A crise diplomática, desencadeada pela aplicação inédita da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pode estar prestes a presenciar uma reviravolta monumental, alterando o cenário de tensão institucional entre Brasília e Washington, conforme apurações recentes. O ato de sanção, que resultou no bloqueio de bens e na proibição de transações, já havia provocado forte reação de alas democratas no Congresso americano, mas agora a pressão pela retirada ganha contornos oficiais com o envolvimento de figuras-chave na criação da legislação, exigindo uma análise profunda do governo norte-americano, o que injeta urgência no debate.
O Departamento do Tesouro dos EUA e o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, OFAC, foram os responsáveis por incluir Moraes na lista SDN, a “Specially Designated Nationals”, em 30 de julho de 2025, uma medida severa. Fontes em Washington, contudo, indicam que a decisão, justificada por alegações de violações de direitos humanos, sempre foi vista como politicamente motivada por parte de setores técnicos do governo americano, gerando alertas internos sobre o risco de minar a credibilidade dos EUA na defesa democrática. Esta informação, detalhada por veículos como o Washington Post, sugere que a sanção pode ter sido impulsionada por interesses ideológicos em retaliação a decisões judiciais que atingiram aliados e o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, e não por um consenso técnico absoluto.
Revogação da Medida de Bloqueio
O processo de revogação da medida de bloqueio da Magnitsky Act é complexo, com caminhos diplomáticos e administrativos sendo considerados pelo ministro Alexandre de Moraes e seus representantes, que se manifestaram publicamente sobre a expectativa de um recuo por parte da presidência dos EUA. O ministro, em entrevista à agência Reuters em agosto de 2025, indicou que estava apostando em uma saída diplomática, alinhada com a posição do Supremo Tribunal Federal, que defende a soberania nacional perante as sanções unilaterais. Portanto, essa expectativa, outrora vista como otimista, agora ganha musculatura com o posicionamento de figuras influentes da política americana.
O ponto de virada mais significativo ocorreu quando o deputado democrata James P. McGovern, coautor da Lei Magnitsky, enviou uma carta oficial às autoridades americanas solicitando a retirada imediata das sanções contra Moraes, classificando a aplicação da lei neste caso específico como “vergonhosa”, em 20 de agosto de 2025. Além disso, McGovern, um dos quatro democratas que ajudaram a aprovar o conceito da lei, defendeu as instituições brasileiras como um exemplo para o mundo e argumentou que os Estados Unidos deveriam reforçar, e não enfraquecer, a democracia brasileira com atitudes como essa, um argumento que ecoa nas esferas diplomáticas e jurídicas. Contudo, a aplicação da lei ainda está sob a alçada do presidente Donald Trump, o que torna a revogação uma decisão estritamente política.
Cancelamento das Sanções Impostas
A possibilidade de cancelamento das sanções impostas não é inédita na história da Magnitsky Act, mas o processo para reverter a designação pode, tipicamente, levar anos, segundo especialistas consultados. O advogado Michael Diaz, por exemplo, especializado em casos da Lei Magnitsky, afirmou ao Poder360 que o ministro não pode recorrer judicialmente da sanção em si, mas pode ingressar com um requerimento administrativo junto ao OFAC, que, todavia, não tem um prazo obrigatório para responder, o que prolonga a incerteza jurídica e financeira. Dessa forma, a via política, com pressão diplomática e cartas de parlamentares, torna-se o caminho mais rápido para uma resolução, pressionando a Casa Branca a reavaliar a estratégia.
As sanções Magnitsky incluem o bloqueio de todos os bens do indivíduo nos EUA, ou sob controle de cidadãos americanos, e a proibição de transações com cidadãos e empresas americanas, afetando de forma severa a reputação internacional. Assim sendo, a retirada da sanção não representa apenas uma vitória jurídica, mas uma retomada da normalidade nas relações financeiras e de viagem do ministro, cuja revogação do visto havia antecedido a aplicação da lei em 18 de julho de 2025, segundo apuração do Poder360. Em suma, a batalha de narrativas, onde a defesa de Moraes alega ausência de respaldo jurídico para a medida, ganha peso com a crítica interna dos coautores da lei.
Retirada das Medidas Restritivas
A retirada das medidas restritivas é uma prerrogativa do presidente dos Estados Unidos, que deve notificar o Congresso com pelo menos 15 dias de antecedência sobre qualquer decisão de remover uma sanção, caso considere que isso é importante para a segurança do país, conforme o texto da lei Magnitsky. Afinal, o ato de sanção é visto como um instrumento de política externa para punir abusos de direitos humanos e corrupção. A tensão com o Brasil se insere num contexto onde a Lei Magnitsky Global, desde 2017, já foi aplicada 672 vezes, sendo 356 no primeiro governo Trump e 316 no governo Biden, demonstrando a frequência e a força simbólica desta legislação, como detalha o Migalhas.
A inclusão de Alexandre de Moraes na lista da OFAC, por alegações de repressão a denúncias de corrupção, cerceamento de liberdades e atuação contra eleições democráticas, foi a primeira vez que a medida foi aplicada a um cidadão brasileiro. Entretanto, o uso político da lei gerou repúdio da OAB, que defendeu a soberania nacional, e críticas de outros ministros do STF, que consideraram a medida um ataque à independência institucional brasileira. Ou seja, a revogação da sanção seria um importante sinal de recuo dos EUA e um apaziguamento das relações diplomáticas entre as duas maiores democracias das Américas.
Cessação das Punições Econômicas
A cessação das punições econômicas tem implicações que vão além do patrimônio congelado, alcançando o risco de “sanções secundárias”, que podem atingir pessoas físicas ou jurídicas que se envolvam em transações com o indivíduo sancionado, criando uma pressão sobre bancos brasileiros e internacionais. O ministro alertou, por exemplo, que bancos nacionais poderiam ser punidos se aplicassem sanções unilaterais dos EUA sem respaldo judicial brasileiro, o que acirrou o debate sobre a soberania. Visto que a decisão de Trump foi de natureza unilateral, a articulação diplomática e política tem sido a via preferencial do ministro e do Supremo para contornar o impasse, buscando reverter a situação.
Os dados mais recentes, datados de 20 de agosto de 2025, confirmam o pedido de McGovern, coautor da lei, pela retirada da sanção, intensificando o ambiente de especulação sobre a decisão final da Casa Branca, que tem maioria republicana no Congresso, o que logicamente facilita um eventual recuo presidencial. Consequentemente, a manutenção ou a revogação das sanções de Magnitsky contra Moraes se tornou um termômetro das relações EUA-Brasil, com o mundo observando atentamente o desfecho desta crise diplomática, que expôs a força da legislação americana e a reação da soberania brasileira. A conclusão iminente desta análise americana definirá o futuro das tensões.
