O governo federal confirmou que trabalha em regime de urgência para editar uma Medida Provisória que altera o cálculo do reajuste do magistério. A decisão surge após a constatação de que a regra atual permitiria um aumento de apenas 0,37% para o ano de 2026. O índice foi considerado inadmissível pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Educação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com o ministro da Educação, Camilo Santana, para alinhar os detalhes técnicos do texto. A intenção é garantir que nenhum profissional da educação básica receba um reajuste inferior à variação da inflação acumulada. O governo busca evitar uma crise generalizada com os sindicatos logo no início do ano letivo.
A revolta dos professores ganhou força nos últimos dias com a divulgação das projeções baseadas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Representantes da categoria classificaram o valor original como desrespeitoso e insuficiente para cobrir o custo de vida. Diante da pressão, o MEC acelerou os estudos para apresentar uma solução jurídica viável até o dia 15 de janeiro.
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O impacto da Medida Provisória no orçamento
A nova estratégia governamental foca na criação de um “gatilho” de valorização que desvincule o piso exclusivamente da arrecadação do Fundeb. Com a edição da MP, o aumento terá validade imediata assim que for publicado no Diário Oficial da União. Essa agilidade é fundamental para que as folhas de pagamento de estados e municípios já incorporem os novos valores.
Entretanto, a medida enfrenta resistência técnica em algumas frentes econômicas que alertam para o impacto fiscal nas prefeituras brasileiras. Governadores e prefeitos manifestaram preocupação com a capacidade de absorver o novo custo sem auxílio complementar da União. O Ministério da Educação estuda formas de equilibrar o suporte financeiro aos entes federados para garantir o cumprimento do piso salarial nacional.
Segurança jurídica e tramitação no Congresso
O uso de uma Medida Provisória é uma jogada política para ganhar tempo enquanto o Congresso Nacional discute regras definitivas. Parlamentares da base aliada acreditam que o texto terá tramitação prioritária devido à relevância social do tema. A oposição, por outro lado, promete fiscalizar as fontes de custeio para evitar irregularidades na responsabilidade fiscal.
Especialistas indicam que a mudança na legislação é necessária para evitar a judicialização constante enfrentada por docentes em todo o país. A proposta atual visa consolidar o ganho real acima da inflação como uma norma permanente. O desfecho dessa articulação definirá o clima político entre o governo e uma de suas principais bases eleitorais para o restante de 2026.