O Congresso Nacional aprovou, na reta final de dezembro, o Orçamento da União para 2026 com um desenho que privilegia o poder político das bancadas em detrimento da rede de proteção social. O texto final, que segue para sanção presidencial, estabelece um superávit primário de R$ 34,5 bilhões, valor alcançado por meio de manobras contábeis e cortes profundos em áreas sensíveis. A peça orçamentária destina o montante recorde de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, garantindo que a execução desses valores ocorra de forma acelerada antes do pleito de outubro.
A priorização do Fundo Eleitoral, que saltou de R$ 1 bilhão para quase R$ 5 bilhões, demonstra onde reside o verdadeiro interesse do Legislativo para o próximo ano. Enquanto o financiamento de campanhas ganha fôlego bilionário, programas recém-lançados e consolidados sofrem com a escassez de recursos. A lógica de “turbinar” o caixa político em detrimento do investimento público direto reflete uma pirâmide de prioridades invertida que atinge as camadas mais vulneráveis da população brasileira.
Os técnicos do Ministério do Planejamento alertam que a meta de déficit zero e o superávit projetado dependem de receitas ainda incertas, como a tributação de apostas e novas taxações sobre Juros Sobre Capital Próprio (JCP). Sem a confirmação desses ingressos, o governo pode ser forçado a contingenciar ainda mais as despesas discricionárias ao longo do ano. O cenário projeta um 2026 de serviços públicos estrangulados pela necessidade de manter a máquina política funcionando em sua capacidade máxima.
Leia Também: Drex entra em testes finais para lançamento oficial
Para acomodar as demandas dos congressistas, o relator do orçamento aplicou cortes severos no programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de jovens no ensino médio, reduzindo sua verba em cerca de R$ 500 milhões. O Auxílio Gás, essencial para milhões de famílias de baixa renda, também teve sua dotação diminuída em R$ 300 milhões. Essa escolha política retira o suporte básico do cidadão comum para alimentar um sistema de emendas que carece de transparência e fiscalização rigorosa.
O desmonte na ciência e educação superior
As universidades federais e os institutos de pesquisa estão no centro do alvo fiscal de 2026. O orçamento aprovado prevê um corte de R$ 488 milhões nas dotações destinadas às 69 universidades federais do país, agravando um quadro que já era considerado crítico por reitores e entidades acadêmicas. A Capes, responsável por bolsas de pós-graduação, sofreu uma redução de R$ 230 milhões, o que coloca em risco a continuidade de pesquisas científicas e a formação de novos mestres e doutores.
Especialistas e sindicatos classificam essas medidas como um “ataque à soberania nacional”. A redução de recursos para o CNPq e para a assistência estudantil demonstra que o futuro da ciência no Brasil está sendo sacrificado para garantir o pagamento de emendas impositivas. O descompasso entre o aumento de verbas para o Fundo Eleitoral e o sucateamento dos laboratórios de pesquisa evidencia uma gestão orçamentária voltada exclusivamente para o curto prazo eleitoral.
Previdência e direitos trabalhistas na mira
Além das áreas sociais básicas, a “tesoura” do Congresso alcançou benefícios de natureza obrigatória e securitária. O texto aprovado prevê uma redução de R$ 6,2 bilhões em despesas previdenciárias e cortes que somam centenas de milhões no abono salarial e no seguro-desemprego. Essas reduções são justificadas por uma suposta “revisão de gastos”, mas ocorrem em um momento onde o custo de vida e a inflação pressionam o poder de compra do trabalhador brasileiro que depende dessas redes de apoio.
A indignação de diversos setores da sociedade civil recai sobre a discrepância entre os cortes sociais e o volume de emendas. Enquanto o salário mínimo foi fixado em R$ 1.621 — valor inferior ao inicialmente projetado — os parlamentares garantiram a execução de 65% de suas emendas até julho, garantindo recursos para suas bases antes do início oficial da campanha eleitoral. O Orçamento de 2026 nasce, portanto, sob o signo de uma desigualdade fiscal profunda que prioriza o político sobre o público.