O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a exclusão de imagens específicas que a defesa de Filipe Martins pretendia utilizar durante sua sustentação oral no plenário da Corte. A decisão, proferida nesta segunda-feira (8), véspera do início do julgamento, atingiu diretamente a estratégia visual dos advogados do ex-assessor da Presidência. Entre o material vetado, destaca-se a fotografia de um padre rezando ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, que a defesa considerava crucial para desconstruir narrativas da acusação.
🚨URGENTE: Moraes determinou a exclusão da imagem de um padre dos slides da defesa de Filipe Martins. pic.twitter.com/97WPGUaIat
— Jeffrey Chiquini (@JeffreyChiquini) December 8, 2025
A ordem de Moraes veio após uma primeira negativa total ao uso de slides, que foi posteriormente flexibilizada para permitir parte do material, desde que removidos os conteúdos considerados “impertinentes” ou “tumultuários” pelo relator. O julgamento, que começou nesta terça-feira (9), analisa a conduta de Martins e outros réus no inquérito que investiga uma suposta trama de golpe de Estado em 2022. Para a defesa, a restrição imposta pelo ministro compromete a paridade de armas e o direito à ampla defesa em um momento decisivo do processo.
Restrição ao material visual
A decisão de Moraes baseou-se no Artigo 21 do Regimento Interno do STF, que confere ao relator o poder de indeferir diligências ou documentos que julgue irrelevantes para o deslinde da causa. No despacho, o ministro autorizou a utilização da maior parte do material audiovisual, mas fez ressalvas expressas: “com exceção do vídeo de fl. 10 e as imagens de fls. 4, 11 e 23”. Segundo o magistrado, esses arquivos não traziam elementos novos ou técnicos indispensáveis para a sustentação oral, servindo apenas para criar “tumulto processual”.
Os advogados de Filipe Martins tiveram que correr contra o tempo para reeditar a apresentação e reenviá-la ao tribunal dentro do prazo estipulado, que se encerrava às 15h de segunda-feira. A exclusão forçada de slides em um julgamento de tamanha visibilidade é incomum e reflete o rigor com que Moraes tem conduzido os ritos processuais relacionados aos atos de 8 de janeiro e seus desdobramentos. A defesa argumenta que o recurso visual é uma ferramenta legítima para facilitar a compreensão dos ministros sobre pontos complexos da tese de inocência.
Conteúdo da imagem vetada
O ponto mais polêmico do veto recai sobre a imagem de cunho religioso. Segundo o advogado Jeffrey Chiquini, a foto excluída mostrava um padre em momento de oração com Jair Bolsonaro. A relevância dessa imagem, segundo a defesa, estaria em contrapor um relatório da Polícia Federal que liga esse mesmo religioso a supostas tratativas sobre uma “minuta golpista”. A intenção dos advogados era demonstrar visualmente que a relação entre o ex-presidente e o clérigo era de natureza espiritual, e não conspiratória.
“Acabamos de ser intimados de que deveremos excluir a foto de um padre rezando com o presidente”, protestou Chiquini nas redes sociais pouco antes do julgamento. Além da foto, Moraes também vetou um slide que citava uma tese jurídica do ministro Cristiano Zanin sobre documentos apócrifos não constituírem crime. Para a defesa, impedir a exibição desses pontos enfraquece a capacidade de rebater as acusações de que Martins teria participado da elaboração ou transporte de decretos antidemocráticos.
Clima tenso no julgamento
A insatisfação da defesa transbordou para o plenário da 1ª Turma do STF nesta terça-feira. Durante a sessão, houve um momento de tensão quando o advogado tentou insistir na exibição ou menção ao material vetado. O presidente da Turma, ministro Flávio Dino, chegou a autorizar que a segurança do tribunal se aproximasse da tribuna para garantir a ordem, caso o defensor não respeitasse o tempo e os limites estabelecidos para a fala. Dino afirmou: “Vossa Excelência vai ter o seu tempo para formular as teses de defesa. Eu dei ordem para o policial”.
Esse episódio ilustra o ambiente carregado em que ocorre o julgamento do chamado “Núcleo 2” da suposta tentativa de golpe. A defesa de Martins alega que ele está sendo julgado por “fatos inexistentes” e que o cerceamento aos slides é apenas mais um capítulo de um processo que consideram viciado. Já os ministros do STF mantêm a postura de que o rigor processual é necessário para evitar que o tribunal seja usado como palco político, reiterando que todas as provas relevantes já constam nos autos escritos.
Censura alegada pela defesa
O veto às imagens reacendeu o debate sobre as prerrogativas da advocacia em processos de grande repercussão. A equipe de Filipe Martins informou que acionou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para denunciar o que classificam como violação do direito de defesa. O argumento central é que o advogado deve ter liberdade para escolher a melhor forma de apresentar seus argumentos, desde que respeite o decoro. A proibição prévia de slides específicos, segundo eles, configura uma censura prévia injustificável.
Por outro lado, juristas apontam que a sustentação oral não é momento para produção de novas provas, mas sim para reforçar o que já está no processo. Se as imagens eram fundamentais, deveriam ter sido juntadas aos autos na fase de instrução, e não apenas nos slides de apresentação. A decisão de Moraes, portanto, traça uma linha divisória clara sobre o que é admitido como recurso retórico e o que é considerado elemento probatório fora de hora, mantendo o controle estrito sobre a narrativa visual do julgamento.
