O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quebrou o silêncio nesta sexta-feira (12) e agradeceu publicamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo empenho diplomático que resultou na retirada de seu nome da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Em um discurso emocionado durante um evento em São Paulo, Moraes classificou a decisão do governo dos Estados Unidos como uma vitória da verdade e da democracia, encerrando um período de cinco meses de tensão institucional entre Brasília e Washington. Imediatamente após a confirmação oficial pelo Departamento do Tesouro americano, o magistrado destacou que a soberania nacional prevaleceu diante de pressões externas indevidas.
As sanções, impostas em julho de 2025 pela administração Donald Trump, haviam congelado ativos e proibido a entrada de Moraes e de sua esposa, Viviane Barci, nos EUA, sob a acusação de violações de direitos humanos ligadas às suas decisões judiciais. Ao comentar o desfecho, Moraes revelou bastidores da crise: “Eu pedi ao presidente que não ingressasse com nenhuma ação de retaliação, porque acreditava que a verdade, ao chegar às autoridades norte-americanas, prevaleceria. E a verdade e o empenho do presidente Lula prevaleceram hoje”.
Revogação da penalidade e vitória diplomática
A revogação da penalidade é vista por analistas como um triunfo significativo da diplomacia brasileira. Desde o anúncio das sanções, o Itamaraty atuou intensamente nos bastidores, argumentando que a aplicação da Lei Magnitsky contra um juiz de uma suprema corte de uma democracia consolidada era um erro técnico e político grave. O governo Lula manteve uma postura firme, condenando a “ingerência indevida” em assuntos internos, mas optou pelo diálogo em vez de uma guerra comercial ou diplomática aberta.
Além disso, a decisão de Washington de recuar ocorre em um momento estratégico. Fontes ligadas ao governo americano indicam que a manutenção das sanções estava gerando um desgaste desnecessário nas relações bilaterais, prejudicando a cooperação em áreas essenciais como meio ambiente e comércio. A “vitória da soberania nacional”, conforme citada por Moraes, reforça a posição do Brasil de não aceitar tutelas externas sobre o funcionamento de suas instituições judiciárias, independentemente da cor ideológica do governo estrangeiro.
Cancelamento da punição repercute no cenário político
O cancelamento da punição gerou reações imediatas e polarizadas no Congresso Nacional. Parlamentares da base governista celebraram o anúncio como uma prova da força institucional do Brasil. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, chamou o episódio de “grande dia” para a democracia, enquanto a deputada Fernanda Melchionna (PSOL) afirmou que já era tempo de corrigir a “imposição imperialista”. Para esses grupos, a sanção era uma tentativa de intimidar o STF e enfraquecer o combate às milícias digitais e ao extremismo político.
Contudo, a oposição recebeu a notícia com frustração. O deputado Eduardo Bolsonaro, que articulou ativamente em favor das sanções junto ao Partido Republicano nos EUA, lamentou a decisão, mas agradeceu a Trump pela “atenção dedicada à crise de liberdades no Brasil”. A reversão da medida enfraquece a narrativa bolsonarista de que Moraes seria um “pária internacional”, devolvendo ao ministro a legitimidade plena para atuar e viajar internacionalmente sem restrições.
Retirada do bloqueio familiar
A retirada do bloqueio não beneficiou apenas o ministro, mas também sua família. A esposa de Moraes, Viviane Barci, e a empresa “Lex – Instituto de Estudos Jurídicos”, que também haviam sido alvo das medidas restritivas em setembro, foram igualmente removidas da lista da OFAC (Office of Foreign Assets Control). Essa extensão das sanções a familiares havia sido duramente criticada até mesmo por opositores moderados, que viam na ação uma perseguição pessoal que ultrapassava os limites da divergência jurídica.
Sobretudo, a normalização da situação bancária e de vistos da família Moraes encerra um capítulo de constrangimento pessoal. O ministro, que completa 57 anos neste sábado (13), recebeu de Lula um cumprimento bem-humorado sobre a coincidência das datas: “O Silvio Santos faria 95 anos e o Alexandre faz 35 amanhã”, brincou o presidente, antes de retomar o tom sério para defender a atuação da Suprema Corte.
Anulação da restrição e o futuro das relações
A anulação da restrição abre caminho para uma nova fase nas relações Brasil-EUA. Com o obstáculo da Lei Magnitsky removido, espera-se que os canais diplomáticos voltem a focar em pautas construtivas. O episódio serviu para testar a resiliência do judiciário brasileiro, que, nas palavras de Moraes, “não se vergou a ameaças e coações e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem”.
Consequentemente, o Supremo Tribunal Federal sai fortalecido desta crise externa. A mensagem enviada é clara: pressões internacionais, por mais poderosas que sejam, enfrentarão a barreira da soberania brasileira quando tentarem influenciar decisões judiciais internas. Resta saber como a oposição interna recalibrará seu discurso, agora que o principal argumento de apoio internacional à tese de “ditadura judicial” foi oficialmente desmantelado pela própria administração americana.
