O sistema prisional brasileiro acaba de receber um upgrade tecnológico que está gerando intensa polêmica nos bastidores de Brasília. O Governo Federal oficializou a entrega de centenas de aparelhos de Smart TV para unidades de segurança máxima em todo o país. A medida faz parte de um programa de modernização das alas de convivência e educação, visando substituir equipamentos antigos e garantir o acesso dos internos a canais informativos e conteúdos pedagógicos.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) defende que a instalação dos aparelhos não deve ser vista como um “cinema premium”, mas como uma ferramenta de gestão e controle. Segundo a pasta, o acesso à televisão regulada auxilia na manutenção da disciplina e reduz o estresse da população carcerária, além de permitir a transmissão de cursos profissionalizantes à distância. Os aparelhos possuem travas de software que impedem o acesso livre à internet, sendo limitados a redes internas e aplicativos pré-aprovados.
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No entanto, a iniciativa encontrou forte resistência de parlamentares da oposição e de entidades que representam policiais penais. O argumento central dos críticos é que o investimento em tecnologia de entretenimento deveria ser secundário em relação à melhoria da infraestrutura de segurança e valorização salarial dos agentes. “É um contrasenso investir em telas de última geração enquanto faltam scanners corporais em algumas unidades”, afirmou um representante da categoria.
Custo e transparência pública
O valor total do contrato de aquisição dos equipamentos ultrapassa a marca de R$ 2,5 milhões, incluindo a instalação e a manutenção por 24 meses. Os dados, disponíveis publicamente, mostram que os modelos escolhidos possuem resolução 4K e sistemas de som integrados. O governo justifica que a compra em larga escala permitiu uma economia de escala e que os modelos “smart” são hoje o padrão de mercado, tornando aparelhos analógicos ou sem conexão interna mais caros e difíceis de manter.
Especialistas em segurança pública indicam que o uso da televisão em presídios é uma prática comum em países desenvolvidos para evitar o ócio produtivo do crime. Por outro lado, a escolha por modelos de alta tecnologia em unidades de segurança máxima, que abrigam líderes de facções criminosas, levanta o alerta sobre possíveis brechas de comunicação, embora o governo garanta que as TVs são “capadas” para fins militares. A fiscalização rigorosa será necessária para impedir que os aparelhos sejam usados para fins não autorizados.
Regras de uso e punições
O acesso às Smart TVs não é um direito absoluto de todos os presos. A utilização está condicionada ao bom comportamento e à participação em atividades laborais ou de ensino. Detentos que cometerem faltas graves podem ter o benefício suspenso por tempo indeterminado. A programação é controlada centralmente pela administração de cada presídio, priorizando jornais de rede aberta e documentários educativos.
A polêmica ocorre no momento em que o sistema penal brasileiro enfrenta críticas internacionais pela superlotação e falta de condições sanitárias básicas. Enquanto o governo aposta na tecnologia como aliada da ressocialização, a opinião pública segue dividida entre o dever de humanizar o cárcere e a percepção de impunidade. O balanço do impacto dessa medida na disciplina das unidades de segurança máxima deve ser apresentado em um relatório técnico ao final do primeiro semestre de 2026.