrou o ciclo de votação da regulamentação da reforma tributária. O plenário aprovou na noite desta terça-feira o texto final do projeto de lei complementar. A matéria agora segue diretamente para a sanção do presidente da República.
O dia foi marcado por reviravoltas nos bastidores de Brasília. Inicialmente, o relatório previa um aumento na carga tributária para os clubes de futebol. Contudo, uma articulação política de última hora garantiu uma vitória expressiva para as Sociedades Anônimas do Futebol.
Alíquota das SAFs sofre redução histórica
Os deputados decidiram manter a redução da alíquota cobrada às SAFs. Com a aprovação de um destaque, o imposto caiu de 8,5% para 5%. A decisão equipara a tributação dessas empresas ao regime utilizado pelos clubes associativos.
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A mudança representa um fôlego financeiro crucial para o esporte nacional. Além disso, a regra manteve a tributação sobre a venda de jogadores na base de cálculo. O acordo permitiu que o texto avançasse sem maiores resistências dos líderes partidários.
“Imposto do pecado” sem limite definido
Outro ponto central da votação envolve o Imposto Seletivo. O plenário rejeitou a criação de um teto de 2% para bebidas açucaradas. Dessa forma, refrigerantes e sucos industrializados podem enfrentar taxas mais elevadas do que o previsto inicialmente.
A exclusão do limite foi confirmada por 242 votos contra 221. O governo defende que a medida desencoraja o consumo de produtos nocivos à saúde. Consequentemente, o setor de bebidas projeta um aumento nos preços finais para o consumidor brasileiro em 2026.
Implementação e Comitê Gestor
A reforma também estrutura o novo Comitê Gestor do IBS. Esse órgão será responsável por administrar a arrecadação compartilhada entre estados e municípios. A governança terá caráter público especial e alternância de poder entre os entes federativos.
O novo sistema tributário começará sua transição gradual no próximo ano. O objetivo é simplificar o consumo e extinguir impostos como ICMS e ISS. A redação final harmoniza conceitos de base de cálculo e crédito financeiro. O texto reforça deveres para garantir eficiência e combater fraudes no novo IVA dual. O mercado agora aguarda a sanção integral do Executivo para planejar os investimentos do próximo ciclo.