O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou forte oposição às recentes investidas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre as resoluções da autarquia. Segundo a liderança da classe médica, o Judiciário está avançando sobre competências que são exclusivamente técnicas e científicas. O movimento ocorre após decisões que suspenderam normas internas que balizavam a conduta de profissionais em procedimentos sensíveis.
A diretoria da entidade reforçou que a autonomia médica é um pilar inegociável da profissão, garantido pela legislação federal brasileira. Para o CFM, a interferência de magistrados em protocolos clínicos cria um precedente perigoso que pode comprometer a segurança dos pacientes. A cúpula do conselho planeja agora recorrer das decisões de Moraes, buscando restabelecer a validade de suas normas de ética e conduta.
Membros do conselho argumentam que o ministro desconsidera a profundidade dos debates bioéticos realizados pela autarquia antes da publicação de qualquer norma. A reação do órgão também encontra eco em associações estaduais que temem uma “judicialização da medicina”. O clima de confronto direto entre o conselho de classe e o STF promete novas etapas no cenário jurídico e político nacional.
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A defesa da competência técnica do CFM
O conselho sustenta que apenas médicos possuem a expertise necessária para definir o que constitui um ato ético ou seguro dentro de um hospital. Quando um ministro suspende essas diretrizes, ele retira dos profissionais a proteção jurídica necessária para atuar em casos complexos. O presidente do órgão enfatizou que o CFM detém a prerrogativa legal de fiscalizar e ditar as regras da profissão.
A estratégia da autarquia inclui a mobilização de parlamentares no Congresso Nacional para fortalecer a blindagem da autonomia médica contra decisões monocráticas. Existe um temor crescente de que o Judiciário passe a legislar sobre métodos terapêuticos e diagnósticos. Representantes da classe médica afirmam que o exercício profissional não deve ser pautado por ideologias ou pressões de tribunais superiores.
Repercussão no setor de saúde e segurança jurídica
A insegurança jurídica instalada afeta não apenas os médicos, mas também a gestão de unidades de saúde em todo o país. Sem diretrizes claras do CFM, muitos profissionais se sentem desprotegidos para tomar decisões rápidas em situações críticas. O conselho insiste que a pacificação do tema passa pelo respeito institucional à autonomia técnica das autarquias de fiscalização profissional.
O caso segue em análise no plenário do STF, onde os demais ministros deverão votar para confirmar ou derrubar as liminares de Moraes. Enquanto o julgamento não é concluído, o CFM mantém o alerta sobre os riscos da sobreposição de poderes. A liderança médica assegura que continuará atuando para que a ciência e a ética médica prevaleçam sobre entendimentos jurídicos individuais.