A promessa de “transparência absoluta” e o fim dos “sigilos de 100 anos”, motes centrais da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, colidem frontalmente com a realidade administrativa instalada em Brasília desde janeiro de 2023. Um levantamento detalhado das negativas via Lei de Acesso à Informação (LAI) e das portarias publicadas nos últimos dois anos revela que o atual governo utilizou prerrogativas de segurança e privacidade para esconder uma série de dados de interesse público. A prática, ironicamente similar à criticada na gestão anterior, abrange desde listas de convidados em festas oficiais até comunicações diplomáticas sensíveis com ditaduras vizinhas.
Relação de ocultações
Logo nos primeiros dias de mandato, o governo impôs sigilo sobre a lista de convidados do coquetel de posse presidencial realizado no Itamaraty. O evento, que reuniu milhares de pessoas e foi organizado pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, teve seus custos detalhados apenas parcialmente, mas a relação de quem comeu e bebeu às custas do erário foi trancada sob o carimbo de “reservado”. A justificativa oficial foi a segurança do Presidente e de seus familiares, argumento que se tornaria um padrão para futuras negativas. O Itamaraty alegou que a divulgação dos nomes poderia colocar em risco a integridade das autoridades presentes, blindando o evento social do escrutínio público imediato.
Outro ponto nevrálgico foi a imposição de sigilo sobre a lista de visitas recebidas pela primeira-dama Janja no Palácio da Alvorada e no Planalto. Enquanto o governo Lula fez questão de liberar e divulgar a lista de pastores e cabeleireiros que visitaram a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, aplicou o peso da caneta para impedir que a mesma transparência recaísse sobre as agendas de Janja. A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) atuaram para manter esses registros longe dos olhos da imprensa, criando uma assimetria evidente: transparência para o antecessor, privacidade para o sucessor.
Inventário de restrições
A política externa também foi alvo da “caneta do sigilo”. O Itamaraty classificou como secretos, por cinco anos, os telegramas e despachos diplomáticos que citam o empresário Joesley Batista e as negociações do grupo J&F na Venezuela. Documentos que poderiam esclarecer a atuação do governo brasileiro em favor de empresas nacionais junto ao regime de Nicolás Maduro foram subtraídos do debate público. Essa medida gera suspeitas sobre o retorno da diplomacia de “campeões nacionais”, onde interesses privados e política externa se misturam em águas turvas, longe da fiscalização do Congresso ou da sociedade.
Além disso, as imagens do circuito interno do Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro foram inicialmente colocadas sob sigilo. O governo recusou-se a entregar a íntegra das gravações, alegando riscos à segurança das instalações. Somente após vazamentos à imprensa e pressão judicial é que o material veio a público, revelando a presença do então ministro do GSI, Gonçalves Dias, circulando entre os invasores. A tentativa inicial de reter as imagens alimentou teorias e desgastou a narrativa oficial de que não houve falha ou omissão por parte da segurança presidencial naquele domingo fatídico.
Catálogo de reservas
No âmbito doméstico, o episódio dos móveis do Palácio da Alvorada ilustra o uso do sigilo para encobrir narrativas falsas. O governo gastou quase R$ 200 mil em móveis de luxo (como sofá de R$ 65 mil e cama de R$ 42 mil) sem licitação, justificando a urgência pelo suposto “sumiço” do patrimônio deixado pela gestão Bolsonaro. Meses depois, os móveis “desaparecidos” foram encontrados dentro do próprio palácio. As notas fiscais e detalhes dessas compras foram alvo de restrições iniciais, dificultando a auditoria imediata sobre a necessidade real das aquisições. A “narrativa do roubo” serviu para abrir os cofres, e o sigilo tentou cobrir os rastros da má gestão do inventário.
A segurança presidencial também serviu de escudo para negar acesso aos gastos detalhados do cartão corporativo em viagens internacionais. Embora valores globais sejam publicados, o detalhamento — quem comeu o quê, onde e por quanto — permanece opaco em muitas situações. A alegação recorrente é de que expor rotinas e fornecedores comprometeria a operação de segurança de Lula e sua comitiva. No entanto, críticos apontam que é perfeitamente possível auditar contas públicas sem revelar rotas de fuga ou esquemas táticos, e que o sigilo genérico serve apenas para evitar o constrangimento com despesas extravagantes em hotéis de luxo na Europa e Oriente Médio.
Rol de confidencialidade
A soma dessas ações resulta em um cenário onde a Lei de Acesso à Informação (LAI) é sistematicamente contornada. Dados indicam que, apenas em 2023, o governo Lula negou mais de 1.300 pedidos de informação utilizando o argumento de “dados pessoais” ou “segurança de Estado”, um número que rivaliza com os piores momentos de opacidade das gestões passadas. A “transparência relativa” tornou-se a norma: abre-se o que convém politicamente, fecha-se o que pode gerar desgaste. O eleitor que votou pelo fim dos segredos agora se vê diante de um novo muro de carimbos “confidenciais”.
Portanto, a lista do que foi escondido — convidados de festas, visitantes da primeira-dama, telegramas sobre ditaduras, vídeos de falhas de segurança e compras de móveis — desenha um padrão de comportamento. O governo descobriu que o sigilo é uma ferramenta confortável para quem está no poder, independentemente do discurso que o levou até lá. Resta saber se as instituições de controle terão força para quebrar essas novas trancas ou se o “sigilo de 100 anos” apenas mudou de dono.
