O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje uma legislação federal que promete transformar o manejo de árvores nas cidades brasileiras. A nova lei estabelece que pedidos de poda ou corte devem ter resposta em 45 dias. Caso os órgãos ambientais municipais não retornem o contato nesse prazo, a autorização torna-se automática para o solicitante.
A medida surge como uma resposta direta às crises de energia enfrentadas por milhões de brasileiros nos últimos dois anos. O governo federal busca reduzir os incidentes causados por quedas de galhos sobre a fiação elétrica durante temporais. A lentidão das prefeituras em autorizar manejos preventivos era apontada como o maior gargalo do setor.
Essa mudança legislativa introduz o conceito de silêncio administrativo positivo no contexto ambiental urbano nacional. Consequentemente, as empresas de energia e os cidadãos ganham uma ferramenta legal para garantir a segurança de seus imóveis. O texto sancionado define que a segurança da infraestrutura deve ser priorizada em áreas de risco iminente.
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O regramento detalha que as concessionárias de energia agora possuem maior responsabilidade sobre a manutenção da rede. Além disso, a nova lei exige que as empresas realizem o plantio de novas mudas para compensar retiradas necessárias. O equilíbrio entre a arborização urbana e a continuidade do serviço essencial é o objetivo central.
Fim do silêncio administrativo e segurança urbana
A sanção presidencial encerra um longo período de incertezas jurídicas entre municípios e companhias de eletricidade. No entanto, o solicitante deve apresentar um laudo técnico assinado por profissional habilitado antes de iniciar qualquer intervenção na vegetação. Essa exigência técnica visa evitar cortes desnecessários ou danos irreversíveis ao ecossistema das cidades.
Especialistas em direito ambiental alertam que o prazo de 45 dias é um desafio para gestões municipais sucateadas. Muitas prefeituras brasileiras não possuem técnicos suficientes para analisar todos os pedidos em tempo hábil. Conforme a declaração de especialistas, essa pressão administrativa pode forçar a digitalização e modernização das secretarias de meio ambiente.
A lei também prevê multas pesadas para intervenções realizadas sem a devida fundamentação técnica prévia. A aprovação tácita não isenta o executor da responsabilidade civil e criminal por danos ambientais indevidos. Por outro lado, a agilidade no processo deve reduzir drasticamente o número de árvores condenadas que caem por falta de poda.
Novas regras para concessionárias de energia
O texto final da lei sancionada reforça que as distribuidoras devem seguir planos de manejo rigorosos. O governo pretende que o manejo de árvores próximas à rede seja feito de forma planejada e não apenas em situações de emergência extrema. Essa estratégia visa diminuir a necessidade de cortes drásticos que desfiguram a paisagem urbana local.
As prefeituras ainda podem contestar os laudos técnicos apresentados pelas empresas dentro do prazo estipulado. Entretanto, se o silêncio persistir após a notificação oficial, o direito de agir do solicitante fica plenamente garantido. Segundo dados oficiais, a falta de poda preventiva foi responsável por 70% das interrupções de energia em 2024.
O impacto econômico da medida também é relevante para os orçamentos municipais e das famílias. Menos apagões significam menor prejuízo para o comércio e maior segurança nas vias públicas durante a noite. De acordo com as diretrizes de infraestrutura urbana, a modernização da rede elétrica passa obrigatoriamente pelo controle inteligente da vegetação circundante.
A aplicação prática da nova lei começa imediatamente em todo o território nacional. Estados e municípios agora precisam adequar seus fluxos de trabalho para evitar que o prazo de 45 dias expire sem análise. O cenário para 2026 desenha cidades mais resilientes aos eventos climáticos extremos que se tornaram frequentes.